"PSD não pode fazer todos os acordos com o Chega e esperar que PS aprove orçamentos"

A colocar-se o cenário de um acordo entre AD e Chega para a nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional (TC), Fernando Medina avisa que "o PSD não pode fazer nas matérias importantes e fundamentais todos os acordos com o Chega e esperar que o PS aprove orçamentos".

O antigo ministro das Finanças considera que Luís Montenegro pode "cometer um erro e marcar o rumo da legislatura" com um tema que o socialista considera que "não representa uma resolução de um problema concreto dos portugueses".

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No programa Conversa de Eleição, da Renascença, Fernando Medina sublinha que não é dirigente do PS e que a decisão será de quem lidera o partido, mas avisa que o potencial acordo num assunto que "se trata de uma pedra basilar" pode condicionar a relação entre partidos.

Juízes não devem ser "moeda de troca"

Já Miguel Poiares Maduro critica a forma como tem sido feito o debate em torno do impasse sobre o TC. O social-democrata considera "inaceitável" e sublinha que não se pode olhar para a "composição do Tribunal Constitucional como uma moeda de troca de partidos político".

O antigo ministro do PSD entende que "é um erro" a forma como decorre a discussão e alerta que os partidos estão a acentuar a tese de que "um juiz é do PS e passa a ser do Chega", o que é "péssimo" para o entendimento criado sobre o TC e "para os próprios juízes que vão exercer funções".

"(Este debate) transforma o Tribunal Constitucional numa espécie de mini-parlamento", sublinha, realçando para o entendimento que está a ser transmitido à população.

Poiares Maduro realça que é importante que se preserve a ideia de que o TC é um tribunal "composto por pessoas independentes e não por representantes de partidos políticos". "Todos os partidos políticos têm feito um mau contributo para aquilo que deve ser o nosso entendimento do Tribunal Constitucional", defende.

O social-democrata recorda que a Constituição não obriga a que a escolha seja feita como tem sido prática nos últimos anos com escolhas feitas pelos partidos e entende que a escolha e a nomeação a partir do Parlamento tem que estar centrada em nomes que reúnam o consenso entre todos e não resulte de propostas específicas de cada partido.

Já Fernando Medina recorda que o método utilizado até agora sempre funcionou e critica a opção da AD em procurar consenso com o Chega. O socialista diz que o entendimento necessário para aprovar a lista de juízes – um terço dos deputados – podia ter sido procurado entre AD, PS, IL, e Livre.

Revisão Constitucional pode acontecer?

Miguel Poiares Maduro acredita que não há risco de se avançar para uma revisão constitucional em breve e recorda que o "PSD sempre disse que não estava na sua agenda" essa revisão.

O social-democrata considera que "a Constituição não é perfeita", mas sublinha que não é dela que "resultam entraves ao desenvolvimento do país". O antigo ministro do PSD considera que a revisão da Constituição não é um ponto prioritário.

Já Fernando Medina tem um entendimento diferente. O socialista considera que há esse risco face ao acordo que pode surgir em torno das nomeações para o Constitucional.

Para fundamentar a sua tese, Fernando Medina diz que é necessário observar o que tem sido o comportamento do PSD entendendo que os social-democratas têm feito um "caminho próximo e decalcado soa partidos de centro direita na Europa em seguir a agenda dos partidos de extrema-direita".

Fernando Medina sugere que o discurso do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o de André Ventura é semelhante sobre a política de imigração.

"Luís Montenegro não tem nenhuma condição para poder dizer que recusa o que quer que seja proposto até em matéria de natureza constitucional que surja do que é a força centrífuga que neste momento o Chega exerce na direita portuguesa", realça.