ajuste direto

Para o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, "esta nomeação mostra bem a lógica clientelar, de proximidade em muitas destas relações pessoais e políticas, e a forma como muitas destas carreiras se fazem”.

Silvério Regalado é o substituto de Hernâni Dias, que se demitiu após criar duas imobiliárias que poderiam beneficiar da lei dos solos. Como autarca em Vagos, o novo secretário de Estado celebrou cinco contratos com a sociedade de advogados do agora primeiro-ministro, quando ainda não era presidente do PSD.

“No Plano de Mobilidade foram consultadas as cinco melhores empresas de mobilidade do país, de que todas as instituições públicas, incluindo as Infraestruturas de Portugal (IP), também se socorrem (…) para fazer os seus estudos de mobilidade.”

Autarca de Oeiras garante que a promotora Everything is New não recebeu contrapartidas pela permanência do palco do festival Nos Alive até à JMJ. Município já fez 16 ajustes diretos relacionados com a Jornada no valor de 1,4 milhões de euros.

Autarca de Lisboa garante que quando o Papa estiver no Parque Eduardo VII "a segurança vai estar no máximo".

Tribunal de Contas chumbou compra de baterias por ajuste direto e já enviou caso para o Ministério Público por "decisões que não são apenas economicamente irracionais, mas também ilegais".

Em causa está a compra de nove baterias, por 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões, de dez novos navios com propulsão elétrica a baterias.

No entender dos juízes, o negócio é lesivo do interesse público e remetem o caso para o Ministério Público para que sejam apuradas eventuais responsabilidades financeiras ou criminais.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a socialista Luísa Salgueiro, defende que não há possibilidade de haver uma utilização excessiva ou abusiva do ajuste direto.

O vice-presidente da Frente Cívica considera preocupante o invocar constante das normas excecionais do código de contratação pública para se celebrarem contratos entre o Estado e serviços públicos com os escritórios de advogados. João Paulo Batalha está chocado, mas não supreendido, com os números revelados pela Renascença em "O império do ajuste direto".