Conheça o essencial do tratado bilateral entre Alemanha e Reino Unido

Está assinado o "Tratado de Kensington", nome não oficial do acordo entre a Alemanha e o Reino Unido. Os chefes de Governo de Alemanha e Reino Unido vão fazer cimeiras a cada dois anos, alternando entre os dois países. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros vão reunir-se anualmente para "rever a relação bilateral, em conformidade com as disposições deste Tratado".

Alemanha e Reino Unido querem melhorar e reforçar ainda mais a cooperação bilateral em matéria de defesa, estabelecendo uma "parceria a longo prazo" para também permitir uma "cooperação reforçada com Aliados e parceiros".

Alemanha e Reino Unido comprometem-se a consultas mútuas sobre política externa e de segurança e vão realizar todos os anos um "Diálogo Estratégico". Prometem "intercâmbios aprofundados" sobre dissuasão e defesa, questões nucleares, controlo de armas, não proliferação, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, segurança espacial, combate ao terrorismo e a arquitetura de segurança internacional mais ampla.

Vão trabalhar de forma mais próxima na defesa contra "ameaças híbridas" e a interferência estrangeira de atores estatais e seus representantes", querendo estar mais coordenados nas políticas de sanções.

Defesa mútua garantida

O Tratado assinado esta quinta-feira tem uma cláusula de defesa mútua entre o Reino Unido e Alemanha. " As Partes afirmam o seu profundo compromisso com a defesa um do outro e devem ajudar-se um ao outro, inclusive por meios militares, em caso de um ataque armado ao outro", pode ler-se no artigo 3 do acordo rubricado por Merz e Starmer.

A NATO tem direito a um artigo do Tratado, reafirmando o essencial do compromisso da defesa mútua da Aliança Atlântica. No entanto Berlim e Londres clarificam que estarão alinhados no domínio da "dissuasão e da defesa" e no "aumento das contribuições e dos investimentos". Prometem coordenar as suas forças " sempre que possível" para reforçar a dissuasão e defesa dos flancos Norte e Leste da NATO.

Nada contra a Europa

Apesar da dimensão bilateral deste tratado, há promessas de reforço de duas linhas de cooperação com terceiros. Por um lado, o acordo reafirma a "Parceria Estratégica entre o Reino Unido e a União Europeia", incluindo na sua dimensão de segurança e defesa.

Para que não restem dúvidas em Bruxelas e noutras capitais, há um parágrafo onde a Alemanha afirma de forma textual "o profundo e inabalável compromisso com o seu papel como membro fundador da União Europeia, que continua a ser um alicerce das suas decisões políticas". Noutro plano, Alemanha e Reino Unido promete intensificar a cooperação a três com França e outros parceiros multilaterais.

No capítulo da Segurança Interna, Justiça e Migração, reafirmam a importância das organizações multilaterais, mas concordam que "é do seu interesse comum cooperar estreitamente na prevenção e no combate à criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo infrações penais sob a jurisdição das autoridades aduaneiras"

Londres e Berlim reafirmam a sua cooperação no reforço do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, aos fluxos financeiros ilícitos e outras ameaças comuns da criminalidade organizada, como o tráfico de droga.

Migrações regulamentadas e fronteiras seguras

No plano das migrações, os dois países prometem assistência jurídica mútua e ameaçam a instauração de processos contra os envolvidos no contrabando de migrantes para dentro e entre os dois países. Alemanha e Reino Unido "reafirmam o seu compromisso conjunto com a segurança das fronteiras e os sistemas de migração regulamentada".

A tónica está em "vias seguras e legais, em consonância com as competências nacionais", importantes para uma migração regular e ordenada.

Vão aprofundar "parcerias abrangentes com os países de origem e de trânsito" para enfrentar os fatores que impulsionam a migração irregular a montante, "inclusive atendendo às necessidades humanitárias, fornecendo educação e formação profissional, impulsionando o emprego e construindo resiliência a conflitos e às mudanças climáticas".

No Capítulo económico, os dois países prometem colaborar na formação de políticas para apoiar o crescimento económico, a criação de empregos, a transição digital e a inovação.

" As Partes trabalharão em conjunto para concretizar a ambição comum de mobilizar investimentos em oportunidades que promovam o crescimento das suas economias. Ao fazê-lo, levarão em consideração o importante papel do investimento do setor privado e os benefícios da coordenação de atividades entre instituições financeiras públicas", pode ler-se neste Tratado.

Mais intercâmbio e mais democracia

Alemanha e Reino Unido prometem ainda reforçar a conectividade dos transportes e colaborar em soluções de transporte e mobilidade sustentáveis. Para dar o exemplo, procurarão facilitar os "serviços ferroviários diretos de passageiros de longa distância# entre os seus países.

Na área da tecnologia, Londres e Berlim concordam em realizar " intercâmbios regulares e estruturados sobre ciência, inovação e tecnologia, com base nas estruturas existentes." Será dada especial atenção ao aumento do intercâmbio entre jovens.

No plano da Democracia ambos os países " aprofundarão a sua cooperação na luta contra todas as formas de crimes de ódio, promovendo ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a liberdade de religião ou crença".

Prometem promover relações mais estreitas em todos os campos da expressão cultural, incluindo a cooperação entre o British Council e o Goethe-Institut.

Lutar pelo Clima

Berlim e Londres prometem estar coordenados na área do desenvolvimento sustentável, resposta a crises e assistência humanitária. Refletindo já uma nova linguagem cada vez mais adoptada no direito internacional, os dois países prometem estar juntos na promoção de "bens públicos globais", como o clima, a biodiversidade, a saúde global e a educação. Alemanha e Reino Unido prometem contributos conjuntos para o fortalecimento e a reforma do sistema multilateral e da arquitetura financeira internacional

No Capitulo sobre o Clima, os dois países são claros na defesa de uma "cooperação bilateral e multilateral" para mitigar os efeitos das alterações climáticas, de forma a limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Vão trabalhar juntas para atingir as suas metas nacionais de redução de emissões e para concretizar ambições partilhadas em relação a energias renováveis, ao papel do hidrogénio, ao sequestro de carbono e à segurança energética.

O mesmo compromisso comum estende-se ao trabalho de interromper e reverter a perda de biodiversidade, em conformidade com o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus