Medina critica redução no IRS: "Não a teria feito nesta altura"

O antigo ministro das Finanças Fernando Medina afirma que não teria tomado, nesta altura, a iniciativa de reduzir as taxas de IRS. "Não a teria feito nesta altura, nem nesta dimensão", afirma.

No programa Conversa de Eleição da Renascença, gravado ao vivo no evento Fora da Caixa da Caixa Geral de Depósitos, que decorreu no Funchal, Fernando Medina defende que, apesar de não serem significativas as reduções propostas pelo Governo, teria aguardado para avaliar a evolução económica.

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O antigo ministro das Finanças de António Costa diz que, no último ano, "o Governo esteve em campanha" tendo aprovado aumentos salariais para vários setores e que é necessário aguardar para ver "o impacto das decisões tomadas". Fernando Medina considera ainda necessário perceber o "impacto do abrandamento da economia que pode resultar do problema tarifário com o adiamento de decisões de investimento". O socialista afirma, por isso, que tomaria a decisão "com mais certeza dos dados" e diz que seria "mais prudente a fazer as avaliações".

Apesar de não considerar que as novas tabelas de IRS são um problema, por si só, o antigo ministro das Finanças recorda todos os investimentos e conjuntura atual e externa que se acumulam com as decisões do executivo.

Já do lado social-democrata, Miguel Poiares Maduro confia nas previsões do Governo. "Penso que o Governo seguramente tem dados sobre excedente económico e execução que fazem com que esteja tranquilo", defende.

O antigo ministro do Governo de Pedro Passos Coelho sublinha que a "descida não é significativa, o que mostra alguma prudência do Governo". Poiares Maduro recorda que o primeiro trimestre do ano terminou com um excedente orçamental de 0,2 e que a "base orçamental parede permitir a adoção de medidas deste tipo" (a redução das taxas de IRS).

Noutro plano, dias depois de conhecido um novo relatório da IGAS sobre uma das mortes no dia de greve do INEM, Miguel Poiares Maduro considera que a informação para já conhecida não justifica que haja uma consequência política, já Fernando Medina volta a acusar a atual ministra da Saúde de "incompetência" e a defender que Ana Paula Martins "já não deveria estar no cargo".

Exame para imigrantes? "Gostava de saber se a bancada do Chega passava"

O ex-ministro Fernando Medina considera que as novas regras aprovadas pelo Governo para a imigração "nada têm a ver com a necessidade de se resolver um problema" e acusa o executivo de ter como objetivo "captar o espaço político do Chega". O socialista não tem dúvidas de que o novo pacote de políticas para imigração "é direcionado para se procurar o apoio do Chega e nunca o do Partido Socialista".

Na opinião de Fernando Medina, o Governo cometeu um "enorme" erro com as novas regras anunciadas para a imigração. O antigo ministro das Finanças acusa o executivo de Luís Montenegro de se estar a afastar do PSD, pode ter colocado do lado das políticas de "exclusão" e não de "integração" como sempre fez o partido.

Sobre a regra que impõe a realização de testes sobre o país e a cultura portuguesa para se requerer a nacionalidade portuguesa, Fernando Medina critica a medida e defende que os mesmos testes deviam ser feitos no parlamento a todos os deputados.

"Gostava que os aplicássemos aos deputados para saber se eles passavam. Gostava de saber se a bancada do Chega passava nestes testes de valores cívicos, de cultura, História de Portugal. Eu acho ótimo, mas façam no parlamento. Seria o teste de algodão entre os que têm nacionalidade que não é discutida perante os outros que já falam português e serão submetidos a este tipo de exame nacional", defendeu.

Do lado social-democrata, mesmo estando de acordo com a maioria das medidas aprovadas em Conselho de Ministros, Miguel Poiares Maduro considera que em algumas opções o Governo foi "longe demais".

O antigo ministro Adjunto e de Desenvolvimento Regional do PSD dá como exemplo um ponto na lei da nacionalidade. Para Miguel Poiares Maduro, o problema não é a perda de cidadania por se cometer crimes graves, mas antes a ideia de que há "duas cidadanias diferentes", uma vez que o Governo prevê apenas a perda de nacionalidade para quem não a tem de origem.

O antigo governante alerta que é criada uma "novidade na concessão de cidadania; a de que há uma forte" nos casos de quem é português de origem e "uma outra cidadania" atribuída mais tarde que é "enfraquecida e de segundo nível. Uma cidadania que é mais pura que outra".

Miguel Poiares Maduro diz estar em desacordo com essa distinção, apesar de concordar com a perda de nacionalidade para quem cometa crimes graves. O social-democrata considera que a medida "não é inconstitucional" no conceito da perda de nacionalidade. "Um português de origem que cometa um crime grave não perde a cidadania", diz, confessando estar "preocupado" com essa distinção proposta.

Santos Silva e o desafio de José Luís Carneiro

Fernando Medina considera que Augusto Santos Silva "tem as condições todas para ser o que entender na democracia portuguesa", mas não adianta se daria ou não apoio a uma eventual candidatura presidencial do socialista e antigo Presidente da Assembleia da República.

O antigo ministro das Finanças revê-se na posição de José Luís Carneiro, futuro secretário geral do PS, de se pronunciar sobre as presidências depois das autárquicas, mesmo sabendo que Augusto Santos Silva está a refletir se avança ou não com uma candidatura.

Noutras candidaturas, Miguel Poiares Maduro, que é membro da candidatura de Luís Marques Mendes, mostrou não ter dúvidas de que a eventual candidatura de Augusto Santos Silva irá "facilitar o trabalho ao futuro líder do PS", numa avaliação externa que faz no Conversa de Eleição.

O social-democrata fala em divisão no Partido Socialista entre um campo que pretende que o candidato a receber apoio seja António José Seguro e outro campo mais próximo de António Costa que deseja outro candidato.

Miguel Poiares Maduro considera que José Luís Carneiro pode sempre decidir não apoiar ninguém, mas indica que num cenário em que além de António José Seguro surja uma candidatura de um independente da mesma área política como Sampaio da Nova "será difícil para um líder dizer que não apoia um candidato que foi secretário-geral do partido" e considera, por isso, que a entrada de Santos Silva na corrida ajudará José Luís Carneiro a ter posição de neutralidade.

Quanto aos desafios para o novo secretário-geral do PS, Fernando Medina e Miguel Poiares Maduro apontam a sobrevivência do PS e o destaque que pode ter numa ala moderada partilhada com o PSD, contudo o antigo ministro do PS indica que as opções do Governo sobre a imigração não dão um sinal "positivo" ao PS.