Casas de abrigo "desvirtuadas". "É diferente ser vítima de violência doméstica em Lisboa ou em Braga"

Tal como está montada a Rede Nacional de Casas de Abrigo não acolhe da mesma forma todas as vítimas de violência doméstica, desde logo porque o financiamento, desta que legalmente foi pensada como a medida máxima de proteção das vítimas, é distinto na forma e valor de casa para casa, afirma Mónica Araújo de Albuquerque.

No episódio desta semana do podcast Romper o Silêncio conversamos com a vice-presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), responsável por duas casas de abrigo para vítimas de violência doméstica.

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“Os financiamentos das estruturas da rede nacional [das casas de abrigo] não são os mesmos. É diferente ser vítima de violência doméstica em Lisboa ou em Braga", afirma Mónica Araújo de Albuquerque. "Isto diz já muita coisa”, sublinha.

A procuradora-geral adjunta jubilada explica que as casas “têm de ter pessoal técnico altamente qualificado, apoio jurídico com especialistas na área de violência contra mulheres, ter psicólogas que fazem a viagem com mulheres e crianças, etc…”. O numero de casas de abrigo varia entre as 36 e as 46.

Os fundos e candidaturas “têm na sua maioria uma duração pequenina e isto implica um esforço grande das equipas”. Mónica Araújo de Albuquerque revela que há sempre uma componente forte do trabalho voluntário, naquilo que descreve como sendo a “guerrilha” que as vítimas têm com o mundo e pela defesa dos seus direitos, “como uma sobrevivência em contexto de guerra”.

É diferente ser vítima de violência doméstica em Lisboa ou em Braga

O dinheiro, que coloca estas estruturas a funcionar no terreno, pode surgir de diferentes entidades. “Temos casas, projetos e estruturas de atendimento financiados pelos jogos da Santa Casa da Misericórdia, e o valor não é igual para todas, sim, muda muito de zona para zona me todo o país”.

Há casas de abrigo que têm protocolos com a Segurança Social, outras que pertencem a autarquias, a comunidades recreativas e cooperativas, Cruz Vermelha, organizações não-governamentais. "Há uma grande diversidade de entidades gestoras das casas de abrigo”, acrescenta.

Função das casas de abrigo está a ser "deturpada"

A vice-presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência lamenta que as casas de abrigo não estejam a ser sempre usadas da melhor forma e para dar resposta à finalidade que presidiu à criação destes espaços. “Muitas vezes as vítimas vão para uma casa abrigo porque era única forma de proteger as crianças e para a mulher continuar com os filhos, por falha das estruturas de apoio”.

Mónica Araújo de Albuquerque afirma, “deve haver um melhor uso de uma casa abrigo”, para que seja a verdadeira resposta para urgências e não para quando não há alternativas do Estado, tornando-se aquela a solução que a mulher não precisa naquela altura.

No podcast Romper o Silêncio, Fernanda Alves, procuradora-geral adjunta jubilada, que durante uma década liderou a unidade de violência doméstica no DIAP de Lisboa, considera mesmo que se está a deturpar o uso destas casas.

“Deturpa um bocado o objetivo da casa de abrigo que não pode ser solução para problemas habitacionais, sociais e económicos. O Estado falha no apoio habitacional, emprego, nos apoios económicos e depois às vezes a única solução é enviar as vítimas para a casa- abrigo.”

Em médias, as vítimas – na sua maioria, mulheres e acompanhadas pelos filhos – permanecem nestas casas seis meses, que podem ser prolongados por mais seis, perfazendo um ano, havendo sempre casos que podem fugir à regra.

“Estamos numa luta contra algo que já aconteceu”

“A violência doméstica é um problema com vários níveis: social, saúde pública, educacional, segurança e crime. Não chegam os seis meses e, às vezes, não chegam 12, vão vivendo e permanecendo”, explica a responsável por duas casas de abrigo.

O que falta fazer nesta área? Mónica Araújo de Albuquerque responde: “Já não conseguimos chegar a tempo, este desafio já partiu há muito tempo e não o agarrámos. Estamos numa luta contra algo que já aconteceu. É preciso encontrar mecanismos para apoiar as crianças, que não pode passar só pelo investimento em apoio psicológico, porque senão a determinada altura não vamos ter tantos técnicos para apoiar as crianças e toda a sua complexidade”.

A lista de mulheres para serem acolhidas tem aumentado e nem sempre se consegue uma colocação tal como o caso exige.

Mónica Araújo de Albuquerque confessa que “tem sido agora mais comum as vagas não serem adequadas ao perfil do agregado”, dando o exemplo que haver duas vagas simples e estar à espera de colocação um agregado de três ou quatro para acolhimento. Há também cada vez mais mulheres imigrantes, indocumentadas.

Quando as mulheres entram são informadas sobre o funcionamento da casa que é partilhada com outras vítimas e filhos. É-lhes explicado como devem manter a segurança delas e da casa que tem de se manter em segredo.

Mas têm também de cumprir regras: “Não há violência, confidencialidade máxima, não consumir álcool nem droga". Nada que possa interferir com o discernimento claro e objetivo de que necessitam naquela fase da vida.

2.585 crianças acolhidas em casa de abrigo em 2025

Os números revelam a dimensão deste problema que não afeta apenas a vítima. Dados da Rede Nacional relativos a 2025 mostram que estiveram em acolhimento 2.585 crianças.

Mónica Araújo de Albuquerque revela ainda que na Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), desde 2001 até ao último ano, foram recebidas e acompanhadas 759 crianças vítimas de violência e 679 mulheres.

Diz que “54% do mundo das casas de abrigo são crianças (dos 0 aos 18 anos) que foram testemunhas de violência, espancadas, ouviram, viram, assistem ao sofrimento, tristeza e angústia das mães”.

Crianças que seguem cada vez mais com a mãe e sabem bem porquê. Já na casa descrevem “porque o pai faz a mãe chorar, a mãe está sempre triste, porque o pai grita comigo”, conta a responsável da AMCV.

As crianças são “apanhadas por tabela” na batalha das mães. Mónica Araújo de Albuquerque explica que há crianças que sentem que têm de proteger os irmãos, etc… "Elas não têm essa missão, eles têm de ser crianças”.

Tribunais continuam a obrigam a visitar agressor e, por vezes, a divulgar localização da casa

Neste episódio do podcast Romper o Silêncio, Fernanda Alves manifesta-se ainda incrédula com uma prática no terreno: “há muitas situações judiciais que obrigam ao contacto com o agressor, sob pena de crime de desobediência, obrigam a divulgar o sítio da casa abrigo e sugerem visitas com a técnica da casa abrigo a ter de levar a criança para ver o pai, há muitas situações deste tipo”.

O que, sublinha, “não faz sentido, se estamos num processo de violência doméstica, obrigar a criança a visitar o agressor, isto é contra todos os princípios”.

Ministério Público muitas vezes não sabe onde está a vítima

A procuradora-geral adjunta jubilada Fernanda Alves descreve uma problemática que gera atrasos nos processos de violência doméstica quando a vítima é acolhida nas casas de abrigo.

“Muitas vezes o Ministério Público, quando quer ouvir a vítima, não sabe onde se encontra. Tivemos imensos casos em que levávamos mais de três semanas, um mês, dois meses, a tentar localizar a vítima em casa abrigo, a instituição onde estava colocada. Isso delonga as diligências e torna-se difícil requerer ao juiz as medidas de coação para o agressor”.

Fernanda Alves lamenta que não haja "uma entidade que centralize a informação das vítimas, a quem o Ministério Público possa fazer perguntas".

"Não se quer saber onde é a casa, até porque toda a comunicação é para a sede da instituição do acolhimento e não para a morada da casa em concreto”, sublinha.

A antiga responsável do Ministério Público alerta que, muitas vezes, este facto “retarda as declarações para memória futura da vítima”.