"Uma Europa, um mercado". Portugal deve entrar na primeira carruagem, diz Carlos Costa

Os líderes europeus fizeram este mês um retiro no castelo de Alden Biesen, na Bélgica, e traçaram o caminho para recuperar a competitividade face aos EUA e China.

Seja a 27, ou apenas com os Estados-membros que quiserem avançar, o Presidente francês quer decisões até junho, a começar pela união dos mercados de capital. E a pretensão de Emmanuel Macron tem o aval tanto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como do português que preside ao Conselho Europeu, António Costa.

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António Costa diz que "isto é urgente e tem de ser feito em 2026 e 2027", e acrescenta: "Em 2026, a Europa cumprirá o prometido. Fizemo-lo no ano passado em matéria de defesa, e faremos o mesmo este ano em matéria de competitividade".

Já Ursula von der Leyen vai avisando que, "se não houver progressos suficientes até lá, consideraremos a introdução de uma cooperação reforçada. Ou seja, que pelo menos nove Estados-Membros, se assim o desejarem, avancem mais rapidamente e decidam ser mais ambiciosos".

Entrevistado pela Renascença, o antigo governador do Banco de Portugal considera essencial este passo, em particular no que diz respeito ao mercado de capitais, lembrando que "existem 27 entidades e 27 mercados. Existem 27 quadros jurídicos, 27 leis de insolvência, 27 procedimentos para resolver questões relacionadas com insolvências". Na prática, explica Carlos Costa, "os investidores não se movimentam no quadro da União Europeia como se movimenta um investidor americano no quadro dos Estados Unidos".

Estamos a falar de um novo degrau na construção europeia, por parte de alguns líderes que lançaram o slogan: "Uma Europa, um mercado"? O que significa isto? A União ainda não é verdadeiramente um mercado único?

No que diz respeito ao mercado de capitais não é, porque existem 27 entidades de supervisão e 27 mercados. Existem 27 quadros jurídicos, 27 leis de insolvência, 27 procedimentos para resolver questões relacionadas com insolvências. Na prática, os investidores não se movimentam no quadro da União Europeia como se movimenta um investidor americano no quadro dos Estados Unidos.

E esse é um passo essencial para a Europa poder crescer na competitividade face à China ou aos Estados Unidos?

Exato, porque implica duas coisas: implica a capacidade de colocar os capitais onde eles são mais eficientes, independentemente do país onde essas oportunidades se apresentam. E implica também garantias para aqueles que colocam os capitais para esse efeito.

O que acontece é que os Estados-membros têm sido muito ciosos em manter as suas particularidades de organização de mercado, as suas regras e mesmo as suas autoridades, não estando disponíveis para criar uma bolsa única, criar uma autoridade de mercado única, criar uma regra em matéria de insolvências única, e criar uma jurisdição única.

E o que a União Europeia tem visto é que isto limita a sua capacidade de investimento e de inovação. E agora há duas possibilidades: ou a Comissão Europeia propõe um regime comum, em paralelo com o regime de cada Estado-membro, mas um regime em que os investidores e as empresas podem trabalhar à margem das regras nacionais ou - solução que está a surgir agora da parte do Conselho Europeu – há alguns, uma maioria dos Estados-membros, que aceitam avançar na expectativa de que os outros, depois, por força da evidência da vantagem que daí resulta, também venham a aderir.

Por falar nisso, o Presidente francês pediu decisões até junho, seja a 27 ou só com aqueles que queiram avançar, desde já. Também Ursula von der Leyen avisou que, se não houver progressos suficientes até lá, considera a introdução de uma cooperação reforçada, ou seja, que, pelo menos, nove Estados-membros, se assim o desejarem, avancem mais rapidamente e decidam ser mais ambiciosos. Ou seja, vamos ter no capítulo mercado, muito provavelmente, uma Europa a duas velocidades...

Vamos ter uma Europa em que há um núcleo que decidiu avançar no sentido de uma uniformização e alguns Estados-membros que ficam para trás e que, mais tarde ou mais cedo, vão ter de aderir a essa mesma uniformização.

Vão ter de aderir, não por serem forçados, mas porque as vantagens da adesão a esse processo são superiores às vantagens de manter as suas particularidades.

Seria essencial Portugal entrar na carruagem "número um"?

Claro que sim. Um país periférico nunca se pode dar ao luxo de ficar ainda mais periférico, cultivando as suas particularidades.

E tem capacidade para isso?

Tem, porque o que está em causa é, basicamente, do foro regulamentar, do foro institucional. Não tem a ver com a capacidade de ajustamento da economia propriamente dita. Eu julgo, aliás, que a particularidade da economia portuguesa é a sua plasticidade, a sua capacidade para tirar proveito das oportunidades e se organizar em função dessas mesmas oportunidades.

Assim haja vontade para o efeito, tanto do ponto de vista do arranjo institucional como do arranjo normativo e do arranjo político.

Por outro lado, se na questão dos mercados capitais o "eixo franco-alemão" parece alinhado, não se pode dizer que isso aconteça noutros temas. Macron quer dinheiro público e a emissão de dívida conjunta para financiar o investimento maciço, por exemplo, em tecnologia ou inteligência artificial. Já o chanceler alemão não esconde as suas dúvidas e repetiu, na prática, uma nega alemã aos "eurobonds"? Isto é ultrapassável?

Já foi ultrapassado quando tivemos a necessidade de financiar os programas de recuperação e resiliência. E vai ser ultrapassável sempre que o objetivo europeu se sobreponha aos objetivos nacionais.

Temos de perceber, no entanto, que o chanceler alemão tem pela frente duas questões essenciais: tem uma posição privilegiada em termos de acesso ao mercado de capitais, dado que as obrigações emitidas pelo Estado alemão beneficiam de um estatuto que lhe dá uma vantagem. E, em segundo lugar, tem pela frente uma opinião pública que tem sempre desconfiança relativamente à disciplina financeira dos demais Estados-membros. Tem, como tinha desconfiança no passado relativamente a Portugal. Felizmente essa desconfiança foi ultrapassada. E, portanto, ele tem de fazer, de alguma forma, valer o seu argumento para efeitos de política doméstica. Mas não significa que seja uma decisão inultrapassável em questões pontuais. Portanto, eu julgo que o que vai acontecer é que essa posição vai ser flexibilizada em função dos objetivos.

Quando os objetivos forem muito importantes para a opinião pública e para a política alemã, seguramente que essa resistência se vai atenuar, como aconteceu no quadro da covid. Por outro lado, temos de ter em conta que falta um ativo público, um ativo público equivalente às obrigações americanas, para dar suporte à União Económica e Monetária e à política monetária. E, portanto, o Banco Central Europeu e o sistema europeu de bancos centrais carecem de um suporte, de uma obrigação emitida a nível europeu. Não é um fator "de vida ou de morte", mas é um fator que condiciona a sua eficácia e condiciona a formação da política monetária. Portanto, não é de excluir que mesmo do lado do Banco Central Alemão, do Bundesbank, possa haver simpatia pela existência de um título seguro emitido por uma entidade europeia. E isso sempre com a ideia de que é preciso assegurar que esse título não serve para financiar indisciplina e, por outro lado, que tenha uma justificação funcional que passe seguramente no Tribunal Constitucional alemão.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus