As vozes que os algoritmos não escutam

A primeira encíclica de Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, foi assinada no dia 15 de maio de 2016 – no mesmo dia de 1891, tinha sido publicada a Encíclica "Rerum novarum" de Leão XIII. As "coisas novas" eram essas amplas transformações sociais desencadeadas pelos processos modernos de industrialização.

É um facto que as encíclicas sociais dos Papas tendem a ser recapitulativas, aludindo reiteradamente ao carácter inaugural da "Rerum novarum". Mas, no caso da "Magnifica humanitas", essa correlação exponencia-se pelo facto de Robert Francis Prevost ter escolhido, para o exercício do seu múnus petrino, o nome de Leão e também porque a sua carta encíclica se apresenta como uma palavra iluminadora de um momento da história humana em que se vivem transformações de impacto comparável.

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Mas há uma diferença assinalável. Leão XIII assinou a sua encíclica num momento em que as sociedades debatiam, há décadas, as consequências sociais da industrialização: a concentração de trabalhadores nas áreas urbanas e periurbanas, as longas jornadas laborais, o trabalho infantil, os baixos salários e a ausência de proteção social criaram aquilo que passou a ser designado por "questão operária".

Diferentes configurações políticas acompanharam esse debate. Na própria eclesiosfera, podem identificar-se atores e movimentos sensíveis a estas questões sociais. A partir de 1850, o bispo de Mainz, Wilhelm Emmanuel von Ketteler, assumiu publicamente a crítica à exploração dos trabalhadores, defendendo salários justos, formas de proteção social e uma intervenção moderada do Estado na economia.

Durante as décadas de 1870 e 1880, formaram-se diversos círculos católicos de reflexão e ação social, que desenvolveram uma importante reflexão sobre a economia, a solidariedade social e o papel do Estado. Um dos acontecimentos mais importantes foi a criação da chamada União Católica de Estudos Sociais, em 1884, sob o impulso do então bispo suíço Gaspard Mermillod. Este grupo reunia teólogos, economistas, juristas e reformadores sociais católicos de vários países europeus.

Assim, a encíclica "Rerum novarum" surgiu no quadro de uma dinâmica de requalificação da posição da Igreja Católica romana face à modernidade social – na passagem de uma posição condenatória para uma posição reformista –, posição amadurecida no contexto de um interesse ativo de muitos setores católicos pela "questão operária", contribuindo para uma discussão crucial: deveria o Estado intervir para corrigir as injustiças económicas ou limitar-se ao princípio liberal do "laissez-faire"?

Deste ponto de vista, a atitude de Leão XIV parece assumir com mais clareza o custo de oportunidade. A encíclica instala-se no "olho do furacão", uma vez que o seu discurso arrisca uma palavra numa situação de grande ambiguidade e instabilidade. Num registo crítico-profético, num momento em que nenhuma palavra pode apresentar-se como definitiva sobre a realidade, arrisca-se um discurso acerca da crescente centralidade dos dados, da computação e da inteligência artificial, enquanto sistemas que podem conduzir a uma redução da complexidade da experiência humana, da autonomia dos sujeitos e da dimensão política da vida social.

Ancorada na mundividência cristã, a carta encíclica apresenta-se como uma proposta de teologia pública, na medida em que a sabedoria cristã acerca da dignidade humana é posta ao serviço de uma leitura vigilante das questões emergentes. A encíclica de Leão XIV é um documento do magistério católico, mas pode ser lida, mais amplamente, como uma manifestação da persistente capacidade das tradições religiosas para intervir nos grandes debates da modernidade avançada. Neste sentido, o texto aproxima-se das propostas de Habermas – que nos deixou no dia 14 de março deste ano – acerca da necessidade de assumir, nas sociedades seculares, as tradições religiosas como fonte ativa de recursos simbólicos, morais e espirituais que podem enriquecer os debates públicos. O desafio que nos deixou consiste em estabelecer uma relação de aprendizagem recíproca entre a razão secular e as tradições religiosas.

Esta perspetiva de leitura da "Magnifica humanitas" pode ser muito esclarecedora. Por um lado, a encíclica intervém sobre uma questão universal – a inteligência artificial e a transformação digital – e não sobre um problema exclusivamente interno às Igrejas. O seu objeto é uma questão central para toda a humanidade: a redefinição da condição humana num processo societal de hipertecnologização. Por outro lado, o documento não assenta primariamente em argumentos de autoridade revelada. Embora fundado nas fontes da tradição cristã, o seu argumentário desenvolve-se sobretudo através de categorias acessíveis ao debate público: dignidade humana, responsabilidade, liberdade, justiça, bem comum, democracia, vulnerabilidade, verdade e controlo tecnológico. Trata-se precisamente do tipo de "tradução" para uma linguagem universalizável que Habermas considerou necessária para a participação das tradições religiosas na esfera pública. Sublinhe-se, ainda, que a encíclica recupera para o debate público as dimensões da experiência humana que frequentemente escapam às abordagens tecnocráticas contemporâneas.

Habermas sustentou repetidamente que as tradições religiosas conservam intuições normativas que a racionalidade moderna nem sempre é capaz de gerar autonomamente. Entre elas encontram-se a consciência da vulnerabilidade humana, a igual dignidade das pessoas, a responsabilidade perante o outro e a crítica das formas de instrumentalização da vida. São precisamente estes temas que atravessam a encíclica. Neste sentido, o documento parece ilustrar uma das teses centrais de Habermas: as religiões podem funcionar como «comunidades de interpretação» que preservam reservas de sentido relevantes para enfrentar novos problemas éticos. A inteligência artificial constitui um desses problemas. As capacidades técnicas evoluem mais rapidamente do que os quadros normativos disponíveis para as avaliar. A encíclica procura, precisamente, oferecer uma gramática ética para pensar essa transformação.

Habermas sempre insistiu que a modernidade corre o risco de uma colonização tecnocrática dos «mundos da vida». Quando a lógica instrumental e sistémica invade esferas como a família, a educação, a política ou a cultura, ocorre uma erosão dos fundamentos comunicativos da vida social. Ora, uma parte substancial da argumentação de "Magnifica humanitas" pode ser interpretada como uma crítica comparável: a preocupação de que os algoritmos, os sistemas de previsão e a lógica da otimização reduzam progressivamente a riqueza das relações humanas a critérios de eficiência e de cálculo.

A encíclica mostra como uma tradição religiosa pode participar num debate global sobre tecnologia, inteligência artificial e futuro da humanidade, oferecendo recursos éticos capazes de alimentar uma deliberação pública mais ampla. Na perspetiva contextual que esta crónica assume, a carta encíclica pode ser lida como estando ao serviço de uma ecologia que pretende resgatar a irredutibilidade do humano.

Essa ecologia critica o "dataísmo", que tende a tratar os seres humanos como conjuntos de dados e padrões comportamentais, negligenciando o significado, a intencionalidade, a imaginação e a experiência vivida. Denuncia as formas de tecnopoder, tornando evidente que os algoritmos não são instrumentos neutros; incorporam valores, interesses e formas de governação que podem escapar ao escrutínio democrático.

Recentra o debate sobre o que permanece distintamente humano numa era de crescente integração entre sociedade, natureza, computação e inteligência artificial. Neste contexto, a encíclica de Leão XIV adota a perspetiva de um pessimismo metódico, assumindo o risco de dar voz à submodernidade que sofre o impacto sistémico da tecnocracia dos dados. Essas vozes que o algoritmo pode silenciar têm de encontrar um lugar para a tomada de palavra. Para isso serve a democracia.

Alfredo Teixeira, antropólogo (UCP-FT)