"Não estou seguro que a Europa consiga fazer face a todos os desafios a 27"

António Vitorino defende que Portugal deve "participar ativamente" na construção de soluções para um acordo em torno do quadro financeiro plurianual a fechar em Bruxelas. O ex-comissário europeu sustenta que o nosso país "tem que estar muito atento a todos os movimentos" nos próximos meses.

Num debate sobre os desafios da relação entre Portugal e a Europa nos próximos anos, o antigo ministro da Defesa argumenta a necessidade de se fazer "um grande esforço" para fechar a negociação até o final deste ano.

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"Não arriscaria deixar o quadro financeiro plurianual na dependência francesa" , alerta Vitorino numa referência a uma possível mudança política nas presidenciais francesas onde o espectro de uma vitória do candidato da Frente Nacional está entre os cenários analisados nos corredores comunitários.

Para Vitorino, a unidade europeia está muito dependente da situação política interna de cada país. "Não vamos ser ingénuos, temos um 'rendezvous' decisivo marcado para o ano que vem. Utilizo o francesismo de propósito, pois são as eleições presidenciais francesas". Os desafios que a Europa tem pela frente requerem "criatividade" para encontrar soluções, alerta António Vitorino.

"Não estou absolutamente seguro que consigamos fazer face a todos os desafios a 27. Do ponto de vista geopolítico, há dois países europeus que têm uma cultura geopolítica global. Um é a França, que é membro da União Europeia, o outro é o Reino Unido, que saiu da União. Vamos ter que encontrar mecanismos criativos que permitam a afirmação da Europa em conjugação com o Reino Unido ou que permitam agregar também a Noruega, por exemplo, ao projeto europeu de afirmação da Europa no mundo", propõe o antigo comissário num debate especial digital na Renascença.

Alerta Coesão

Na negociação do próximo quadro comunitário para o período 2028-2034, a coesão pode vir a ser afetada pelos estilhaços dos entendimentos comerciais com impacto na agricultura, explica Vitorino.

"Para fazer passar o acordo do MERCOSUL a Comissão Europeia teve que negociar contrapartidas para o setor agrícola que, de alguma forma, apontam para que o volume de verbas dispendidas com o setor agrícola neste último quadro financeiro plurianual - que acaba em 2027 - se manterá para o próximo quadro. Ou seja, introduz um fator de rigidez, o que significa que as verbas disponíveis no fundo conjunto para a coesão correm o risco de diminuir", alerta o ex-comissário que assim sublinha um impacto negativo para Portugal.

"Também não é bom para a Alemanha porque parte importante dos fundos de coesão são para a antiga Alemanha de Leste. Portanto, aí há que construir as coligações necessárias para minimizar os potenciais impactos negativos que essa aproximação ao quadro financeiro plurianual proposta pela Comissão possa ter para um país global", aconselha Vitorino na Renascença.

O relançamento da "esperança no projeto europeu de que muito necessitamos" deve conter um contributo de Portugal, acentua o ex-comissário europeu.

"Portugal deve manter-se fiel ao seu ADN europeu que passa por, em primeiro lugar, ser um país previsível em matéria europeia. Nós somos um parceiro fiável e os europeus sabem isso, E isso para um país com a nossa dimensão e com as nossas características é muito importante", afirma António Vitorino. A segunda característica portuguesa é uma estratégia "largamente consensual de estarmos sempre à frente no aprofundamento da integração europeia". Vitorino considera que neste momento em que a Europa está confrontada com tantos desafios, "temos que reafirmar esse nosso compromisso de estarmos apostados em estarmos nos núcleos mais avançados da integração europeia".

A Europa depois da guerra na Ucrânia

Vitorino apela a um forte consenso entre o próximo Presidente da República, Primeiro-Ministro e Sociedade Civil para que aposta na defesa continue mesmo depois do fim da guerra na Ucrânia. Num debate especial da RR sobre os desafios dos próximos 5 anos de Portugal na Europa, o ex-comissário europeu alerta que o tema não acaba com o fim do conflito militar.

"Quando a pressão da agressão russa se tornar menos visível - todas as noites vemos as imagens de Kiev a ser destruída - quando isso acabar, e espero que acabe o mais depressa possível, é preciso manter a consciência de que, para além do fim da guerra na Ucrânia, temos que manter esse compromisso em matéria de segurança e em matéria de defesa", apela o antigo ministro da Defesa. "Costumo dizer, a brincar, que um dos grandes desafios para a defesa europeia está nas mãos de Maria Luísa Albuquerque ( comissária dos serviços financeiros). Um dos grandes problemas que temos na Europa é a incapacidade de mobilizar financiamentos para uma série de áreas de ponta, imprescindíveis para a autonomia estratégica".

Avançar na Defesa Europeia

No plano da Segurança e Defesa, Vitorino defende a criação de uma estrutura que permita dar corpo ao pilar europeu "dentro da Nato, mas destacável da Nato".

O antigo ministro defende uma aceleração do processo devido a "uma fundada dúvida no âmbito europeu de que possamos confiar que os Estados Unidos estarão à altura de assumir as suas responsabilidades em matéria de defesa europeia, como decorre do compromisso do Tratado do Atlântico Norte".

O antigo comissário europeu destaca que só não se avançou mais na matéria de defesa europeia porque os norte-americanos "mesmo quando liderados pelo Partido Democrático", apelavam à Europa para "não se entusiasmarem porque a duplicação de meios era negativa".

"Temos de ter as condições básicas de uma autonomia estratégica, que passam pela defesa, pela energia e pelo digital. São três componentes essenciais, num projeto de mitigar os potenciais impactos negativos de um menor compromisso dos Estados Unidos com a defesa europeia", propõe António Vitorino. O ex-ministro ressalva que este é um projeto para 20 anos sendo irrealista pensar que se fará da noite para o dia.

Demografia e Imigração

Sobram ainda importantes desafios portugueses - partilhados pelos europeus - como um chamado "drama demográfico" e a necessidade de reformular o Estado Social para garantir a sua sustentabilidade.

"Somos uma sociedade particularmente envelhecida, o quarto país da Europa que gasta mais em percentagem do PIB na sustentação do sistema de pensões. O número da relação entre ativos e inativos nos próximos 10 anos vai agravar-se significativamente em toda a Europa e, particularmente, em Portugal. Mais grave do que a nossa situação de sustentabilidade dos inativos, há apenas os casos da Grécia, da França e da Itália, que são também países em vias de envelhecimento, Em França, a taxa de fertilidade desceu nos últimos sete anos de 2,1 para 1,5", exemplifica Vitorino para sublinhar a importância de uma "agenda de reformas".

O antigo governante socialista sublinha um problema de "desigualdade estrutural" em Portugal, com um mau funcionamento do chamado "elevador social", que está na base de "muito ressentimento e frustração que alimenta os populistas".

Como Presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, António Vitorino aborda o tema, observando que, do ponto de vista da opinião pública, " é necessário primeiro consolidar a ideia de que o sistema está sob controlo para depois podermos ser mais proativos na definição de um mecanismo de imigração regular que seja eficaz".

António Vitorino diz que o Governo dá "sinais contraditórios" sobre a imigração, já que certas medidas que tornam mais difícil a integração "não têm grande impacto nos fluxos", como a lei da nacionalidade, e a lei do reagrupamento familiar.

"Pelo contrário, a criação da via verde para efeitos empresariais é um caminho positivo, mas muito insuficiente em relação às necessidades. Vai ter que ser rapidamente revisitado, simplificado para torná-lo mais eficaz. Os empresários também têm que ser mais proativos. Não podem estar só à espera que apareçam imigrantes a bater à porta, é preciso que tenham uma atitude mais prospetiva sobre as necessidades", remata António Vitorino.