Regiões ultraperiféricas: "POSEI Agricultura não tem a atualização anual de 2%, desde 2007"

A expectativa do eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, manifestada em entrevista à Renascença, é que já em julho a proposta para um reforço de verbas do “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades” seja assimilada no Plano Financeiro Plurianual que vai de 2028 a 2034.

Mas ainda não há certezas: "garantias, garantias só depois de efetivamente saírem os documentos. Mas [no fórum desta semana em Bruxelas que organizou juntamente dois eurodeputados espanhóis, do PP e do PSOE] tivemos a presença do comissário da Agricultura que assumiu essa responsabilidade (...), temos fortes expectativas que isto seja uma realidade já a partir de julho".

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De acordo com este eurodeputado açoriano, "o POSEI Agricultura não tem a sua atualização anual de 2% desde 2007, como é aplicado a todos os outros programas europeus, o que significa de acordo com a inflação, uma depreciação superior a 40%.

"Com esta perda de 40% no setor agrícola das nossas regiões, é impossível manter a produção agrícola e ao mesmo tempo garantir aquela que é a orientação da União Europeia para a sua autonomia estratégica. É uma questão de injustiça flagrante."

Mas o objetivo das Regiões Ultraperiféricas vai além de um reforço de verbas para a agricultura insular. Pretende, igualmente, o restabelecimento do programa de compensação para as pescas: "nós já tivemos um POSEI pescas até 2014, e perdemos essa autonomia em resultado de uma proposta da Comissão Europeia." (...) "Perdemos a autonomia, perdemos capacidade de decisão e perdemos aquilo que é a celeridade dos processos de compensação aos pescadores. É por isso que nós queremos retomar o POSEI Pescas".

As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia são:

Portugal - Açores e Madeira

Espanha - Canárias

França - Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, São Martinho e Maiote

O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi um dos organizadores do Fórum das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu esta semana em Bruxelas. No essencial o que resulta desta iniciativa, quais são as vossas principais reivindicações?

Nós queremos uma atribuição justa das verbas e o POSEI Agricultura, que é infelizmente neste momento o único fundo específico das regiões ultraperiféricas, uma vez que nos foi retirada a outra possibilidade, que era o POSEI Pescas.

O POSEI Agricultura não tem a sua atualização anual de 2% desde 2007, como é aplicado a todos os outros programas europeus, o que significa de acordo com a inflação, uma depreciação superior a 40%. Com esta perda de 40% no setor agrícola das nossas regiões, é impossível manter a produção agrícola e ao mesmo tempo garantir aquela que é a orientação da União Europeia para a sua autonomia estratégica.

É uma questão de injustiça flagrante. Não se percebe porque não é aplicado aos programas POSEI o mesmo critério que é aplicado aos outros programas da União Europeia, que são atualizados anualmente pela inflação. Neste momento, não só o montante do envelope é insuficiente para fazer face às necessidades das regiões, porque teve uma depreciação de 40%, como também exigimos que a partir de agora, do próximo Quadro Financeiro Plurianual, tenhamos a atualização de acordo com a inflação, que normalmente são 2% em cada ano.

E ao mesmo tempo não querem que o POSEI se resuma à agricultura. Defendem que seja transplantado também para as pescas e transportes?

Certíssimo, e isto tem dois motivos principais: primeiro porque nós já tivemos um POSEI Pescas até 2014, e perdemos essa autonomia em resultado de uma proposta da Comissão Europeia que, infelizmente, foi aceite na altura. Pensaram ser uma boa ideia. Perdemos a autonomia, perdemos capacidade de decisão e perdemos aquilo que é a celeridade dos processos de compensação aos pescadores. É por isso que nós queremos retomar o POSEI Pescas. E uma segunda linha que tem a ver com a questão da competitividade das empresas, dos mercados e a plena integração no mercado único, nas Regiões Ultraperiféricas.

Sem transportes, sem acessibilidades em condições e a preços acessíveis, tudo isto encarece e a qualidade de vida também encarece nas nossas regiões, e aquilo que nós podemos produzir e exportar tem custos que são incomportáveis, que não são competitivos no restante do mercado único europeu, que 30 anos depois ainda está por cumprir.

Todas as avaliações por parte de entidades independentes, entidades relacionadas de controlo da Comissão Europeia e mesmo das autoridades regionais, mostram que o POSEI Agricultura é uma necessidade e é um sucesso e tem que ser mantido. Então vamos replicar o que funciona bem para as outras áreas que são essenciais para as nossas regiões, para os Açores e para a Madeira, desde logo para as pescas e para os transportes.

Como é que irão conseguir convencer os poderes da União Europeia - a maior parte dos países não têm regiões ultraperiféricas - da necessidade de aproximação destas regiões? No caso da França estamos a falar de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, por aí fora. No caso de Portugal são os Açores e Madeira e em Espanha são as Canárias.

De uma forma muito simples e que todos entendem: as Regiões Ultraperiféricas estão definidas no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia e obriga a que o Conselho e a Comissão Europeia adaptem as suas políticas à realidade destas regiões, devido ao seu afastamento, insularidade, orografia e clima difíceis, também a pequenez dos mercados.

Que garantias é que têm de que a vossa proposta de reforço de verbas será assimilada pelo próximo Plano Financeiro Plurianual?

Garantias, garantias só depois de efetivamente saírem os documentos. Mas tivemos a presença do comissário da Agricultura que, na sua intervenção, nos satisfez bastante porque assumiu essa responsabilidade.

E também não posso deixar de destacar aquilo que aconteceu há duas semanas no plenário do Parlamento Europeu, na nossa proposta para o próximo quadro de financiamento plurianual. Está lá plasmada uma emenda proposta por nós e por mais de 100 deputados, todos unidos, na defesa do Posei Agricultura, do seu reforço e da sua atualização anual e que foi aprovada quase por unanimidade no Parlamento Europeu.

Portanto, temos fortes expectativas que isto seja uma realidade já a partir de julho.