Ministro Gonçalo Matias diz que reforma do Estado “não é uma terraplanagem”

O ministro Adjunto e para a Reforma do Estado, Gonçalo Matias, avisa que, depois de criadas as infraestruturas necessárias, a reforma do Estado entra, agora, em fase de cruzeiro.

“É o compromisso que vos deixo”, anunciou o governante no Palácio da Bolsa, no Porto, durante mais uma edição do “Conversas na Bolsa”.

“Agora, sim, começamos um período de elevadíssima execução nos próximos seis meses”, apontou Gonçalo Matias, reconhecendo, no entanto, que a reforma vai ser longa e precisar de quatro anos.

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“Vamos ter assim um sprint”, anunciou à plateia de empresários, esclarecendo que em causa não está uma “reforma do corte” , mas uma “reforma do crescimento”.

“O que estamos a fazer não é o corte cego, não corte pelo corte. É a racionalização da estrutura para que ela se torne mais eficiente”, esclareceu.

No terreno, está já a reestruturação dos ministérios que “faz parte da simplificação e da reforma do Estado propriamente dita” e que deverá estar concluída até junho.

“Estamos a olhar para os ministérios um a um”, explicou o ministro para a Reforma apontando o trabalho já feito: “Já reduzimos em três ministérios - Educação, Trabalho e Segurança Social - 35 entidades e 300 cargos dirigentes”.

Depois da restruturação dos ministérios, segue-se, num segundo nível no âmbito da reforma do estado, as entidades públicas como o “IMT, IRHU ou como a APA”.

Um trabalho a ser desenvolvido em parceria com os ministérios em busca de “melhores níveis de reposta”. Porque, acrescentou, “provavelmente é um trabalho que ao longo das últimas décadas nunca foi feito. Nunca ninguém se preocupou”.

Mas, “não é fazer terraplanagem”, alertou. “Não é fechar o Estado para abrir outro ao lado. Não temos tempo para isso. Mas, reformular e reestruturar o Estado por dentro”.

E, em muitos dos casos, “vamos ter de fazer alterações legislativas”, porque “muitas das ineficiências têm também muito que ver com implicações legislativas”, disse.

É o caso da alteração ao código dos contratos públicos que, segundo o Gonçalo Matias, se tem revelado um “objeto de paralisação da economia nacional” .

“A simplificação que estamos a fazer vai permitir eliminar mais de dois milhões de documentos que são entregues todos os anos (…) porque não são necessários ou porque a administração já os tem ou porque são redundantes.”

Sistema de visto prévio é "muitíssimo complexo"

Outra das alterações legislativas previstas relaciona-se com a lei do Tribunal de Contas. O Governo quer acabar com o sistema de visto prévio.

“Nós desenvolvemos um sistema muitíssimo complexo de visto prévio, que faz com que o Tribunal não desempenhe verdadeiramente uma função jurisdicional, mas se substitua à decisão administrativa”, apontou o ministro. “Isso não faz qualquer sentido”, defendeu Gonçalo Matias, garantindo que as alterações em nada vão alterar ou diminuir o escrutínio e responsabilização.

“Não há qualquer diminuição do controlo, nem facilitação da corrupção. Pelo contrário, a corrupção nasce e prospera nos procedimentos lentos, opacos e imprevisíveis. O que queremos são procedimentos claros, transparentes e rápidos onde a corrupção obviamente tem muito menos lugar.”

Simplificar a vida dos portugueses com base na confiança é princípio apontado para a reforma profunda do Estado que, passa pela simplificação e digitalização e que quer “resolver os problemas do país”.

“Nós viemos para aqui resolver os problemas práticos das pessoas”. “Acabou o tempo dos diagnósticos, das opiniões, das teorias e chegou o tempo de fazer”, defendeu.

O ministro Adjunto e para a Reforma do Estado foi o convidado de mais uma edição do Conversas na Bolsa, no Palácio da Bolsa, uma organização da Associação Comercial do Porto.