Conselho Nacional de Ética propõe “declaração prévia obrigatória”. À Renascença, Maria do Céu Patrão Neves explica que “é a atitude mais responsável”, para salvaguardar os direitos de profissionais de saúde e de utentes. Parecer conhecido esta quarta-feira defende que deve haver mais formação sobre o que é a objeção de consciência, e uma nova lei que uniformize o que já existe.
Em comunicado, a CEP reconhece o papel das associações católicas que afirmaram estar contra as propostas em discussão e adianta, ainda, que em 2026 haverá um segundo encontro sinodal das dioceses.
Comentador da Renascença Henrique Raposo considera que o eventual alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez não é o essencial ponto da discussão. “Se alargarmos, chegamos às 14 semanas e às 14 semanas já está um feto humano perfeitamente formado”, diz.
A Federação Portuguesa pela Vida considera que "a atual lei do aborto serve em grande parte como remédio para a pobreza" e acusa os partidos de estarem a tentar “legislar sem conhecimento da realidade”.
O diretor do serviço de ginecologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, explica que, quanto maior o período da gestação, maiores são os riscos para a saúde da mulher.
Carta aberta é promovida por Inês Melo Sampaio, jurista na Comissão Europeia, e Teresa Violante, investigadora universitária e advogada.
É subscrita também por personalidades como Catarina Furtado, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho, Ana Gomes, Carlão ou Francisca Van Dunem.
Partido volta à regra da "liberdade de escolha" e decide que "cada deputado votará de acordo com a sua consciência" nos projetos de lei que defendem o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez.