Rangel descarta revisão das Lajes: "Política externa é competência do Governo"

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros diz não ver “qualquer razão” para rever o acordo da Base das Lajes com os Estados Unidos e sublinha que esferas de atuação de governo e Presidente da República são “muito claras”, sendo a política externa “competência do Governo”.

É a posição de Paulo Rangel depois de, no Debate da Rádio durante a campanha eleitoral e ainda antes do conflito com o Irão, António José Seguro ter dito ser “necessária” uma “atualização” do documento, perante a “nova geopolítica mundial e das relações transatlânticas que mantemos e devemos manter com os Estados Unidos”.

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No programa Escala Global da Renascença, Paulo Rangel garante que o executivo não tem intenção de rever o acordo, nem a “aliança preferencial” com os Estados Unidos e que também não vê essa vontade nem no Partido Socialista nem no Chega. Já sobre os pedidos de António José Seguro, o chefe da diplomacia portuguesa considera normais, mas ressalva que a última palavra está em São Bento e não em Belém.

“Não ouvi [essas declarações], será falha minha. Mas nem sequer tem a ver com os partidos, sempre houve posições do Presidente da República diferentes da posição do Governo, mas também são muito claras as esferas de competência de cada um, não é? E a definição da política externa, obviamente, que é uma competência do Governo”, afirma.

Na leitura do ministro, as eventuais diferenças entre Governo e Presidente não têm de ser lidas com “dramatismo” nem “animar páginas de jornais como se animam revistas de coração”. “Tem de ser visto com normalidade e com a forma como se criou um consenso constitucional em Portugal sobre o modo como se lida com estas questões”, vinca.

EUA estão de "boa-fé" e além das exigências, diz Rangel

Contra quem acusa o Governo de ser "naif" ou de "atirar areia para os olhos", o ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que Portugal confiava nas negociações em curso e que não se podia preparar para um ataque dos Estados Unidos ao Irão.

Perante as críticas da oposição, Paulo Rangel sublinha que o Governo tem de “seguir uma doutrina” e que, nas vésperas do ataque, as negociações em curso impediam o Governo de mudar de postura e antecipar que os Estados Unidos viriam a utilizar a Base das Lajes em contexto de conflito.

“Houve uma ronda de negociações, 26 de fevereiro, mediadas por Omã, em Genebra. A notícia que veio após isso é que estariam a correr bem e até foram marcadas para Viena para a segunda-feira seguinte, que era dia 2 de março. Eu queria só dizer que há uma doutrina, uma linha condutora, que segue a jurisprudência, a prática, a praxe de todos os governos anteriores, e é isso que nós estamos a fazer”, aponta.

Sobre as aeronaves que passaram pelas Lajes, Rangel não esclarece se alguma delas trazia armamento por serem questões “confidenciais” e sob responsabilidade do Ministério da Defesa, mas insiste que a utilização pelos Estados Unidos cumpriu todas as exigências e prazos do acordo – e até mais além.

“Os Estados Unidos não se têm limitado a cumprir as regras formais. Têm-nos informado previamente de que, entretanto, chegariam autorizações para que nós nos pudéssemos preparar para termos equipas que pudessem dar resposta à verificação. Portanto, este é um comportamento de boa-fé.”

Já sobre os voos de repatriamento do Médio Oriente e do Golfo Pérsico, o ministro reforça que não há novas ligações previstas, mas garante prontidão máxima, se necessário.

“Se houvesse uma deterioração da situação num dos territórios de que estamos a falar, evidentemente que nós tínhamos de equacionar de novo uma operação deste tipo. Estou em contacto com todos os ministros desta região, todos os dias falo com dois ou três, não falo todos os dias com todos, mas vou utilizando a informação”, assegura.

Política externa. "Talvez precisemos de adaptação permanente"

Na leitura de Manuel Poêjo Torres, comentador residente no Escala Global, a recente polémica com a Base das Lajes tem mostrado “resiliência e coordenação” do Governo, perante um cenário mundial “imprevisível”.

“Não podemos esquecer que, para além dos factos empíricos no terreno, Portugal e os Estados europeus estão debaixo de grande pressão por parte do nosso adversário russo. Estão debaixo de grande pressão por parte da imprevisibilidade da transformação do sistema internacional e temos de cumprir escrupulosamente aquilo que está acordado”, defende.

Perante isto, e sem esquecer a posição “estratégica” que os Açores têm neste tipo de missões, Poêjo Torres vê uma oportunidade para Portugal aprofundar as relações com Washington daqui para a frente.

“A relação está reforçada, porque Portugal fez uma posição de força e deu sinal a Donald Trump de que está e sempre estará com os Estados Unidos da América e respeita aquilo que são os tratados fundados depois da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Portugal continua a ir atrás daquilo que é a sua herança diplomática e histórica, sempre ancorados no fado da geografia que é imutável.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros concorda que a relação com os EUA é uma “constante da nossa política” e uma “âncora fora da Europa”. Ainda assim, não ignora que o panorama mudou com Donald Trump – e, embora não esteja “preocupado” com eventuais ambições norte-americanas em anexar os Açores como aconteceu com a Gronelândia, Paulo Rangel admite que o cenário habitual exige mudanças de posição.

“Estamos numa fase de transição em que nós já não temos a ordem anterior, mas ainda não temos uma nova ordem. Nem sabemos até se não estaremos numa espécie de momento caleidoscópico em que tudo muda a todo o tempo. Talvez tenhamos de ter muito mais uma estratégia de adaptação permanente do que uma estratégia completamente fixa ou rígida. É cedo para dar uma linha absolutamente definitiva sobre qual deve ser o nosso rumo geopolítico no futuro, porque esta equação está em formação”, aponta.

Europa tem de "defender normas", mas também "não pode ignorar"

Na União Europeia, a operação no Irão tem suscitado muito debate e até críticas sobre a postura de Bruxelas, com vozes mais à esquerda a pedir uma condenação da ação dos Estados Unidos e uma defesa mais veemente do direito internacional.

O ponto máximo da discórdia surgiu esta semana quando António Costa e Ursula von der Leyen divergiram sobre esta matéria. A presidente da Comissão Europeia corrigiu o tiro depois, mas inicialmente defendeu reformas na postura da Europa perante ameaças à segurança, enquanto o presidente do Conselho Europeu insistiu na defesa do Direito Internacional.

Na leitura de Paulo Rangel, não há motivo de preocupação: as duas posições não são “incompatíveis” e isso ajuda a explicar por que razão Portugal está a meio termo entre Von der Leyen e Costa.

“Portugal não subscreve nem acompanha esta operação. Tendo ela existido, tem de, obviamente, tomar posições. E isto é muito o que está nessa dialética, entre essas duas afirmações. O que eu digo é: a Europa vai ser sempre uma potência que, claramente, defende um sistema baseado em normas e em princípios, em termos internacionais – não tenho dúvidas sobre isso –, agora não pode ignorar aquilo que está a acontecer.”

Já para o analista Manuel Poêjo Torres, os responsáveis europeus deviam estar mais empenhados em garantir consenso interno sobre uma eventual missão de paz na Ucrânia.

“As garantias de segurança neste momento ainda são opacas e nós não conhecemos os diplomas, mas isso não quer dizer que, no futuro, não aconteça o envio de tropas europeias. E não existe desejo de grande parte dos europeus em integrar conflitos. O objetivo da Europa, também de Portugal, é garantir a estabilidade continental e o continente hoje não é só Europa, é euroasiático”, apela.

Paulo Rangel replica as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que já esclareceu que Portugal poderá enviar tropas, “apenas se for necessário”. Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, caso o cenário venha a ser assim, essa será mais uma missão de paz para as forças armadas portuguesas, a juntar-se às várias que já existem.

“Portugal não vai, de certeza, envolver-se num conflito”, vinca. “Outra coisa totalmente diferente é uma missão de paz. Se estamos num contexto de um acordo de paz ou cessar-fogo, em que podemos dar um contributo positivo para evitar a guerra, isso é diferente. Portugal está, ainda hoje, em vários cenários: Lituânia, Eslováquia, Roménia, República Centro-Africana, só para falar daqueles em que tem números mais expressivos.”