Patrões insistem na descida do IRC até 15%

Agora que está fechado o resultado das legislativas de 18 de maio, o debate volta a concentrar-se na gestão de Portugal na próxima legislatura. O líder da maior confederação empresarial do país não vê a ausência de uma maioria absoluta como um problema, é possível estabilidade governativa com a “maioria maior” que os eleitores deram à coligação PSD/CDS.

Armindo Monteiro garante em entrevista à Renascença que “a coligação AD, o partido socialista e o Chega podem fazer um pacto naquilo que é essencial”, e pede aos partidos mais votados que vejam o essencial e que deem “uma oportunidade ao país”.

O líder da CIP dá como exemplo as reformas estruturais, adiadas por Luís Montenegro na primeira legislatura, agora diz que “não há desculpas, o tempo das justificações para não se poder transformar o país não existe”.

Lembra ainda que “há dois partidos que oferecem solução governativa de transformação”, o Chega e o PS, compete ao primeiro-ministro escolher um deles ou mesmo os dois.

A reforma da Administração Pública ou a fiscalidade são temas prioritários para o presidente da CIP, ao contrário da revisão constitucional, que embora considere necessária, diz que este pode não ser o melhor momento para a concretizar.

Armindo Monteiro prefere que se avance com a regionalização, um dossier que também foi explicitamente adiado por Luís Montenegro, “porque quem está mais perto das populações percebe melhor os anseios dessas populações”. Acrescenta ainda que “os políticos devem decidir”, dispensando novo referendo.

No plano económico, Armindo Monteiro volta a criticar a excessiva carga fiscal sobre as empresas e defende a redução da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para 15%.

O primeiro governo da AD ainda chegou a aprovar em Conselho de Ministros a redução gradual do IRC até 15%, durante a legislatura, mas foi obrigado a recuar pelo PS, durante a negociação do Orçamento do Estado para 2025. Desta vez, o programa eleitoral da AD deixou cair promete apenas um corte “gradual até 17%” em 2029.

A CIP diz que não chega. Nesta entrevista ao programa da Renascença Dúvidas Públicas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal até admite que demore mais de quatro anos a chegar lá, mas o objetivo deve ser os 15%.

“Acreditamos que 15% possa ser demasiado ambicioso para quatro anos e mais importante do que chegar aos 15 é que se inicie isso. O que não podemos é ter aquela situação caricata que aconteceu no outro ano, em que se ameaçou a queda de um governo, apenas porque queria descer dois pontos no IRC e só pôde descer um ponto”, diz.

O líder da CIP defende ainda que se antecipe em três anos o objetivo da AD para o IRC. Ou seja, a taxa principal deve cair para os 17% já em 2026, uma medida que deve ser incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Questionado sobre a aprovação do próximo Orçamento do Estado e que partido poderá negociar com o executivo, Armindo Monteiro deixa tudo em aberto. No entanto, acrescenta que desconhece o que propõe o maior partido da oposição para a economia portuguesa.

O Chega foi o único partido que não reuniu com a CIP antes das eleições, para apresentar as suas propostas. Armindo Monteiro garante que continua disponível para conhecer essas medidas e partilhá-las com os 150 mil associados da Confederação.

Sobre o apagão que deixou o país às escuras há um mês, a 28 de abril, a CIP mantém os cálculos iniciais, que apontavam para prejuízos de cerca de 15 milhões para as empresas industriais, apenas em parte suportados pelas seguradoras.

Armindo Monteiro lembra ainda que o país ficou também sem comunicações e responsabiliza as operadoras, porque devem garantir a continuidade do serviço: “o contrato de serviço tem que permitir que haja um nível mínimo, os operadores têm que ter plano, backup”.

Na imigração, explica que as alterações implementadas pelo governo ainda não estão a ser sentidas pelas empresas, os trabalhadores imigrantes que estão a chegar ao país ainda não respondem às necessidades de trabalho.

“Nós precisamos destas pessoas, mas é trabalho intensivo, as pessoas qualificadas estão a sair, estão a emigrar. Nós temos aqui um problema, não estamos a exigir qualificação a quem vem, muitas chegam sem saber ler nem escrever”, conclui.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, foi o entrevistado desta semana no programa da Renascença Dúvidas Públicas, que pode ouvir todos os sábados a partir do meio dia ou a qualquer momento no site, em podcast ou no Youtube.