agenda do trabalho digno

Os dados mais recentes dão conta de mais de 225 mil prestadores de serviço doméstico registados na Segurança Social, mas muitos não têm direito ao subsídio de desemprego.

O documento "O desafio do Trabalho Digno num Mundo em Mudança" vai ser apresentado durante a Conferência Anual da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) que decorre este sábado em Lisboa.É subscrito por Comissão Nacional Justiça e Paz, Federação Solicitude, Juventude Operária Católica, Liga Operária Católica – Movimento dos Trabalhadores Cristãos, Metanoia – Movimento Católico de Profissionais.

Um em cada dez portugueses trabalha mais do que 49 horas por semana - acima do limite do código de trabalho.

Governo de Montenegro pretende "retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social", acrescentando que os últimos acordos tripartidos "ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros".

Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.

Ana Mendes Godinho lembrou ainda que existem meios legais para fazer cumprir a legislação, como a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

"Valor pode ser majorado em 50% se fizer parte de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores", ressalta ministra do Trabalho.

Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.

A criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde Maio, durante a aprovação da agenda do Trabalho Digno levou ao registo de 7298 trabalhadores do sector doméstico na Segurança Social, três vezes mais do que os declarados em 2022.

A iniciativa da Fundação José Neves arrancou em janeiro, com 50 empresas aderentes. Seis meses depois duplicaram os participantes e melhoraram os objetivos do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”.