Líder da delegação dos eurodeputados defende “avaliação” sobre real posicionamento ambiental do Brasil

A união na COP30 entre os países árabes, China, Índia e Rússia travou a inclusão de um roteiro com datas e metas sobre a eliminação dos combustíveis fósseis.

A eurodeputada Lídia Pereira, que liderou a delegação do Parlamento Europeu à COP30, lança dúvidas sobre o posicionamento climático e ambiental do Brasil, país-chave no acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Em entrevista à Renascença, a parlamentar eleita pelo PSD justifica as opções da União Europeia depois de um cenário de não-acordo que esteve em cima da mesa dos europeus.

No último dia da COP30, o cenário para a União Europeia implicava avaliar um acordo mau ou mesmo um “não-acordo”. Olhando agora para o documento final, como analisa o que sai da Conferência da Amazónia?

É um acordo que, apesar de não ser mau, tem aqui algo que foi enfraquecido, nomeadamente no que diz respeito à questão dos combustíveis fósseis. Naquilo que era essencial para a União Europeia, que tinha a ver sobretudo com a mitigação, ou seja, com os compromissos da redução das emissões dos gases com efeitos de estufa, essa prioridade foi conseguida. Não creio que seja justo dizer que é um mau acordo. E também não é um mau acordo porque o multilateralismo venceu no final.

Houve pressões e manifestações de países europeus que não estavam satisfeitos com o curso das negociações e que admitiam não assinar aquilo que parecia vir a ser um mau acordo. No entanto, houve um entendimento diferente com o evoluir das negociações. A madrugada [de sábado] trouxe de facto boas notícias.

É um acordo relevante que agora deve ser assumido numa lógica de implementação. Foi isso que sempre disse também acerca desta COP. Não vale a pena estarmos permanentemente a assinar compromissos que depois são fracassados na sua implementação e é essencial que isso se verifique. Também foi relevante, do ponto de vista do financiamento climático, a extensão até 2035. Houve aqui vários ganhos e é muito positivo que o compromisso tenha sido possível. O que também está aqui em cima da mesa é uma vitória do multilateralismo.

Fala em implementação. Mas na questão dos combustíveis fósseis, a COP30 fica-se por uma formulação jurídica não explícita a uma decisão de há dois anos. Não avançar no sentido do roteiro que muitos pediam, incluindo muitos países europeus, não é um ponto fraco da Conferência?

É um mecanismo paralelo. Preferia ter visto esse acordo ‘no coração’ do compromisso assinado, mas não deixa de ser uma continuidade no processo iniciado no Dubai. Recordo que, no Dubai, a União Europeia teve também uma posição muito musculada a dado momento, quando percebeu que havia uma tentativa orquestrada em eliminar do texto a questão do abandono dos combustíveis fósseis.

Este compromisso tem aqui um conceito novo - o "plurilateral", um mecanismo plurilateral que vai ser explorado. Mas não deixa de ser uma continuidade e creio que, desse ponto de vista é positivo. O Parlamento Europeu queria um compromisso explícito, mas, no fundo, há aqui um entendimento que também acaba por ser uma responsabilização individual dos países nesse compromisso.

Há aqui uma outra avaliação que se deve fazer e que tem a ver com o posicionamento que o Brasil teve nesta COP. Aquilo que o Presidente Lula anunciou, veio a verificar-se bastante abaixo das expectativas que tinham sido inicialmente lançadas. Isto remete-nos para uma outra avaliação no quadro dos BRICS - grupo de que o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul fazem parte - e dos países árabes. Estes dois grupos regionais estiveram muito empenhados em contrariar o entendimento de países de outros blocos geográficos, como a União Europeia e o Reino Unido, em matéria de mitigação das alterações climáticas.

Considera que o Brasil fez um jogo duplo?

O Brasil mostrou que tem uma capacidade muito limitada de influência, se não até mesmo uma certa articulação com o seu grupo regional. Creio que essa é uma questão a ser também analisada.

Mas o Presidente Lula falou dos roteiros para o fim dos combustíveis fósseis e até da desflorestação...

Vimos em que é que ficou o texto no final. Há um elemento importante que tem a ver com a discussão - que, entretanto, também se tornou paralela - no G20, e que terá um capítulo dedicado ao ambiente.

Do ponto de vista geopolítico, não é irrelevante haver aqui uma avaliação sobre o papel que o Brasil teve junto do seu grupo mais próximo, e que acabou por contrariar um pouco as ambições que tinham sido inclusivamente colocadas pela proposta de Lula da Silva.

E houve também, durante a semana, um comportamento às vezes algo errático, em que tentativas de mais propostas acabavam por depois esbarrar na condução dos trabalhos pela presidência brasileira.

Creio que essa avaliação também deve ser feita nos próximos meses e nos próximos anos. Porque a União Europeia tem um acordo assinado, agora em fase de ratificação, com o Mercosul, do qual o Brasil faz parte e outros países, como a Argentina, que aliás foi bastante vocal no plenário de conclusão dos trabalhos. É uma questão que deve ser avaliada nos próximos tempos.

Avaliada em que termos? Põe em causa, de alguma forma, a confiança neste parceiro comercial?

Tem de ser avaliada. Se estamos de facto comprometidos com a questão do ambiente -e acredito que pessoalmente o presidente Lula da Silva esteja - depois tem de haver o respaldo institucional, que passa pelos corpos diplomáticos e depois pela atitude e na presença nestas conferências.

Não quero ser mal interpretada, acho que o Brasil teve os seus méritos e foi importante ter feito a conferência em Belém do Pará, às portas da Amazónia, para que o mundo inteiro tivesse consciência do que é que está em causa. Mas depois, creio há esta questão de um possível alinhamento com países como a China ou a Índia, altamente poluidores, e que depois tem um posicionamento mais esbatido naquilo que a União Europeia quer no compromisso na mitigação.

Nem os compromissos de redução de emissões foram totalmente resolvidos nesta COP30...

Por isso dizia que é importante haver essa avaliação, até em preparação da próxima COP, que será na Turquia. Parece-me relevante que haja uma maior articulação, também por parte da União Europeia. Há determinadas questões que devem iniciar já processos de articulação, também com outros grupos regionais. Creio que é possível trabalhar outro tipo de maiorias, que não foi possível nesta conferência.

Porquê? O que é que se passou aqui?

Não creio que tenha sido só aqui. Muitas vezes esta preparação inicia-se há algum tempo, mas depois os protagonistas que lideram as negociações são mais tardiamente inseridos no processo de negociação. Continuo a defender a criação de um enviado especial para as alterações climáticas por parte da União Europeia. Creio que podia ser uma figura que desempenhasse esse trabalho a tempo inteiro, precisamente em preparação destas conferências. Mas, apesar de tudo, há aqui um sucesso significativo, porque a União Europeia não abdicou de uma das suas prioridades. Neste particular, creio que o comissário Wopke Hoekstra e a presidência dinamarquesa da União Europeia fizeram um bom trabalho, sobretudo quando houve vários países a quererem abandonar o processo.

Mas que leitura faz destas divisões?

Quais divisões?

Na União Europeia ainda houve uma grande divisão deste ponto de vista...

Sim, há uma divisão porque há uma expectativa. A União Europeia não pode estar a financiar a adaptação às alterações climáticas, sem haver compromissos que o respaldem. E, nesse caso, estamos a falar de compromissos de redução das emissões, de mitigação.

Países como a China e a Índia têm de assumir também aqui a sua responsabilidade. Em particular a China, que há três semanas abandonou o seu estatuto de país em desenvolvimento no quadro da Organização Mundial do Comércio. Aquilo que se esperava é que também tivesse um comportamento do ponto de vista do financiamento climático similar no que diz respeito às contribuições obrigatórias.

Mas há países europeus que defenderam uma abordagem mais radicalizada e outros que defenderam a necessidade de um consenso porque era preciso garantir um acordo. Essa tensão vai desaparecer?

O processo europeu é um processo participado, que tem interlocutores favoráveis e desfavoráveis. A verdade é que prevaleceu um entendimento favorável à existência do acordo. Não creio que haja aqui qualquer tipo de dramatismo sobre a posição da União Europeia, que continua a ser a única geografia do mundo que vem à COP com trabalho feito.

Veja-se, por exemplo, o que aconteceu desde 2019 até ao dia de hoje em matéria de ambiente. No final do 2019, a Presidente da Comissão apresentou o Pacto Ecológico. No Final do ano de 2020, [apresentou a] lei europeia do clima. Nos anos a seguir, [apresentou] o pacote ‘Fit For 55’, o pacote legislativo para a descarbonização da economia, agora, na semana passada, a aprovação da meta de redução das emissões de CO2 em 90% para 2040. Portanto, se há geografia que vem a estas conferências com o trabalho de casa feito, é a União Europeia.

Não é cada vez mais difícil conseguir esse consenso?

Não se trata de mais ou menos dificuldade. É um processo que sempre existiu desta forma, tal como existe também no Parlamento Europeu, onde temos de equilibrar as várias vozes, perspetivas e países.

Não creio que seja dramático que países tenham estado a avaliar e a propor que se era um mau acordo, então não se deveria assinar acordo nenhum. Vejo como natural.

Os equilíbrios de consenso no quadro da COP também não são fáceis. São 195 países, muitos países para alinhar e no plenário final ouvimos vários embaixadores que quiseram que algumas manifestações contrárias e correções ao texto que tinha sido acordado, constassem no protocolo das decisões desta Copa. É natural que a União Europeia tenha países com uma voz mais favorável ou outras de forma menos desfavorável. No final do dia, aquilo que prevaleceu foi um movimento favorável ao acordo. E eu creio que isso não é de somenos importância.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus