Gonçalo Matias: "Com processos rápidos, transparentes e previsíveis desaparece a oportunidade da corrupção"

O ministro adjunto e da Reforma do Estado considera que “o caldo para a corrupção é o procedimento lento, opaco e imprevisível", que "cria a oportunidade para o crime”. No podcast Direito à Justiça, da Renascença e da Ordem dos Advogados, Gonçalo Matias diz que o Governo vai combater a burocracia em nome do fim do crime e do crescimento económico.

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“Se eu sei que um projeto está numa câmara municipal, ou numa agência do Estado, e que está lá três a cinco anos, é justamente aí que se cria a oportunidade para a corrupção”, afirma o ministro, acrescentando que “se os processos forem rápidos, transparentes e previsíveis desaparece a oportunidade da corrupção”.

Gonçalo Matias sublinha que “a melhor forma de combater corrupção é através do combate à burocracia”.

Justiça vai sentir mudanças já este ano

O governante refere que um dos objetivos é dotar os departamentos do Estado, incluindo os tribunais, "com as melhores condições tecnológicas" e "o Estado está a negociar com uma grande tecnológica uma solução conjunta para todo o Estado".

Se os processos forem rápidos, transparentes e previsíveis desaparece a oportunidade da corrupção

Poderá o Amália, um ChatGPT português, agora orientado para a educação ser usado na Justiça? “Está a funcionar bem e tem muitas vantagens, pode ter as funcionalidades que quisermos incluindo na justiça”.

E revela que a reforma do Estado deverá chegar aos tribunais e justiça já no fim deste ano.

“A reforma operacional nos tribunais, a reforma do Ministério da Justiça, das entidades e o essencial da parte tecnológica poderá ser visível até final deste ano, estando as reformas já lançadas no terreno nessa altura”.

Digital "mais seguro" e sem despedimentos

Gonçalo Matias diz que o caminho passa por “primeiro simplificar e depois digitalizar”, admitindo que a “digitalização vai substituir muitas pessoas, é verdade, mas não temos programa de despedimento porque achamos desnecessário, não temos funcionários públicos a mais, vamos ter muitas saídas nos próximos anos, temos é de valorizar as pessoas e passá-las de funções de menor valor acrescentado para funções de maior valor acrescentado”.

Garante que “esta não é a reforma dos cortes, não há despedimentos, é a reforma do crescimento económico”.

Diz não ter dúvidas que o digital “é mais seguro”, dando um exemplo, “um registo criminal, ou médico, que não se sabe por quantas mãos passa e quantos o veem, se tudo estiver digitalizado e soubermos que só aquele funcionário pode aceder e há rastreio digital por onde passou e quem viu há maior garantia dos dados, maior do que quando o documento circulava em papel”.

Morte do visto prévio, confiança na administração pública

O governante, que tem em mãos a reforma do Estado, afirma que “o Tribunal de Contas serve para fiscalizar os atos e não para se substituir a decisão política e administrativa ”. Por isso, até ao verão estão prometidas mudanças que vão culminar na extinção do procedimento de visto prévio.

“É a lógica da confiança nas pessoas, empresários e funcionários da administração pública, se violarem a lei serão punidos e para isso lá está o tribunal.”

Questionado como passará a ser feito o controlo dos projetos e contratos, Gonçalo Matias responde sem dar detalhes: “Essa fiscalização é feita através de mecanismos de controlo interno e externo. A administração pública, vai ser dotada de órgãos internos de fiscalização”.

Perante a onda de comentários de protesto contra esta decisão, o ministro assegura que o Tribunal de Contas “não vai acabar e vai reforçar competências de fiscalização concomitante e à posteriori". "É isso que acontece nos outros países. O tribunal verifica atos praticados e não a praticar, isso é uma entropia e é uma substituição em relação às funções próprias de quem está a administrar”, argumenta.

Linhas de apoio ao cidadão. “Poderá ter de ser pago, é a vida!”

A reforma do Estado pretende reduzir os locais de atendimentos presencial e aumentará os contactos à distância, nomeadamente através de linhas telefónicas.

O podcast Direito à Justiça quis saber se o princípio dessas linhas será a gratuitidade ou o pagamento trazendo gastos aos cidadãos.

“A gratuitidade não está em causa, queremos serviços públicos gratuitos, mas naqueles casos em que haja maior valor acrescentado poderá de ter de ser pago, é a vida que é assim!”, afirma o ministro da reforma do Estado.

Contratos públicos com recurso a IA

Gonçalo Matias afirma que a inteligência artificial já está a ser utilizada em contratos públicas. É uma medida que, garante, já está a ser usada no terreno.

“Estamos a incluir inteligência artificial no código de contratos públicos e procedimento administrativo. Está a ser usada com instrumento de gestão procedimental, mas com salvaguarda, nenhuma decisão pode ser tomada sem intervenção humana”, sublinha.

Próxima meta: devolver polícias à rua

Libertar os polícias do trabalho burocrático para estarem a garantir a segurança nas ruas do país é outro dos objetivos da reforma do Estado.

Em jeito de balanço da reforma que ainda está a dar os primeiros passos e prevê gastar quase 1,6 mil milhões de euros até 2029, o ministro diz que já foram “reduzidas 35 entidades, 300 cargos intermédios".

Até agora, "devolvemos às escolas 257 professores em funções administrativas. Imagine-se as esquadras e os polícias que podemos devolver à rua para policiamento de proximidade”, conclui Gonçalo Matias no podcast Direito à Justiça, da Renascença e da Ordem dos Advogados.