Embargo de petróleo russo? "Há transações nas barbas da União Europeia"

[notícia atualizada às 10h00 de 13 de novembro]

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, após longas negociações, o reforço dos poderes da Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA).

O eurodeputado Sérgio Humberto (PSD), relator principal para a revisão do regulamento da EMSA, sublinha, em entrevista à Renascença, a importância de uma resposta mais eficaz aos novos desafios geopolíticos, seja a garantia do embargo europeu ao petróleo russo, ou o combate aos cartéis da droga.

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"Quase 90% do comércio externo de mercadoria da União Europeia é feita por via marítima. Quase 40% do comércio interno dos 27 Estados-membros é feito por via marítima. Todos os anos, mais de 400 milhões de passageiros embarcam, ou desembarcam, em portos europeus. Portanto, nós temos que ter uma Agência Europeia para a Segurança Marítima robustecida", afirma.

O relator principal dá, como exemplo, a existência de quebras no embargo da União Europeia à compra do petróleo russo.

"Estas transações têm sido feitas nas barbas da União Europeia. Nós temos essa consciência e por isso é que queremos fortalecer as competências da Agência Europeia para a Segurança Marítima".

O eurodeputado acrescenta: "Temos que ser bem sucedidos relativamente ao embargo, porque no fundo estamos a financiar a Rússia, nesta guerra que está a fazer contra a Ucrânia".

Apesar do embargo europeu ao petróleo russo, pode dizer-se que Moscovo continua a fazer grandes negócios à vista de todos na União Europeia?

Nos últimos tempos, estas transações têm sido feitas nas barbas da União Europeia. Nós temos essa consciência e por isso é que queremos fortalecer as competências da EMSA, a Agência Europeia para a Segurança Marítima.

Mas como é que a Rússia faz essas transações de petróleo, mesmo nas barbas da União Europeia?

Com a chamada frota-sombra russa. É em navios sem a bandeira da Rússia que o transvase do petróleo é feito no alto mar, no Atlântico, no Mediterrâneo ou noutro mar. E é por isso que a União Europeia está agora a reforçar esta Agência Europeia para a Segurança Marítima, para detetar esta frota-sombra russa. E, obviamente, temos que ser bem sucedidos relativamente ao embargo, porque no fundo estamos a financiar a Rússia, nesta guerra que está a fazer contra a Ucrânia.

Qual é a dimensão dessa "frota fantasma" russa, que faz comércio de petróleo apesar do embargo?

Posso dizer-lhe que é enorme, mas que cada vez está a ser mais detetada. A União Europeia tem dado passos gigantes, e aquilo que nós pretendemos com este fortalecimento da EMSA - que tem sede em Lisboa - é que isso venha a reduzir e que a chegada de petróleo à União Europeia, de forma ilegal, deixe de acontecer para financiar a máquina de guerra da Rússia.

Estamos a falar de várias centenas de navios. Muitos deles já estão identificados, catalogados como navios de frota-sombra russa.

Mas quando diz que essa frota é enorme, estamos a falar de quantos navios a furar o embargo, e a vender petróleo russo a países da União Europeia?

Estamos a falar de várias centenas de navios, mas obviamente que já estamos a trabalhar nisso. Muitos deles já estão identificados, catalogados como navios de frota-sombra russa.

E como é que se deteta isso?

Por exemplo, pelo peso do navio. Quando dois navios estão um ao lado do outro em alto mar e um transfere para o outro combustível consegue-se aferir, através de sistemas muito técnicos, que o transvase foi feito em alto mar.

E quando é detetado esse transvase suspeito, quando percebem que é petróleo russo, como é que a Agência de Segurança Marítima atua? Interfere diretamente ou faz a denúncia a alguma entidade própria?

Não, a EMSA comunica aos Estados-membros para onde eles [os navios] se dirigem.

Esse "furo" ao embargo serve que países da União Europeia, habitualmente? É petróleo que entra na UE?

É petróleo que entra direta ou indiretamente na União Europeia. Muito destes transvases vão primeiro para países que não fazem parte da União Europeia, que depois o fazem chegar à União Europeia.

Mas com o conhecimento dos Estados ou é um negócio paralelo?

É um negócio paralelo. Obviamente que pode haver um ou outro Estado. Não queria falar de um ou de outro país que é descarado, mas os vossos ouvintes conseguem lá chegar.

Não quer falar da Hungria, portanto?

Exatamente. Esse é um exemplo. Nós temos essa consciência, apesar da Hungria não ter mar. É de uma forma descarada que [o petróleo] chega a alguns países. Felizmente são poucos, e esperemos que não seja nenhum no futuro.

Eu tenho hoje a consciência praticamente absoluta que petróleo russo não entra em Portugal

E o petróleo russo entra em Portugal?

Eu tenho hoje a consciência praticamente absoluta que petróleo russo não entra em Portugal.

Esta questão dos negócios secretos no alto mar não se resume ao petróleo, recordo o tráfico de droga. Temos visto lanchas rápidas a chegar à costa portuguesa. Que fenómeno é este do transporte de drogas no alto mar e que vigilância é que tem da parte da Agência de Segurança Marítima?

Não é uma competência direta, mas o que é que a Agência Europeia de Segurança Marítima faz? Faz rapidamente chegar a informação às entidades competentes, aos Estados-membros ou às forças de segurança. Devemos ter a consciência de que as rotas da droga, quase todas elas, passam pelo Oceano Atlântico. conhecemos a forma como a droga chega nomeadamente à Bélgica e aos Países Baixos e agora, infelizmente, há uma rota que está a passar por Portugal. Não é para alarmar a nossa população, aliás muito disto tem sido apanhado, mas temos que ter mais meios para detetar o tráfico de droga que está a ocorrer com grande frequência.

Mas existe, de facto, uma nova rota de tráfico de droga através de Portugal?

Existem várias rotas. Infelizmente estes carteis da droga estão sempre a inovar e estão muito mais evoluídos do que aquilo que nós pensamos.
As agências de segurança e as Polícias que estão especializadas nessas áreas têm alertado muito para isto. Obviamente que não são públicos, muitos desses dados, mas eles estão sempre a inovar. Eles têm sempre material e lanchas muito mais rápidas do que as próprias forças de segurança dos Estados-membros. Portanto, nós temos que evoluir e combater isto porque estamos a defender mais as pessoas e a economia.

Temos que ter mais meios para detetar o tráfico de droga que está a ocorrer com grande frequência

Por falar em defender as pessoas, também é tarefa da EMSA verificar a chegada de migrantes em embarcações às vezes muito debilitadas e, infelizmente, com tragédias no alto mar?

Sim, a EMSA tem monitorizado isso. Deixe-me só dar dois ou três valores, para as pessoas terem a noção da importância daquilo que é a segurança marítima: Quase 90% do comércio externo de mercadoria da União Europeia é feita por via marítima. Quase 40% do comércio interno dos 27 Estados-membros é feito por via marítima. Todos os anos, mais de 400 milhões de passageiros embarcam ou desembarcam em portos europeus.

Portanto, nós temos que ter uma Agência Europeia para a Segurança Marítima robustecida. É muito importante a relevância, e competências, que o Parlamento Europeu está a dar à EMSA.

Em que é que a EMSA vai ser reforçada?

Vai mudar muita coisa, como a segurança no contexto geopolítico que vemos hoje. Por exemplo, através do reforço da vigilância e resposta a emergências marítimas. Também a questão da sustentabilidade, transição digital, descarbonização e formação. E, por exemplo, posso falar-lhe dos contentores perdidos, posso-lhe falar de minas que são lançadas em alto mar e que são detetadas em alto mar pela EMSA, que informa os Estados-membros.

Portanto, a EMSA tem que estar um passo à frente daquilo que são as atividades terroristas, daquilo que é o tráfico de droga, daquilo que é a frota-sombra, daquilo que são as ameaças à segurança de todos os europeus. O facto da sede (da Agência Europeia para a Segurança Marítima) estar em Lisboa reforça o posicionamento de Portugal. E temos a consciência de que Portugal tem uma das plataformas continentais marítimas maiores do mundo. Ou seja, temos obviamente essa responsabilidade enquanto portugueses, mas também enquanto defensores do projeto europeu.