“Não se pode utilizar a Ucrânia como desculpa para cortes” na PAC e Coesão, defende ministro da Agricultura

Hipótese A: a utilização dos activos russos congelados em instituições bancárias europeias.

Hipótese B: um empréstimo comum baseado nas folgas orçamentais da União Europeia.

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A duas semanas – já menos – de um Conselho Europeu que promete ser decisivo, a Comissão Europeia sugere aos chefes de Estado e de Governo da União um destes dois caminhos para continuar a financiar a Ucrânia ao longo dos próximos dois anos.

Entrevistado pela Renascença, antes ainda da proposta apresentada por Ursula von der Leyen, o ministro português da Agricultura avisa que o apoio à Ucrânia não pode ser garantido “à custa da PAC ou da Política de Coesão”. José Manuel Fernandes recorda os tempos de eurodeputado, quando sugeriu a utilização de uma parte dos activos russos como garantia para o financiamento de um programa “que tinha em vista a redução da dependência que a União Europeia tem face a matérias-primas críticas”. A ideia, na altura, não vingou, mas o ministro da Agricultura insiste que “era justo que pudessem ser usados”, como garantia para empréstimos.

Mas há outras soluções: “mantenho a posição de que deveríamos taxar os gigantes do digital – a Google, a Amazon, o Facebook, a Apple” (…) “é algo que eu tenho defendido, que já defendi e continuarei a defender”. O ministro sugere, igualmente, uma taxa sobre as transacções financeiras.

Quanto à possibilidade de um acordo a 27, no próximo Conselho Europeu, com vista ao financiamento da Ucrânia, José Manuel Fernandes recusa fazer futurologia, mas sabe que a equação não é fácil: “O que estou a dizer é que não é impossível, mas é difícil. Sobretudo quando se exige unanimidade.”

Considera que ainda há o risco de a União Europeia garantir a ajuda financeira à Ucrânia com dinheiros da Política Agrícola Comum ou das Políticas de Coesão?

Eu considero que esse risco não pode ser um risco. Ou seja, não se pode utilizar a Ucrânia como desculpa para cortes na Política Agrícola Comum e também na Política de Coesão. Aliás, o quadro financeiro plurianual que foi apresentado por proposta da Comissão já tem esses cortes, e não estão lá os montantes previstos de apoio para a Ucrânia.

Quanto aos ativos russos, já há muito tempo - quando eu estive no Parlamento Europeu, há cerca de três anos - tentei, por exemplo, num programa que chama STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), utilizar ativos russos como garantia para o financiamento de um programa que tinha em vista a redução da dependência que a União Europeia tem face a matérias-primas críticas, ou a outras dependências.

Isso não foi aceite na altura, mas era justo que pudessem ser utilizados. E a ideia de utilizá-los na altura, como eu presumo que possa ser agora, é usá-los como garantia para empréstimos. Aliás, os apoios que têm sido dados à Ucrânia têm sido, sobretudo, com base em empréstimos.

E não pode ser, claro que não, à custa da PAC ou da Política de Coesão...porque, daqui a pouco, havia era uma revolta contra a Ucrânia por parte das regiões, por parte dos agricultores.

Se a Ucrânia estiver segura, a União Europeia também beneficia muito dela. A Ucrânia tem muitas matérias-primas que interessam à União Europeia e ajudará, também, à segurança alimentar da própria União.

O dinheiro tem de vir de algum lado. Está em condições de assegurar que esse risco está colocado de parte? O risco de ir buscar dinheiro à PAC e aos fundos de Coesão?

A Política Agrícola Comum é, também ela, segurança alimentar, comida no prato e até defesa. E, portanto, a Europa não pode é enfraquecer aquilo que é o objetivo da segurança alimentar, sem o qual não haverá autonomia estratégica. Agora, é necessário um objetivo… e um princípio de solidariedade. Havendo solidariedade há sempre soluções.

Mas que soluções são essas, caso não se possa recorrer aos ativos russos?

Eu dou-lhe uma: os empréstimos dos PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) foram feitos com base numa garantia que nunca foi provisionada. Há um grande espaço aí para podermos fazer empréstimos à Ucrânia. E quando nós estamos a ajudar a Ucrânia a proteger-se, estamos a proteger a União Europeia e a Europa.

Mas então porquê é que nos corredores de Bruxelas se se vai falando tanto na PAC e nas Políticas de Coesão...no caso dos ativos russos falharem?

Bem, porque já está a arranjar-se uma desculpa para dizer que a Política Agrícola Comum poderá ter um corte...e que a Política de Coesão poderá ter um corte. Pode ser uma desculpa para uns, mas para outros pode ser uma forma de pressão, dizendo a outros países dizendo-lhes: 'se não aceitas que se utilizem os montantes que estão congelados dos ativos russos, então vamos cortar na PAC'. É uma forma de pressão e se calhar uma estratégia.

Uma estratégia por parte da Comissão Europeia?

Eu não vou dizer por parte de quem é. Eu conheço muito bem a forma de negociar das várias instituições.

Pergunto-lhe isto porque não ficou propriamente satisfeito com o orçamento comunitário proposto pela Comissão Europeia, em particular no capítulo da PAC...

Nem da PAC, nem da Coesão. Portanto, ainda antes de falar nas ajudas à Ucrânia, a Comissão Europeia faz uma proposta com um corte que, para Portugal, na agricultura, é de 3.400 milhões de euros.

Curiosamente esse corte é feito por alguém da sua família política (Ursula von der Leyen). Como é que reage a isso?

Há uma proposta da Comissão que vai ser negociada com o Parlamento Europeu, que tem de dar o consentimento. E depois temos também os Estados-membros. E temo-nos esquecido sempre do Presidente do Conselho, que é um português - António Costa - que há de fazer uma proposta para que exista unanimidade. Isto é um processo que não está fechado.

Mas acredita que no próximo Conselho Europeu - que irá regressar ao tema dos ativos russos - haverá alguma solução que leve a Bélgica a ceder?

Eu não vou fazer futurologia. E, no que diz respeito ao quadro financeiro anual, isto não são cem metros, é uma maratona. Esperemos que no próximo ano esteja fechado, mas até tenho dúvidas que esteja fechado.

Eu próprio, se calhar, fui dos primeiros a sugerir que se utilizassem como garantia, como colateral, os ativos russos e, no início, estava toda a gente contra. Hoje, pelos vistos, é só a Bélgica. Tudo isto é um processo, é algo que não é estático.

Mas, como sabe, a Bélgica exigiu garantias de partilha de riscos em relação a uma eventual retaliação da Rússia, na justiça internacional. Acredita que vai também existir solidariedade dos Estados-membros para com a Bélgica...que será dada essa garantia?

Eu não vou fazer futurologia. Agora, repare bem, há quantos anos é que já estão esses ativos congelados e como poderiam ter funcionado já como garantia para empréstimos. É isso, presumo, que esteja em cima da mesa do Conselho.

Na última semana eu entrevistei o embaixador Álvaro Mendonça Moura que, por acaso, é também agora o Presidente da CAP. Como alternativa aos ativos russos congelados, caso não seja possível, ele sugeriu, por exemplo, a aplicação de impostos sobre as multinacionais...que não tinham de ser necessariamente europeias. Essa poderia, do seu ponto de vista, ser uma solução?

Eu fui responsável por um relatório sobre novos recursos próprios, que são novas receitas. Mantenho a posição de que deveríamos taxar os gigantes do digital: O Google, a Amazon, o Facebook, a Apple. Deveríamos taxá-los. Isso até teria sido importantíssimo face à posição que a administração norte-americana tem assumido. É algo que eu tenho defendido, que já defendi e continuarei a defender.

Assim como, por exemplo - e é bom recordar - o governo do partido Social-Democrata, liderado pelo Pedro Passos Coelho, aderiu a uma cooperação reforçada para uma taxa sobre as transações financeiras. E uma pequena taxa sobre as transações financeiras também poderia ser um bom recurso próprio, uma boa receita.

Tendo em conta a sua sugestão dessas taxas sobre multinacionais como a Google ou a Amazon, parece-lhe que a presidenta da Comissão Europeia "anda a ver navios"?

A presidente da Comissão Europeia tem informação e dispõe de dados que eu não tenho, como é evidente. Agora, na proposta que fizeram de recursos próprios não está este objetivo, a taxação dos gigantes do digital.

Só para concluir, o melhor seria que no próximo Conselho Europeu os 27 se entendessem e conseguissem utilizar os ativos russos?

Nas questões fiscais é necessária unanimidade. Não só é necessária unanimidade no Conselho Europeu, como a ratificação de todos os parlamentos nacionais. Portanto, isto é um processo que não é fácil, mas tem-se conseguido. Repare que se conseguiu alterar a decisão de recursos próprios, para termos o PRR em todos os Estados-membros. Isso foi importantíssimo para reagir à pandemia e para a União Europeia ser mais resiliente e competitiva.

Mas não parece muito otimista...

O que estou a dizer é que não é impossível, mas é difícil. Sobretudo quando se exige unanimidade. E vão aparecer mais à frente outros Estados-membros - pode escrever - que vão dizer: "eu só concordo com isto, se o regulamento do Estado de Direito não me penalizar". Há sempre, infelizmente, para essa unanimidade alguma chantagem. Eu não estou a dizer que será o caso da Bélgica neste caso, mas vimos outros Estados-membros, nas últimas negociações, a utilizar, por exemplo, o poder de veto para ter ganhos noutros dossiês em que a unanimidade não é exigida.