12 jun, 2025 • José Pedro Frazão
A socialista Mariana Vieira da Silva concorda com o diálogo entre PS e Governo sobre a reforma do Estado , sobretudo ao nível da simplificação e combate à burocracia. No entanto, lembra a ex-ministra, o PS defende que “a centralidade do papel do Estado é fundamental” nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.
“O reequilíbrio das dimensões entre o público e o privado na reorganização do Estado é um tema de grande oposição do Partido Socialista à visão da direita. Mas isso não significa, pelo contrário, limitar a capacidade de acordo nesta matéria, que,no último ano, existiu muito, nomeadamente relativamente a todas as propostas que o ministro Castro Almeida apresentou na Assembleia”, afirma a antiga governante do PS na Renascença.
A deputada socialista recorda que o PSD não manifestou a mesma abertura para o diálogo quando o PS estava no poder . E recorda como Marcelo Rebelo de Sousa quis obrigar a um acordo de regime na área da desburocratização.
“Mesmo quando tínhamos maioria absoluta, nalgumas propostas que fizemos na área da redução da burocracia, o Presidente da República pressionou e exigiu que elas fossem discutidas e acordadas com o PSD. E nem sempre esse acordo veio”, denuncia a deputada do PS no programa “Casa Comum”.
Em defesa do Governo de António Costa, a antiga ministra da Presidência sustenta que o principal elemento da reforma do Estado nos últimos anos foi a descentralização de competências para as autarquias .
“Tínhamos muitas vezes o problema de ter os recursos centrados na dimensão de poder da Administração Central, quando depois a prestação de serviço, por ser muito feita ao nível local, tinha uma desadequação”, justifica Mariana Vieira da Silva.
Argumentando que, ao longo das últimas décadas, “sempre que houve reformas do Estado, houve fragilização excessiva do centro do governo", a deputada do PS queixa-se do debate constante sobre a retirada de “ capacidade, músculo e pensamento” ao Estado Central.
“Muitas vezes ninguém sente a falta destas pessoas no dia a dia, porque são os economistas, os engenheiros e os juristas que estão nos serviços. E foi precisamente aí que o Estado mais limitações teve nos últimos anos”, exemplifica a dirigente socialista.
Mariana Vieira da Silva observa que, apesar do reforço significativo do número de trabalhadores do Estado, Portugal continua bastante abaixo da média da OCDE em número de trabalhadores da administração pública . E quando se debatem atrasos na ferrovia ou dificuldades na construção de estradas, escolas ou hospitais, “ elas resultam principalmente de nós, entre a Troika e alguns anos depois, não termos reforçado a capacidade do Estado programar”.
Sobre os planos do Governo, a antiga ministra admite que o objetivo deve passar pela utilização de tecnologias e de inteligência artificial para a prestação do serviço público de atendimento.
“Se o caminho da reforma do Estado for no sentido de enfraquecer tecnicamente o Estado nas suas capacidades, eu sou contra. Porque acho que essa é a base até da burocracia”, clarifica a dirigente socialista que reconhece que é necessário fazer mais na dimensão burocrática do Estado. “Mas é muito mais difícil do que possa parecer, porque algumas dimensões da burocracia são mais exigências europeias do que invenções nacionais".
Para Duarte Pacheco, o risco de enfraquecimento do Estado existe se o Governo retirar muitas competências ao sistema público.Pedindo um “Estado ágil", o antigo deputado sustenta que o Governo “ deve pensar efetivamente nas funções do Estado e se tem capacidade de fazer tudo aquilo que sempre fez, ou se, pelo contrário, deve dispensar para o setor privado algumas dessas funções”.
Questionado sobre as áreas onde o Estado pode transferir funções para o privado, o militante social-democrata evoca as parcerias público-privadas na saúde como “o melhor exemplo do que já deu resultados".
No programa “Casa Comum”, Duarte Pacheco dá exemplos de algumas falhas na resposta do Estado nas áreas das Finanças e Segurança Social, concluindo que a simplificação não é a digitalização. “ Isso não é nada. Mudam-se os nomes às coisas e fica tudo igual", contesta na Renascença.
No plano da administração local, o antigo deputado alega que é possível cortar nos efetivos nas grandes autarquias sem perda de eficiência , alertando que pode haver recursos humanos a mais em Lisboa e a menos na administração pública fora da capital.
“ A Câmara de Barcelona tem um número de funcionários muito mais reduzido face às câmaras de Lisboa ou do Porto e consegue prestar os serviços com muito menos gente e de uma forma muito mais eficiente. Tenho dúvidas se a Câmara de Lisboa precisa de ter 10 mil pessoas quando os processos demoram anos", denuncia o militante social-democrata .
O economista critica
ainda as regras de contratualização “ de
tal modo burocráticas, de contrapoder e de poder, que praticamente ninguém quer
tomar nenhuma decisão". Duarte Pacheco afirma que, com o atual
código de contratualização pública, “é praticamente impossível a qualquer
empresa pública, a qualquer ministério, a qualquer autarquia, cumprir os prazos
que têm para gastar os orçamentos que têm à sua disposição".