Exame para imigrantes? "Gostava de saber se a bancada do Chega passava", diz Medina

O ex-ministro Fernando Medina considera que as novas regras aprovadas pelo Governo para a imigração "nada têm a ver com a necessidade de se resolver um problema" e acusa o executivo de ter como objetivo "captar o espaço político do Chega". O socialista não tem dúvidas de que o novo pacote de políticas para imigração "é direcionado para se procurar o apoio do Chega e nunca o do Partido Socialista".

No programa Conversa de Eleição da Renascença, que foi gravado esta sexta feira no encontro Fora da Caixa organizado pela Caixa Geral de Depósitos no Funchal, o antigo governante do PS analisou as alterações aprovadas pelo Governo para as regras de imigração.

Na opinião de Fernando Medina, o Governo cometeu um "enorme" erro com as novas regras anunciadas para a imigração. O antigo ministro das Finanças acusa o executivo de Luís Montenegro de se estar a afastar do PSD, pose ter colocado do lado das políticas de "exclusão" e não de "integração" como sempre fez o partido.

Sobre a regra que impõe a realização de testes sobre o país e a cultura portuguesa para se requerer a nacionalidade portuguesa, Fernando Medina critica a medida e defende que os mesmos testes deviam ser feitos no parlamento a todos os deputados.

"Gostava que os aplicássemos aos deputados para saber se eles passavam. Gostava de saber se a bancada do Chega passava nestes testes de valores cívicos, de cultura, História de Portugal. Eu acho ótimo, mas façam no parlamento. Seria o teste de algodão entre os que têm nacionalidade que não é discutida perante os outros que já falam português e serão submetidos a este tipo de exame nacional", defendeu.

Do lado social democrata, mesmo estando de acordo com a maioria das medidas aprovadas em Conselho de Ministros, Miguel Poiares Maduro considera que em algumas opções o Governo foi "longe demais".

O antigo ministro Adjunto e de Desenvolvimento Regional do PSD, dá como exemplo um ponto na lei da nacionalidade. Para Miguel Poiares Maduro, o problema não é a perda de cidadania por se cometer crimes graves, mas antes a ideia de que há "duas cidadanias diferentes", uma vez que o Governo prevê apenas a perda de nacionalidade para quem não tem a tem de origem.

O antigo governante alerta que é criada uma "novidade na concessão de cidadania; a de que há uma forte" nos casos de quem é português de origem e "uma outra cidadania" atribuída mais tarde que é "enfraquecida e de segundo nível. Uma cidadania que é mais pura que outra".

Miguel Poiares Maduro diz estar em desacordo com essa distinção, apesar de concordar com a perda de nacionalidade para quem cometa crimes graves. O social democrata considera que a medida "não é inconstitucional" no conceito da perda de nacionalidade. "Um português de origem que cometa um crime grave não perde a cidadania", diz confessando estar "preocupado" com essa distinção proposta.

No plano geral, Miguel Poiares Maduro diz ser "compreensível e positivo" que o Governo dê a entender que está a "assumir o controlo da imigração".

O programa Conversa de Eleição foi gravado esta sexta-feira, durante o encontro Fora da Caixa organizado pela Caixa Geral de Depósitos no Funchal e ficará disponível, em podcast e em vídeo, na segunda-feira.