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23 mai, 2025 • José Pedro Frazão
Bruxelas acredita que as medidas vão fazer disparar recursos para investimento e crescimento no mercado único europeu. Com o alívio das obrigações impostas pelas instituições comunitárias, a Comissão Europeia espera uma redução de 25% dos custos administrativos das empresas até ao final do mandato, subindo para 35% no caso das pequenas e médias empresas. Os 400 milhões de euros que as companhias poupam juntam-se aos anteriores pacotes de simplificação que já previam cortes da ordem dos 8 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia pretende que o crescimento das empresas não implique uma sobrecarga automática de obrigações ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou, por outro lado, que não complique as regras em matéria de prospetos de forma que a cotação das pequenas empresas de média capitalização no mercado bolsista seja mais simples e menos onerosa. As medidas abrangem cerca de 38 mil empresas europeias, de média capitalização, com menos de 750 trabalhadores, até 150 milhões de euros em volume de negócios ou até 129 milhões de euros em ativos totais.
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Entre as propostas deste novo pacote estão também a isenção de registo de gases fluorados com efeito de estufa por parte de 10 mil empresas em 2026 e a simplificação das obrigações de registos no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados. As pequenas e médias empresas e outras organizações com menos de 750 funcionários só serão obrigados a manter registos “quando o tratamento de dados pessoais for de «elevado risco» ao abrigo do RGPD”.
Bruxelas deixa de exigir também tanto papel nos processos e legislações. “As atuais regras da UE continuam a exigir que as empresas apresentem declarações de conformidade em suporte papel, instruções de utilização e outras. Ao digitalizar estes requisitos, as empresas podem apresentar e distribuir informações mais facilmente e as autoridades nacionais podem verificar o cumprimento de forma mais eficiente”, pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.
O pacote inclui ainda a disponibilização de especificações comuns para as empresas poderem demonstrar que os seus produtos cumprem os requisitos comunitários e o alargamento em dois anos ( para 2027) do prazo para cumprimento das regras sobre auditoria prévia (conhecida como “due diligence”) por parte das empresas, em matéria de sustentabilidade no que diz respeito às baterias.
Em junho será apresentado um novo pacote de simplificação, desta vez centrado na Defesa, que será sucedido por medidas direcionadas à indústria química e ao digital.
