Violência doméstica: "Não culpem os profissionais da justiça de as coisas não funcionarem"

A liderar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola de formação de juízes e magistrados, desde novembro do ano passado, num regresso ao Largo do Limoeiro, em Lisboa, onde durante mais de uma década coordenou a formação dos futuros agentes da justiça, o juiz desembargador Edgar Lopes conhece melhor do que ninguém quais têm sido as prioridades na formação dos auditores.

O aumento de vítimas mortais pelo crime de violência doméstica tem motivado vários debates e o regresso da defesa de mais formação junto dos magistrados para que saibam lidar melhor com estes casos.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Questionado no podcast Direito à Justiça, uma parceria da Renascença com a Ordem dos Advogados sobre essa necessidade, Edgar Lopes é rápido na resposta.

“A formação para os profissionais de justiça na área da violência doméstica é uma preparação feita e há muitos anos, mas é preciso que quem tem poder decisório tenha a consciência de que é nos agentes da violência doméstica que temos também de exercer formação, mudar a cabeça de muita gente, a justiça está farta de ter formação nesta matéria”, afirma com tom saturado de quem há anos ouve o mesmo discurso.

Sobre a formação de magistrados, Edgar Lopes explica que, na maior parte dos milhares de casos, "os profissionais conseguem gerir os casos e evitar os problemas".

"Agora, há cada vez mais e eu não percebo! É preciso que se entenda que a mulher não é um ser inferior, não tem direitos a mais, não se pode bater nela e essa formação também tem de ser feita! Não apontem para os profissionais da justiça a culpa das coisas não funcionarem!”, sublinha.

Falando sobre a formação dos magistrados, sublinha a importância da avaliação psicológica dos candidatos, mas em dois momentos para evitar a polémica ligada ao último curso em que muitos candidatos chumbaram depois de sujeitos a alguns inquéritos.

“Houve alguns problemas, muitos testes psicométricos que foram feitos de vários tipos, deram resultado não apto, depois houve recursos de pessoas que pediram realização da segunda fase, aí já coordenada pela Ordem dos Psicólogos, a grande maioria já voltou a estar apta.”

O juiz desembargador explica porque se deixou esse método exclusivo dos testes para os complementar com uma entrevista: “Uma coisa é fazer um teste psicométrico e responder à medida da pessoa que o vai ler e o que quer que se responda, e isto pode enganar. Na entrevista já não é fácil, numa conversa olhos nos olhos o psicólogo consegue detetar”.

Quanto ao melhor momento para esta avaliação ocorrer, o diretor do CEJ considera que deviam ser transferidas para uma fase mais inicial da formação e revela porquê: “Acho que não devia estar nesta fase (depois da avaliação oral), mas depois das provas escritas, que se realizam antes. ‘Está a ser ponderada alteração?’ Eu vou dizendo isso, mas não tenho iniciativa legislativa.”

Edgar Lopes acrescenta que, “desta forma, não obrigava uma pessoa que se empenhou a estudar, depois de ter feito três provas escritas e quatro orais, estar com satisfação de ter tecnicamente conseguido superar tudo, depois aparece o exame psicológico e diz: está não apto. Isto é terrível em termos humanos”.

Todos os anos, revela, há menos de uma dezena de candidatos que chumba num universo de 200 a 300.

E aproveita para esclarecer que “um não apto no exame psicológico não quer dizer que a pessoa seja maluca, mas quer dizer que naquele momento, para o que é verificado, a pessoa não está em condições de poder vir a ser magistrado, é o que me explica a psicologia na qual confio".

A degradação das bases de conhecimento dos candidatos

Edgar Lopes aponta o dedo à formação dada na maioria dos cursos de Direito ministrados pelas universidades que, diz, não ajudam a consolidar disciplinas estruturais e importantes, que fomentam e ajudam a consolidar o pensamento jurídico. O problema está na transformação das disciplinas anuais em semestrais.

“A estruturação do pensamento jurídico dos alunos é feita às pinguinhas e a pensar no teste que aí vem, e passa o semestre e vem outra disciplina, tudo muito à pressa sem tempo para consolidar”, afirma, recordando que “antigamente havia cinco anos de curso, muitas cadeiras anuais e estruturais, como direito penal, teoria geral, direito civil, obrigações, etc… Agora as cadeiras são semestrais e não há tempo para consolidar o que se aprende”.

Formação especial para juízes dos tribunais de família

O juiz desembargador, em breve juiz conselheiro, não tem dúvidas, “o tribunal de família e menores é dos mais violentos, mais que o crime, é um tribunal onde a empatia é particularmente importante, a capacidade de comunicar e envolver os progenitores numa solução é mais relevante. É das situações mais dolorosas e aqui o papel do advogado é absolutamente decisivo, como mediador”. Descreve estas instâncias como a que mais impacta junto dos juízes.

Considera, por isso, que os habilitados a serem colocados nestes tribunais deviam ter previamente um curso de formação na área da família com todas as valências que ela encerra. “Isso é possível e pode ser trabalhado, mas é uma questão legislativa, pode ser regulamentada pelo Conselho Superior da Magistratura, mas não é uma questão pacífica”.

Candidatos mais novos

“Quanto mais cedo pudermos cativar, melhor!”. O diretor do Centro de Estudos Judiciários revela que a média da idade dos candidatos ronda agora os 27, 28 anos, quando até há bem pouco tempo andava nos 30 anos. Para isso contribuíram as mudanças no acesso ao CEJ, que podem acontecer na formação de mestrado sem tese final concluída.

Edgar Lopes afirma que as pessoas que são formadas pelo CEJ "têm de sair com a noção de que passaram a fazer parte de uma elite de responsabilidade. Devem assumir isso. Essa elite é de responsabilidade para com os outros, estão a trabalhar para os outros e não para si”.

Afirmando que a interpretação não pode ser outra. “Elite sim, mas não é privilégio. Quando alguém sai do CEJ a pensar que tem privilégio sobre advogados, sobre colegas do Ministério Público, juízes, cidadãos, peritos, testemunhas, o que quer que seja, significa que o Centro de Estudos Judiciários falhou”.

Formação para decisões “entendíveis”

Edgar Lopes considera que se o cidadão não perceber as decisões dos juízes, “isso é um problema”. “Estamos habituados a décadas e décadas a escrever demais, de forma muito densa”, admite.

O magistrado explica que se aposta agora no treino de “dizer o essencial de forma clara, sem redundâncias, não escrever coisas que se pode dizer num parágrafo, em cinco ou seis, ou em 20 linhas quando podem ser só cinco”.

Neste episódio do Direito à Justiça, Edgar Lopes fala ainda na formação agora divida em norte e sul, recusando que tal dê origem à classificação de "juízes do norte e do sul".

“Conviver com dois polos de formação, um em Lisboa e outro em Vila do Conde, fez aumentar sensivelmente mais um terço o número de candidatos” e sabe bem porquê: “Vila do Conde proporciona custos diferentes no alojamento e isso faz toda a diferença”.

O custo do alojamento na capital e arredores já levou o CEJ a dar início a negociações com algumas autarquias para a realização de protocolos para rendas mais acessíveis. “Tivemos resposta positiva de uma das câmaras e de outra temos uma resposta parcialmente positiva”.

Questionado como entende as críticas que apontam falta de experiência aos magistrados mais novos, responde: “a experiência é uma questão que se resolve com o tempo, não começam logo a julgar os grandes crimes, vão passando por tribunais evolutivamente, é gradual. Há pessoas com 40 anos que podem não ter experiência nenhuma de vida e há pessoas com 25 que se calhar a têm toda. A experiência vem com o tempo”.