anticorrupção

À exceção do lugar de secretário-geral e dos oito lugares para consultor, os restantes 18 postos de trabalho do mapa de pessoal do MENAC "só podem ser preenchidos com recurso a instrumentos de mobilidade" e isso tem criado dificuldades à atividade do organismo.

Presidente da República lamenta mecanismo "demasiado governamentalizado, atendendo ao recuo do Governo no regime da liderança do referido mecanismo".

"Planeamos solicitar uma prorrogação, o que exige a declaração dos motivos para exceder o prazo padrão de sete dias", diz o Gabinete de Investigação de Corrupção entre Altos Funcionários Públicos.

Comentador da Renascença lamenta atitude enraizada na sociedade face à corrupção.

Os portugueses acreditam que dois em cada três políticos são corruptos.

A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas hoje apresentadas pelo Governo.

Leia as medidas na íntegra.

Na área da investigação criminal, o Governo quer "atualizar o regime legal dos meios de obtenção da prova, designadamente em ambiente digital".

De acordo com a ministra da Justiça, o relatório da OCDE aponta para a necessidade de criação de novos serviços da justiça e para o reforço dos já existentes. Indicou que um dos domínios onde essa aposta deve incidir é a dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

É um tema recorrente: não há governo que não tenha apresentado as suas medidas anticorrupção. Este Governo prepara-se para aprovar um pacote com 30 medidas.