Orçamento da UE: Von der Leyen "procedeu de maneira extremamente autocrática"

Segundo Ursula von der Leyen, o novo quadro financeiro plurianual será “o mais ambicioso, estratégico, flexível e transparente de sempre”. E na sua proposta, a presidente da Comissão Europeia destaca o reforço das verbas para competitividade e defesa. Mas este ainda é apenas o “tiro de partida” para a negociação – previsivelmente dura - entre Estados-membros e no Parlamento Europeu, perante a incerteza quanto ao futuro da Coesão e da PAC.

Depois de ler o Financial Times, Jorge Braga de Macedo conclui que as primeiras críticas se ouviram em casa: “as notícias que existem sobre este orçamento dizem que a Presidente da Comissão (…) procedeu de uma maneira extremamente autocrática e que praticamente ninguém sabia o que é que ia acontecer”.

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Em declarações à Renascença, o antigo ministro das Finanças conclui que “é raro que já nesta altura existam queixas dos próprios comissários de que, no fundo, a consulta foi mínima”.

Como analisa a proposta de orçamento comunitário 2028/2024, apresentada por Ursula von der Leyen?

As notícias que surgem relativamente à situação atual lembram a preparação dos orçamentos nacionais. A nível europeu é, evidentemente, muito mais complicado porque se trata de um orçamento de vários países bem diferentes e o processo é importante. Ora, neste momento, as notícias que existem sobre este orçamento dizem que a presidente da Comissão, não é “fez batota”, mas procedeu de uma maneira extremamente autocrática e que, praticamente, ninguém sabia o que é que ia acontecer e, agora, os que estão a ver os resultados não estão a gostar.

O modo como ele [orçamento] foi feito pela Comissão é considerado demasiadamente apertado pelos próprios comissários. Isto é um mau princípio, os comissários são os primeiros a não estar contentes com a maneira como a presidente da Comissão entendeu agir.

Tem alguma informação sobre isso, por exemplo da parte da comissária Maria Luís Albuquerque?

Basta ler o Financial Times, tem lá uma coisa devastadora, que eu tenho aqui: “Von der Leyen a batalhar uma revolta interna sobre os dois triliões de euros do orçamento da União Europeia”… revolta interna. E então, os comissários – veja bem – queixam-se de segredo relativamente à sua “abordagem de carimbo”. Ora, o que é uma abordagem de carimbo? É dizer: “olha, está aqui e agora carimbem”.

Mas Ursula von der Leyen sabe que isto ainda vai passar, obviamente, pelo Conselho Europeu e por todos os Estados-membros, portanto, qual é a ideia?

Bem, a ideia que ela tem é que, uma vez aprovado pela Comissão…Bom, evidentemente que vai haver discussões entre os Estados-membros, mas, uma vez aprovado pela Comissão, já lá estão os Estados-membros. O que se percebe é que ela quer que haja aqui uma espécie de acordo e, portanto, é a própria Comissão que está um bocado dividida.

Repare que isto não é surpresa, mas é raro que já nesta altura existam queixas dos próprios comissários de que, no fundo, a consulta foi mínima.

Esta proposta de orçamento da Comissão Europeia, de Ursula von der Leyen, tem uma parcela, um ponto, que pode gerar grande polémica. Os Estados-membros poderão ter de criar impostos para reforçar, nomeadamente, o setor da defesa. Isto irá criar divisões, também, ao nível dos Estados?

Exatamente. Ora bem, qual é a lógica que leva a que esta coisa tenha começado desta maneira… um pouco divisiva? É que os Estados-membros entendem que a questão dos impostos, embora haja impostos a nível comunitário, é uma questão da sua competência, não é? E, portanto, haver da parte da Comissão a expectativa de que se aumentem os impostos dos Estados-membros é realmente arrojada.

O que me parece mais surpreendente, neste artigo [do Financial Times] é haver uma divisão já. É de facto um mau sinal.

Porque é que os Estados-membros da União Europeia vão ter de reforçar o setor da defesa com mais dinheiro - e até para isso cobrar impostos - quando cada um dos membros da NATO, Portugal incluído, já vai ter de investir 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para reforçar a sua defesa ao longo dos próximos 10 anos?

Sim, sim. Mas eu estou convencido que no fim estes 5% podem perfeitamente ser utilizados por cada Estado-membro dizendo: “já dei para ali”.

Estou convencido que isto tem a ver com os orçamentos da defesa dos países-membros. Portanto, não estou a ver isto como duplicação.

Já que a União Europeia vai reforçar o setor da defesa, não faria sentido existir - um pouco como nas vacinas durante a Covid-19 - um trabalho de equipa, em vez de ser cada Estado-membro a tentar apostar na indústria da defesa, num setor ou noutro? Não deveria ser um trabalho de equipa em que poderiam ganhar todos, ou poupar todos?

Parece-me um paralelo muito feliz, aquele que está a fazer. Não vi essa ligação como sendo necessária ou já acordada, mas é certamente uma via que é coerente com a situação em que estamos. A circunstância de os países-membros já perceberem que vão ter de aumentar as despesas militares, com certeza que não é contraditório com a existência de um orçamento da União Europeia que também faz isso.

Acho que faz muito bem em salientar esse ambiente porque, de facto, estou convencido de que a Comissão Europeia não avançaria nestas questões militares - que são sempre um bocado complicadas - se não houvesse um ambiente como aquele que existe, do receio de um agravamento da situação militar.

Portanto, eu acho que isso é uma maneira hábil de se preparar, explicando que se está a servir não só o próprio país, mas também a coletividade que é, no fundo, a ideia da NATO.

Aproveitando essa deixa da “habilidade”, Portugal - como os restantes Estados-membros da NATO - vai ter de aplicar 5% do PIB nos próximos 10 anos na área da defesa. Ainda não se sabe muito bem quais serão as soluções encontradas pelo nosso país, de que forma é que isso pode afetar o Estado Social, mas seria possível que esse investimento feito na defesa, por Portugal, fosse aplicado, por exemplo, na compra de helicópteros para o transporte de doentes, ao serviço das Forças Armadas?

Mas claro que sim. Essa questão dos helicópteros, e do papel que fazem as Forças Armadas para o bem-estar também do país, é algo está perfeitamente adquirida, acho eu.

A circunstância de esse helicóptero, dentro de certas condições, ter um efeito militar - ou de Nato, se quiser - mas também ter um efeito nacional, civil, eu acho que isso é uma força. Isso mostra que os instrumentos da Defesa podem ajudar, e muitas vezes ajudam. As Forças Armadas ajudam muitas vezes em situações de dificuldade nacional, não é só internacional. Penso que isso é uma coisa boa.