Os dados mais recentes dão conta de mais de 225 mil prestadores de serviço doméstico registados na Segurança Social, mas muitos não têm direito ao subsídio de desemprego.
O documento "O desafio do Trabalho Digno num Mundo em Mudança" vai ser apresentado durante a Conferência Anual da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) que decorre este sábado em Lisboa.É subscrito por Comissão Nacional Justiça e Paz, Federação Solicitude, Juventude Operária Católica, Liga Operária Católica – Movimento dos Trabalhadores Cristãos, Metanoia – Movimento Católico de Profissionais.
Governo de Montenegro pretende "retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social", acrescentando que os últimos acordos tripartidos "ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros".
Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.
Ana Mendes Godinho lembrou ainda que existem meios legais para fazer cumprir a legislação, como a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde Maio, durante a aprovação da agenda do Trabalho Digno levou ao registo de 7298 trabalhadores do sector doméstico na Segurança Social, três vezes mais do que os declarados em 2022.
A iniciativa da Fundação José Neves arrancou em janeiro, com 50 empresas aderentes. Seis meses depois duplicaram os participantes e melhoraram os objetivos do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”.