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Presidente do Supremo Tribunal Administrativo fala em desorganização e falta de meios na AIMA. Garante que ninguém estava preparado para uma avalanche de processos intentados por imigrantes, nesta altura 133 mil. Diz que equipa especial de magistrados está a receber menos processos, mesmo assim, recebeu no último mês mais de sete mil casos novos e prevê um novo aumento de situações.

"Nós precisamos entre 300 e 600 vagas e foram-nos deixadas 80 vagas pelo Governo anterior" nos dois Centros Instalação Temporária (Porto e Lisboa), diz Rui Armindo Freitas.

"Estamos a desenhar um plano nacional de integração que se vai focar essencialmente na imigração económica" e que terá como referência as "melhores práticas a nível europeu e Internacional", garante Rui Armindo Freitas, secretário de Estado da Imigração e adjunto da Presidência.

Decisão já motivou uma multa de instâncias europeias de 8,44 milhões de euros, até que seja apreciada a argumentação que levou o país a recusar a entrada de 420 requerentes de asilo que aguardam em centros europeus.

Rui Armindo Freitas, secretário de Estado da Imigração e Adjunto da Presidência, garante que, hoje, "as pessoas podem confiar no sistema de imigração de Portugal porque o Estado está a funcionar nas suas tarefas básicas".

Em comunicado, o sindicato manifesta "total solidariedade" para com os colegas da delegação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Ponta Delgada, onde quinta-feira a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas.

Os cursos de PLA são promovidos por estabelecimentos de ensino da rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, além de empresas privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais.

Apesar de prazo ter acabado na quarta-feira, imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado para assegurar a sua situação regular.

Uma criança brasileira de 9 anos - que vive no Algarve desde os oito meses de idade - teve recusada a sua renovação de residência pela AIMA, apesar de aos pais a terem autorizado.

Os mediadores culturais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) realizam hoje uma greve e um protesto junto à sede do Governo para exigir a incorporação nos quadros da instituição.