"Presidente não deve gastar o seu capital político" na lei laboral, diz Medina

Fernando Medina considera que o Presidente da República "não deve gastar o seu capital político" com as negociações e a discussão sobre a nova lei laboral. O antigo ministro das Finanças aponta como razões o facto de entender que o pacote em cima da mesa do Governo e parceiros sociais "não serve a economia portuguesa, nem o país".

No programa Conversa de Eleição, da Renascença, Fernando Medina considera que António José Seguro "não devia investir nem gastar o seu capital político" porque "não há relevância na matéria, nem condições de reescrever e voltar a colocar a reforma nos carris corretos".

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Já Miguel Poiares Maduro recorda que o Presidente tem sempre um instrumento para "influenciar quer Governo quer os parceiros sociais" que é o seu "capital político e reputacional" e que pode até surgir em algumas linhas gerais tentativas de compromisso.

O social-democrata realça que António José Seguro não tem poder direto de intervenção sobre a lei laboral, mas tem "capacidade de influenciar" e que depois do resultado com que foi eleito acaba por ter "um capital político particularmente reforçado". Poiares Maduro reforça que a decisão será sempre do próprio Presidente da República.

Tendo em conta que as negociações sobre a lei laboral já começaram no verão do ano passado, o antigo ministro Adjunto e para o Desenvolvimento Regional do PSD enaltece que já se sabia que "o processo negocial não ia ser fácil".

Miguel Poiares Maduro diz, no entanto, que parece "fundamental que, num contexto tão fragmentado como o que existe no Parlamento, a reforma laboral só será viável se o Governo a fizer num contexto de negociação com um acordo com a UGT".

O social-democrata reforça ainda ser essencial que as alterações ao mercado laboral passem a integrar questões sobre o impacto da inteligência artificial e a robotização. Poiares Maduro considera que o pacote em discussão está mais pensado "para um tempo anterior e não para o futuro".

Sobre a exclusão da CGTP das reuniões, também criticada pela UGT na Renascença, Miguel Poiares Maduro entende que, do ponto de vista de estratégia negocial, o Governo poderia ter convidado a central sindical porque "tinha pouco a perder". Desta forma parece que é o executivo "que não faz o esforço para tentar envolver a CGTP", mesmo sabendo que o resultado final não seria muito alterado.

Já Fernando Medina sublinha que a proposta do Governo "não tem nenhuma direção clara no sentido de enfrentar os desafios de melhoria da produtividade e de competitividade da economia portuguesa".

Atrasos nos apoios. "Governos são presos por ter cão e por não ter"

Os atrasos na reconstrução de casas após a tempestade Kristin foram outro tema em destaque no Conversa de Eleição desta semana.

Miguel Poiares Maduro recorda que o Governo tinha sido já criticado quando numa fase inicial terá apontado prazos longos e, por isso, o social-democrata lembra que numa situação como a atribuição de apoios a pessoas afetadas pela tempestade terá sempre níveis insatisfação muito elevados.

O social-democrata entende que, mesmo fazendo chegar o dinheiro mais rapidamente às autarquias, a mesmas poderiam "não ser eficazes na forma de distribuir os fundos e fazer chegar o dinheiro às pessoas".

Fernando Medina entende que foi "mais um erro na gestão de expetativas" o facto de o Governo ter prometido brevidade na entrega dos apoios. O antigo ministro das Finanças considera que, para prometer procedimentos céleres, o executivo deveria ter optado por uma acordo com a Associação Nacional de Municípios sobre o valor das verbas a serem transferidas diretamente para as autarquias.

"O Orçamento do Estado transferia para os municípios e os municípios ficavam responsabilizados pela sua execução", explica.