Presidente da CIP acusa UGT de faltar à verdade

Mais transparência, mais clareza. É o que pede à UGT o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, depois do secretariado nacional da central sindical ter rejeitado por unanimidade um acordo sobre a revisão da Lei Laboral.

Em entrevista ao programa "Dúvidas Públicas", da Renascença, Armindo Monteiro acusa a UGT de faltar à verdade. Garante que algumas das linhas vermelhas apontadas pela central sindical já tinham sido negociadas e alteradas, como os contratos a termo.

Assegura que a CIP não faz “birras” e voltará às negociações, mas não será para voltar ao início do processo. "Uma negociação exige ambição, compromisso e confiança — e confiança normalmente não há", sublinha.

Armindo Monteiro defende ainda que a UGT se sentiu "com a faca e o queijo na mão", após declarações do Presidente da República, e avisa que no Parlamento esta reforma será “negociada como arma política”.

Diz que o mais importante não está a ser discutido: “como podem as empresas pagar melhores salários”. A CIP propõe um pacto para salários e produtividade chegarem à média europeia em "quatro ou cinco anos".

Para apoiar a indústria, sobretudo a que depende mais do consumo de energia, Armindo Monteiro defende apoios diretos às empresas, em vez de linhas de crédito.

A UGT rejeitou por unanimidade a revisão da lei laboral. Esperava esta decisão, depois dos entendimentos alcançados em negociação?

Não esperava. Não esperava porque ao longo de 53 reuniões, em que procuramos aproximar posições, nós não andámos a afastar-nos, andámos a aproximar-nos, porque a mesa junta aquilo que a rua separa.

Esse processo foi iniciado de forma tumultuosa, com proclamações de inimigos, com marcações de greves gerais, quando ainda mal se tinham lido as epígrafes das alterações. E esta alteração exige conhecimento técnico, não é apenas saber ler uma lei, é saber interpretá-la.

Algumas das declarações que estão a ser feitas e foram feitas de forma categórica, eu recordo o “retrocesso civilizacional”, tenho alguma dificuldade em aceitar este adjetivo para uma lei que repõe aquilo que já existia em 2019 e em 2023.

Depois dessas declarações já foram acordadas muitas alterações.

Esta proposta que nós consensualizámos esta semana é bem diferente da proposta que foi apresentada inicialmente.

Algumas das alterações, até devo dizer, foram para um maior equilíbrio. Nós não temos a perspetiva dos trabalhadores e temos que ter a humildade para reconhecer isso. Mas também gostávamos que o outro lado fizesse exatamente o mesmo, percebessem que também não têm a perspetiva do empregador.

É desta parceria, desta vontade de compromisso, é que pode resultar um acordo. Ao fim de 53 reuniões é emitido um comunicado como este apresentado pela UGT? Eu fiquei preocupado, porque tem questões que não correspondem à última versão.

O que é que não corresponde, pode explicar?

Por exemplo, a duração dos contratos que aí são mencionados. O documento fala na manutenção do aumento da duração dos contratos a termo. Não é verdade, na última versão isso caiu. A proposta era não alterar a duração dos contratos. Se estamos numa negociação séria, então nós temos que ser muito claros.

E o banco de horas individual, caiu ou ficou?

O banco de horas individual foi retirado nessa formulação inicial e foi transformado num banco de horas por acordo e um banco de horas grupal. Significa estabelecer um referendo e só mediante o referendo é que ele se aplica no banco de horas grupal.

Não foi por vontade das confederações patronais. Foi para atender às exigências da UGT. É muito difícil, por isso, interpretar este documento à luz destas alterações.

Acha que a UGT não tinha motivos para rejeitar um acordo?

Digo isto com a prudência e o cuidado que me merece um parceiro social. A UGT contribuiu para a conquista de direitos importantes na relação de trabalho, tenho que ter sempre presente que estou a falar de um parceiro que me merece respeito. Enquanto Presidente da Confederação Empresarial, eu quero continuar a ter respeito pela UGT, porque é importante nós não lidarmos com movimentos inorgânicos.

Aquilo que se espera de uma negociação é uma clarificação e uma clareza nos propósitos, nos princípios e na informação pública. E aquilo que me preocupa é que não vi até o momento uma vontade de ser completamente transparente, mesmo em relação aos pontos que mais inquietaram a opinião pública.

Quando eu li pela primeira vez aquele artigo que diz “no seguimento de um despedimento ilícito, promover a não reintegração”, eu disse: parece um bar aberto para o despedimento. Mas não sou jurista e explicaram-me.

Um caso de assédio sexual, de violação, por exemplo, casos graves, é ilícito despedir, pode-se abrir um processo disciplinar, pode-se abrir um processo e conduzir ao despedimento. Mas criou na empresa uma relação de trabalho absolutamente tóxica, para o próprio e para todos os outros.

Se o juiz concorda que há perigo para a continuação daquela relação laboral, então pode optar por a empresa indemnizar o trabalhador, ao invés de o reintegrar. Isto hoje já existe, mas só pode decidir isso nas microempresas, até 10 trabalhadores. Eu pergunto, então se a empresa tiver 11 trabalhadores, já não há perigo, já não há problema? É disso que estamos a falar.

Alargar a todas as empresas.

O que está na proposta de lei é alargar a todas as empresas. O que consensualizamos, mais uma vez para ir de encontro à vontade da UGT, foi deixar as grandes empresas de fora e alargar apenas às PMEs. Isto é um bar aberto do despedimento? Não.

Muitas vezes é o próprio trabalhador que não quer ser reintegrado. Muitas vezes quer ser reintegrado para exigir e ter poder negocial. Então, determine-se logo que a indemnização deve aumentar e o projeto de lei já contempla subir até 60 dias.

Durante estas negociações discutiram-se muito as linhas vermelhas e as traves-mestras…

Dificultou muito esse tipo de adjetivação, linhas vermelhas, traves-mestras. Não consigo compreender um processo negocial onde à priori se definem limites tão inultrapassáveis.

A CIP não quer alterações nem iníquas, nem inócuas, ou seja, não queremos alterações que sejam um desequilíbrio das relações, mas também não queremos fazer de faz de conta.

Houve uma grande discussão sobre a terceirização de serviços, o chamado outsourcing.

O outsourcing estava no último documento?

Estava, na modalidade que os sindicatos queriam, apenas e só para as atividades não core. Ou seja, naquilo que é a atividade principal da empresa, não é possível.

Recupero a minha pergunta. As tais linhas vermelhas ou traves-mestras mantem-se nesta última versão da proposta?

Na realidade, perdi de noção do que são, porque eu não vi nenhuma linha vermelha nem nenhuma trave-mestra, a não ser um discurso um bocado panfletário.

Mas alguém criticou o direito à greve? O direito à greve mantém-se intacto. A alteração que está a ser proposta é o tribunal ter que decretar serviços mínimos.

Terá havido precipitação do governo em terminar as negociações nesta última reunião, uma vez que a UGT está até disponível para continuar a negociar?

Não. Acho que tem havido, sobretudo, muita paciência do governo e das confederações empresariais. Porque, do outro lado, temos um único interlocutor que se sentiu empoderado com as declarações do Sr. Presidente da República.

Nós interpretámos as declarações do Sr. Presidente da República como um apelo à responsabilidade dos parceiros sociais, ao esforço de compromisso, para que encontrem uma solução em concertação social. Se a UGT também entendeu desta maneira, creio que entendeu bem, se entendeu que se nós não quisermos não há acordo…

Porque o Presidente da República não vai viabilizar nenhuma lei que não tenha o nosso acordo...

Em bom português, consideram que têm a faca e o queijo na mão. Creio que não foi isso que o Sr. Presidente da República significou, não foi dar todo o poder à UGT.

Mas acha que foi isso que a UGT entendeu?

Às vezes parece-me que as posições duras que toma são posições de: connosco há acordo, sem a nossa vontade não há acordo. Isto não é uma posição negocial de compromisso. Isto é uma posição negocial de força, nós hoje não estamos nesse momento de luta de classes. ´

Tivemos uma greve geral a meio do processo, que teve muita força nas ruas.

Não teve. Hoje já temos a realidade dos números. Foi uma greve da função pública. E isto é caricato, porque este Código do Trabalho não se aplica à função pública.

Acha que esta posição da UGT não representa os trabalhadores?

Os privados, não. Estamos a falar de 5 milhões e 300 mil trabalhadores, e aquilo que são as nossas leituras, não vão além de 400 mil (os que aderiram à greve geral). Não posso considerar que foi ruidosa.

Como entende a posição da UGT nestas negociações?

Creio que a UGT tem várias UGTs dentro de si própria.

A CIP é um conjunto de associações de setores diferentes, também temos várias CIPs dentro da CIP. Até com problemas diferentes e até antagónicos.

Quando vamos para uma base negocial, temos que levar uma posição consensual. Se eu apresentar uma proposta, enquanto presidente da CIP, e ela for rejeitada pela minha direção, eu só tenho duas alternativas: subscrever aquilo que a direção manda e, naturalmente, tenho que me demitir de imediato, porque a minha leitura está completamente ao arrepio, haveria uma dissonância.

Diz que há várias UGTs, que UGT é que impediu o acordo?

Não sei dizer, porque não estou lá. Verifico é que há setores mais ruidosos e há setores mais construtivos.

Eu não quero fazer uma ligação a partidos, é natural que ela seja feita, mas aqui refiro-me mais a setores económicos, como os transportes.

A UGT admite que pode continuar a negociar e o Governo também já veio dizer que está disponível. As Confederações Patronais também regressam à mesa de negociações?

Nós não fazemos birras. Enquanto parceiro social, temos a obrigação de corresponder a uma tentativa de diálogo e de consenso. Se sentimos que há algo que é inútil, então não aderimos.

Implicitamente, admite então que ainda há coisas que podem ser negociadas?

Há sempre coisas que podem ser negociadas. Até diria mais. O principal porventura não foi negociado. E o principal é o quê? Como é que construímos forma de as empresas pagarem melhores salários? Como é que construímos forma de as pessoas terem mais equilíbrio entre a vida familiar e o trabalho?

O Banco de Horas serve, exatamente, para conciliar trabalho com família e interesses pessoais. Os sindicatos são contra? São. Porque dizem que isso impede receber horas extras. O grande ponto contra era que não podemos deixar o trabalhador negociar individualmente porque ele está numa posição de fragilidade perante o patrão.

Mas reconhece que nem todos têm a mesma capacidade negocial?

Reconheço, claro, porque é uma questão elementar, mas não se pode generalizar aos 5 milhões e 300 mil trabalhadores.

Disse que faltou discutir uma questão importante, o salário. Mas a própria CIP anunciou um plano de rendimentos para discutir só depois de fechada a negociação da reforma laboral.

Claro. Nós temos salários abaixo da média europeia e disse: então aumente-se. Isso parece que depende da boa ou da má vontade do empresário? Não. Hoje um posto de trabalho custa em Portugal 1400 euros.

Com o salário mínimo, cada posto de trabalho custa 1490 euros. Hoje todos os postos de trabalho produzem 1400 euros por mês? 1490 euros por mês? A resposta é não.

Como é que se aumenta esse salário se aquilo que resulta da produção não atinge isso? Há várias soluções.

Quais?

Baixar o custo sobre o trabalho, o IRS. Baixar a Segurança Social. A OCDE apela a que, sobretudo nos mais baixos rendimentos, que não haja tanta carga fiscal.

Nós somos um país pobre com impostos de rico.

Estas são medidas para o Governo e para os empresários? O que é que os empresários podem fazer?

Os empresários estão neste momento a tentar encontrar formas de tornar modelos mais sofisticados, com mais escala e mais rentabilidade. E para isso é preciso investir, investir muito, seja investimento público, seja investimento privado.

Compara-se sempre com o Luxemburgo. São quase todos portugueses e têm o salário mais alto da Europa. E sabem porquê? Porque a produtividade no Luxemburgo é de 111 euros e em Portugal é de 28 euros.

Os sindicatos contestam esses 28.

Não são dados fabricados na CIP, são dados do INE, oficiais.

Se o trabalhador português no Luxemburgo produz 4 vezes mais ou 3 vezes mais, então a culpa é de quem?

Se eu tiver o mesmo português no Luxemburgo, numa linha de montagem, toda sofisticada, claro que é mais produtivo, se calhar está a fazer o trabalho de 100.

Em Portugal, temos 100 a fazer o mesmo, a produtividade é completamente diferente. Temos de aumentar o investimento em Portugal, com menos impostos e menos burocracia.

Vamos fazer um compromisso. Nós temos salários abaixo da média europeia, mas também temos produtividade abaixo da média europeia, vamos fazer um pacto, vamos procurar pôr os salários ao nível da média, isso significa crescermos cerca de 30%, e vamos pôr a produtividade ao nível da média também, isso significa crescermos cerca de 35%.

Neste seu plano o salário mínimo sobe para os 1600 euros?

Esse valor foi o Sr. Primeiro-Ministro que o lançou, não houve nenhum sindicato a apoiar essa medida, a única confederação que disse, vamos discutir, fomos nós.

E quando é que acha que conseguimos atingir estes 1600 euros?

Se não nos sentarmos e definirmos um plano, nunca, não é por magia que acontece. É possível? É, é possível. Para quando? Depende de quanto formos ambiciosos, é demorado, devíamos começar o mais rapidamente possível.

Mas consegue antecipar uma data exequível? Se começasse este ano?

Se começar este ano a fazer alterações em 3 pilares, não é preciso 20, como a simplificação administrativa.

É compreensível que uma empresa gaste mais a organizar a contabilidade que a pagar o IRC? Não, não é admissível. Então porquê é que andamos aos papéis?

O Governo é sensível aos vossos argumentos?

O Governo tem justificado que não tem maioria no Parlamento para implementar determinadas medidas. Nós achamos que é preciso explicar aos portugueses a justeza das alterações que estamos a propor e há algumas que mexem na vida das pessoas.

A questão das reformas. Nós estamos a criar uma nova geração de pobres, que é precisamente aqueles que se reformam com baixas pensões. Já informámos os portugueses que podem, se nada for feito, ter uma taxa de substituição de 38%, é isso que diz a Comissão Europeia.

Deixe-me voltar atrás. Se as medidas começarem a ser implementadas este ano, quando é que podemos chegar a um salário mínimo de 1.600 euros?

Fizemos um compromisso de subir 20% o salários mínimo, por decreto, isso significa que se nós subirmos nesse período 20% da nossa produtividade, estamos em equilíbrio. Em que prazo depende da ambição.

Um período que seja realista para chegarmos lá? Em 4 ou 5 anos é possível chegar lá de uma forma realista.

Até 2031.

Agora, se nós nos entretermos, como estamos a fazer com o Código do Trabalho, em que levamos nove meses para fazer uma transformação, se não olharmos aos tais custos de contexto que estamos aqui a falar, se não olharmos à questão do IRC e do IRS e da Segurança Social, aí vai ser difícil.

Para fechar a questão laboral, acha que é uma precipitação o Governo levar um projeto de lei ao Parlamento, sem o acordo dos sindicatos?

O que pergunto é o que é que a UGT pretende, quer continuar a negociar o quê? Quer recomeçar todos os artigos, o que andávamos a fazer não valeu a pena e agora é que é para valer, ou quer afinar uma ou outra medida que, por alguma razão, entende que há margem?

Se for a primeira eu diria não vale a pena, se for a segunda com certeza.

Uma negociação deveria ter três coisas: ambição, compromisso, e para haver ambição e compromisso tem que haver uma terceira, que normalmente não há, confiança.

Não se pode estabelecer acordos, compromissos, ambição, se não houver confiança. O primeiro ponto que nós agora queremos esclarecer é este comunicado em que fala da manutenção do aumento da duração dos contratos, isto quer dizer concretamente o quê?

Mas isso indicia que acredita pouco num possível acordo?

Eu acredito que é possível um acordo, eu sou empresário e o empresário, por natureza, é otimista, às vezes até irritantemente otimista. Devo acreditar, até que tenha evidências que, manifestamente, estão em sentido contrário. Mas não seremos nós, nunca seremos nós a deitar a toalha ao chão. Já basta o treinador do meu clube.

Uma proposta de lei sem acordo na concertação tem possibilidade de ser viabilizada pelos partidos e chegar ao Presidente da República?

O que me preocupa é o seguinte… Para a CIP, para a Confederação que aqui represento, um trabalhador é um trabalhador. Tem direitos, tem obrigações, há bons trabalhadores, há maus trabalhadores, mas são trabalhadores. Para um sindicato é um ativo sindical, mas para os partidos é um eleitor.

Quando se olha para o trabalhador como eleitor, já se tem a propensão de ser simpático em pontos que nem têm a ver com a relação laboral, mas prometer para conquistar o voto. Aquilo que eu tenho medo é que se transforme esta negociação, numa negociação extra-relações do trabalho, que tenha muito mais a ver com acordos políticos, acordos partidários.

O legislador é o legislador, mas o legislador não deveria utilizar o código do trabalho como arma de negociação política.

Na energia, mesmo com o anunciado cessar-fogo no Médio Oriente, o petróleo só registou um alívio temporário. O país e a indústria, em particular, precisam de mais apoios do governo?

É difícil responder, porque não temos a noção de quando é que este conflito normaliza. Há, naturalmente, um fenómeno de especulação. Aquela zona representa cerca de 20%, deveríamos ter hoje 20% do problema, mas não foi isso que aconteceu. O fenómeno especulativo contaminou todo o mercado e esse não se trava.

Os preços têm subido, o gás já registou aumentos de mais de 70% e quem todos os dias mete gasolina ou gasóleo no carro percebe bem a diferença. Imagine-se nas empresas, sobretudo nas eletrointensivas, grandes consumidores de energia. Naturalmente que isto representa um custo muito significativo.

Já foram anunciados alguns apoios para esses casos.

E, nesse caso, consegue-se impedir que o custo seja repercutido no mercado, até porque, em muitos casos, não há aquilo que os economistas chamam elasticidade no preço, não é possível repercutir no preço o aumento de custo. Estas medidas têm, de alguma maneira, feito algum travão nesta inflação.

Se é suficiente? Depende do tempo que durar.

Mesmo sem sabermos quando fica resolvido este conflito, todos os analistas avisam que vai levar meses até recuperarmos os preços pré-guerra. Como é que avalia o que está a ser feito pelo Governo com outros países, como Espanha, que avançou logo com um grande pacote de apoio a cidadãos e empresas?

Espanha tem energia nuclear e nós, em Portugal, não temos. Não estou a fazer a apologia da energia nuclear, estou a constatar que Espanha tem e nós não temos.

Isso significa que os nossos custos energéticos são mais elevados. É verdade que investimos muito nas energias renováveis, mas ainda não são suficientes para aquilo que a indústria necessita. Por exemplo, no setor dos transportes, se nós não tivermos as mesmas medidas que têm os nossos parceiros espanhóis, a nossa competitividade para em Vilar Formoso, em Badajoz.

Houve um esforço, neste momento, sobretudo de procurar colmatar esta dificuldade com linhas de crédito. E aqui, mais uma vez, um elogio ao Banco Português de Fomento, que de imediato disponibilizou essa capacidade.

E o dinheiro está a chegar?

O dinheiro está a chegar. O que vamos precisar é, se se mantiver esta dificuldade, porque estas linhas de crédito trazem juros, juros significam custos. Custos significa, de novo, aquilo que não queremos, que é ter condições diferentes dos nossos parceiros europeus.

Precisamos ter aqui um equilíbrio. O Governo tem estado disponível para nos ouvir e perceber estas dificuldades.

Que tipo de medidas é que ainda não foram tomadas pelo nosso Governo e que já podiam ter sido colocadas em prática?

Naturalmente, gostaríamos mais de medidas que não fossem linhas de crédito e fossem apoios diretos. Porquê? Porque isso não traria os tais juros e não traria os tais custos. Medidas diretas de apoio às empresas e ao seu investimento.

Se o conflito demorar, naturalmente que vai ter que haver, terá que haver, necessariamente, corremos o risco da nossa indústria e das nossas empresas deixarem de ser competitivas. Nós estamos a competir à escala global.

Isto afeta também o consumo, porque afeta o rendimento disponível das famílias. Fala-se muito do IVA zero na alimentação, uma medida que o Ministro das Finanças não gosta.

Eu também não. Acho que o IVA zero é tratar igual o que não é igual. Ou seja, vai nivelar o poder de compra de todos quando o rendimento não é igual. Porque é que, para quem tem um rendimento elevado e para quem tem um rendimento baixo, porque é que vamos descontar o IVA da batata, ou do arroz, ou do feijão, ou do que seja?

Mesmo estando em causa produtos considerados essenciais?

Sou favorável a que haja um serviço social, sou favorável a que haja um apoio direto a quem necessita desse apoio.

Como a botija de gás solidária, por exemplo?

Com certeza, é uma botija de gás solidária. Se falarmos em cabaz básico solidário, também estou favorável.

Além de que precisamos sempre definir quais são os produtos que fazem parte desse cabaz. Então agora é o Estado que escolhe a dieta de cada um. Por exemplo, a melancia pode ser, o melão não, a batata sim, a cebola não? Introduz uma discricionariedade.

Seria muito mais favorável à questão dos alimentos transformados. Porque é que os produtos alimentares são taxados com IVA à taxa máxima, apenas porque têm uma transformação?

Se for uma fruta em calda, já tem IVA à taxa máxima. Porque é que o bife da vazia tem a taxa mínima e a salsicha a taxa máxima? Se eu comprar um peixe fresco, a taxa de IVA é baixa, se esse mesmo peixe estiver congelado, já tenho a taxa de IVA máxima. Porquê? Então isto é uma forma de incentivar a indústria?

Uma consultora admite esta semana que as insolvências a nível global podem aumentar 3% por causa do aumento da fatura energética. Em Portugal também podemos ter um efeito semelhante?

Nós podemos ter o efeito de as empresas deixarem de ser competitivas, se tiverem uma diferenciação apenas pelo preço, e se os custos com a energia tiverem de ser repercutidos no preço final. Deixamos de ser competitivos.

É importante, quando temos estas boas ideias de salvar o mundo, as transições energéticas e tudo mais, percebermos que ou regulamentamos o que nos chega à Europa também, e aplicamos à entrada regras para estarem nas mesmas condições de mercado, ou então o que estamos a fazer é deixar entrar produto externo sem regras ambientais, nem laborais, nem de coisa nenhuma, e depois nós que cumprimos tudo isso, naturalmente não somos competitivos.

As alterações na política de imigração melhoraram ou dificultaram a entrada de trabalhadores estrangeiros?

Pelo menos evitou-se um aspeto que é sermos uma plataforma de entrada de imigrantes para a Europa. Muitas vezes nós éramos uma sala de espera para a Europa.

Mas a falta de mão de obra continua a ser muito sentida?

Continua a ser muito sentida, e por isso é importante nós conseguirmos criar condições para os trabalhadores estrangeiros trabalharem e quererem e poderem viver em Portugal. Nós temos de oferecer mais do que um posto de trabalho, temos de oferecer um projeto de vida, e as pessoas têm que estar em Portugal, mas com condições. Trazer apenas trabalhadores, dar-lhes um cartão de contribuinte e não lhes dar um cartão de cidadão, isto é que é injusto.