Ministro da Agricultura. "Se calhar pensam que os drones que temos ainda são aviões"

Os pequenos e médios agricultores "não podem estar sempre a preencher papéis, eles têm de trabalhar", diz o ministro da Agricultura para sublinhar a importância da alteração legislativa em curso na União Europeia e cuja entrada em vigor, assim espera, possa acontecer já no próximo ano.

José Manuel Fernandes sustenta, por outro lado, que existe uma falha de seguros agrícolas em Portugal e que, também nesta matéria, Bruxelas poderá desempenhar um papel importante: "O que nós temos pedido, e está a fazer caminho, é uma garantia europeia no orçamento da União para os seguros agrícolas. Isto baixaria o preço dos seguros e havia uma redução dos custos para os agricultores."

Nesta entrevista à Renascença, o ministro da Agricultura e Pescas defende ainda que é preciso "atrair jovens para a agricultura" porque a média de idades, em Portugal, "está acima dos 64 anos".

E há dois caminhos que se devem cruzar para alcançar este objetivo: "Melhorar o rendimento do agricultor, que recebe menos de 40% das outras profissões", e apostar na formação. Além desta mão de obra qualificada, José Manuel Fernandes sublinha — sem referir números — que Portugal necessita de imigrantes para trabalhar as suas terras: "Precisamos de imigrantes. Acho que não há consciência de que nós, se não tivéssemos mão de obra imigrante, não conseguíamos fazer as colheitas...e a agricultura parava."

Disse recentemente que é preciso alterar a legislação europeia em matéria de agricultura, porque "há disparates". Em que está a pensar?

Estou a pensar, por exemplo, em legislação que impõe condições e burocracias sem nenhum sentido. E a prova de que temos razão é que há um pacote para a simplificação, em que existirá, por exemplo, um controlo único...em que os agricultores não vão estar sempre a ser controlados, ora por um ministério, ora por outro. E também não podem estar sempre a preencher papéis. Eles têm de trabalhar, nomeadamente os pequenos e médios agricultores.

Portanto, a simplificação é necessária e, para isso, há uma alteração legislativa que está em curso. Eu espero que haja um "fast track", um procedimento rápido, que o Parlamento Europeu concorde com esta urgência, de forma a que esta simplificação se possa aplicar já no próximo ano de 2026.

Há quem diga que a simplificação, ao nível da União Europeia, leva ainda a mais burocracias, sobre burocracias, até se simplificar...

Em 15 anos do Parlamento Europeu, cada vez que ouvi falar de simplificação, complicou-se e fico assustado. Mas, desta vez, há, efetivamente, uma proposta com mudanças que vão simplificar. E, depois, quando me refiro a disparates, é, por exemplo, a impossibilidade que se tem de utilizar drones para a pulverização porque a legislação não o permite.

Isto tem de ser alterado, obviamente, até porque protege o aplicador, mas também protege o ambiente, porque, em vez de se andar a pulverizar uma área grande, pode-se ir ao local e, de uma forma circunscrita, fazer a pulverização onde tem de ser.

Mas porque é que a utilização de drones é proibida?

Porque, se calhar, pensam que os drones que temos ainda são aviões. Significa que a legislação não está adaptada à tecnologia que temos.

Quando se refere à robotização da agricultura, está a falar em meios tecnológicos mais avançados. Existe mão de obra qualificada para trabalhar com eles?

Não. Nós temos de atrair jovens para a agricultura. A média de idades (na agricultura) em Portugal está acima dos 64 anos e foi por isso que nós, por exemplo, duplicamos os apoios para os jovens agricultores. Claro que também temos de melhorar o rendimento do agricultor, que recebe menos de 40% das outras profissões. Com isto, com esta mudança de perceção, nós conseguiremos atrair jovens para as universidades, para as escolas profissionais, que estavam completamente esquecidas. E, portanto, a formação, as competências, a atratividade ..., mas também, desde logo, nós não podemos ter, por exemplo, manuais escolares, onde se passe a ideia de que os agricultores são os grandes poluidores, os inimigos do ambiente. Todo este trabalho é essencial para que haja esta atração, porque, efetivamente, os agricultores são essenciais para termos comida na mesa, segurança alimentar, e também são importantíssimos na própria proteção do ambiente e são aqueles que mais querem proteger o ambiente, até porque é usual uma passagem de pais para filhos.

Falou na mão de obra qualificada na área da agricultura, mas precisamos necessariamente de imigrantes a trabalhar nas nossas terras...

Precisamos de imigrantes. Acho que não há consciência de que se nós não tivéssemos mão de obra imigrante, nós não conseguíamos fazer, por exemplo, as colheitas e a agricultura parava.

Tem ideia de quantos mais imigrantes são necessários da agricultura?

Não tenho um número certo. Sei que continuamos a precisar de mão de obra na agricultura.

Os agricultores já de si não são muitos e preocupam-se muitas vezes com os momentos de calamidade... e não arranjam seguros, muitas vezes. Como é que se resolve isto?

De duas formas. Nós temos uma falha de seguros em Portugal. É uma falha de mercado. O que nós temos pedido, e está a fazer caminho, é uma garantia europeia no orçamento da União para os seguros agrícolas. Isto baixaria o preço dos seguros e havia uma redução dos custos para os agricultores.

Mas porquê isso não aconteceu ainda? Isso parece algo "de La Palice"...

É, mas não está feito. É algo de La Palice, mas não está feito. Nós precisávamos desta garantia europeia que não existe. Um deles é o dos seguros...a outra forma terá de ser, obviamente, a prevenção, e uma monitorização que tem de ser feita com partilha de informação em tempo real para que não se pense que há fronteiras no que diz respeito ao ambiente ou à circulação de animais ou de doenças. Aqui tem de existir vacinas (investigação), têm de ser eficazes (investigação) e, depois, têm de estar disponíveis a preços adequados.

Ou seja, tem de haver uma evolução.

Ainda assim, a política agrícola comum é um sucesso...que nem sempre se nota. (É um sucesso) Por exemplo, em termos da segurança alimentar, dos alimentos que temos a preços acessíveis e produzidos com normas e padrões ambientais muito exigentes.

Bom, mas sempre que vou a Bruxelas, aos Conselhos Europeus, há manifestações de agricultores, mesmo à porta do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. Alguns motivos terão...

Claro que tem. Já o disse. Os agricultores ganham, em média, menos de 40% do que outras profissões. E houve... temos de nos lembrar e pôr os nomes: O vice-presidente da Comissão Europeia, o Frans Timmermans, foi um inimigo da agricultura e foi o melhor amigo da extrema-direita...um socialista que depois perdeu as eleições nos Países Baixos, na Holanda, fruto inclusivamente da sua própria ação. Como é que eu consigo explicar a um agricultor que ele não pode usar determinado produto fitofarmacêutico, mas depois entram alimentos, de fora da União Europeia, que utilizam esses produtos fitofarmacêuticos?

Como é que se explica isto? Não se explica. Portanto, houve aqui muitas vezes falta de bom senso.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus