Jogos perigosos

A revista The Economist publicou recentemente um artigo sobre um problema europeu: na União Europeia tem diminuído a atividade de supervisão do cumprimento das diretivas e regulamentos europeus. Começa nos casos célebres, como o limite de 3% do PIB para o défice orçamental e de 60% do PIB para a dívida pública de cada país, aos quais pelos vistos já ninguém liga muito, e acaba em coisas mais prosaicas como a regulamentação do comércio de latas de tinta. Ora, isto de não se cumprirem diretivas nem regulamentos é um problema grave e, continuando, vai acabar por pôr em causa a União Europeia atual.

A Comissão deve garantir que todas as diretivas são transpostas e aplicadas corretamente e que os países fazem o necessário para garantir o cumprimento dos regulamentos. Se a Comissão começar a transigir nestas coisas uma consequência é a degradação do Mercado Único. As empresas deixam de enfrentar o mesmo quadro regulamentar em todo o lado, os mercados segmentam-se e lá se vão os ganhos de escala e de especialização.

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Mas podem acontecer mais coisas. As instituições europeias perdem credibilidade e autoridade. Os países e as empresas já sabem que um regulamento europeu, uma diretiva, podem ou não ser cumpridos. Vai depender de uma qualquer circunstância que não tem a ver com o poder fiscalizador da Comissão.

Esta situação é aparentemente esquisita. Não devia acontecer. A legislação europeia é proposta pela Comissão, mas é aprovada pelos Conselhos de Ministros, que reúnem os ministros que em cada país são responsáveis pela área a que a legislação diz respeito.Quando um país não cumpre um regulamento ou diretiva comunitária está a dizer que não cumpre uma coisa que aprovou ou que foi aprovada por maioria qualificada, de acordo com os processos de decisão estabelecidos. Por que motivos isto acontece?

Uma interpretação simples é haver países que tentam não aplicar legislação a que se opuseram, mas que foi aprovada por maioria. Mas, sendo assim, é o processo de decisão por maioria que está em causa. Outra, é os governos nacionais saberem que uma qualquer peça legislativa é necessária, mas impopular, e então remetem as culpas para a Comissão, apesar de terem sido eles a aprová-la. Neste caso, os Governos minam a credibilidade e a legitimidade da União de que quiseram fazer parte. Por sinal, já andam a fazer isto há muito tempo.

Uma terceira interpretação mais refinada tem a ver com o comportamento burocrático da Comissão. Como burocracia que se preza procura aumentar o seu poder através de novas iniciativas legislativas que reúnam o apoio do grupos de interesses influentes ou de partes da opinião pública. Evita fiscalizar para não criar atritos políticos que comprometam novas propostas legislativas. Do seu lado, os governos nacionais podem não ter informação suficiente para se oporem ou alterarem tecnicamente as propostas da Comissão. Ou podem achar que fica bem aderir às coisas europeias mais vanguardistas. Em qualquer caso há o perigo de haver excesso de regulação.

Se os governos nacionais não cumprem por oportunismo, a Comissão deve exercer naturalmente o seu poder de fiscalização. Mas se estamos em situação de excesso de regulação, é esta que deve ser revista. Não é fácil. Encontrar o nível adequado de regulação é um problema técnico, mas é também uma arte, dada a falta de informação que normalmente existe sobre os problemas e a forma enviesada como cada um dos grupos de interesses transmite aos decisores o que mais lhe convém. Não é razão para não se fazer nada. A regulação devia ser revista periodicamente segundo critérios exigentes de necessidade e de adequação, extensíveis a novas propostas legislativas.

Em síntese, governos nacionais e Comissão andam a jogar jogos perigosos. Importa rever processos e ambições. Caso contrário a União tal como a conhecemos fica em causa. Até pode ir sobrevivendo, mais fraca, talvez à maneira do Sacro Império Romano. Durou mil anos, mas, como toda a gente sabe, não era império, nem romano e, quanto ao sagrado, tinha dias e muito boa gente tinha dúvidas.

João Confraria é professor na Católica Lisbon Business School & Economics

Este espaço de opinião é uma colaboração entre a Renascença e a Católica Lisbon School of Business and Economics