"É urgentíssimo" criar uma Agência de Informações Europeia

Fernando Negrão considera, em entrevista à Renascença, "urgentíssimo" avançar para a criação de uma Agência de Inteligência da União Europeia.

Ainda não aconteceu, e o tema é pouco abordado, admite, porque "esbarra nas soberanias dos países e principalmente esbarra na questão da confiança. Há países com os quais os principais serviços de informação da União Europeia não querem trabalhar por alguma razão, pode ser de natureza política, pode ser de natureza operacional".

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O antigo ministro da Justiça, que também foi diretor da Polícia Judiciária e presidiu à "Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias", diz, por outro lado, que Portugal ganharia com isso, "mas tinha que se apetrechar melhor em termos de meios".

Fernando Negrão afirma que "a questão dos metadados é elucidativa daquilo que é a falta de meios dos serviços de informação" e lamenta que o diploma em causa seja “sistematicamente chumbado no Parlamento. É uma coisa estranha, inadmissível e que limita a ação dos serviços de informação portugueses", remata.

A Alemanha quer reforçar os seus serviços secretos perante o risco de os EUA reduzirem a partilha de informação estratégica com os aliados europeus. Como olha para isso? Não deveria a União Europeia fazer o mesmo, unir os seus serviços de informações?

Eu vejo isso como uma necessidade da União Europeia, por exemplo, de ter uma agência de inteligência única da União Europeia relativamente às questões da informação e da inteligência.

Mas a Alemanha está a avançar sozinha? Porque é que a nível dos 27 ainda não se ouve muito falar disso?

Não se ouve falar disso por uma razão, porque a questão da confiança é fundamental quando falamos em órgãos que trabalham com informação. Ora, na União Europeia estamos a falar de culturas diferentes entre os vários países, do facto da segurança nacional ser uma competência soberana de cada país. Ainda não há uma estrutura que unifique o trabalho de recolha e troca de informação, o que quer dizer que não existe nenhuma agência que faça essa densificação e troca de informação entre os países da União Europeia.

Mas será urgente nos serviços de informação caminhar nesse sentido?

É urgentíssimo. Se me perguntar se a União Europeia está dotada de algum mecanismo, está: Tem a Diretoria de Inteligência do Estado-Maior da União Europeia, que é o braço militar e tem informação. Tem a Europol, que é o braço policial, mas tem, obviamente, informação. Tem o Centro de Satélites da União Europeia e tem informação através das imagens satélite. E tem ainda um outro grupo, que é o “Bern Group”, que faz uma troca informal de informações, mas tem muito pouca informação, porque a cooperação entre os vários países é muito limitada. E existe ainda o Centro de Situação de Inteligência, que funciona no âmbito do serviço europeu para a ação externa.

Diz-me que é urgentíssimo, o que é que falta então, se já temos tanta coisa?

O que falta à União Europeia, e isso sentiu-se muito com a guerra da Ucrânia, é uma unidade de serviço de informação, que vá buscar agentes aos serviços de informação dos vários países da União Europeia e constitua um grupo coeso e sólido, e a Europa ficar dotada com uma agência de inteligência única, que será a Agência de Inteligência da União Europeia.

A ideia está a ser contestada internamente por aqueles órgãos que eu acabei de referir, o que é normal, porque nós sabemos bem que a União Europeia padece de burocracia, mas eu quero crer que se avance com alguma rapidez para a constituição desta agência.

Essa é a ideia em tese, mas no plano prático esbarra nas soberanias de cada Estado. É isso?

Esbarra nas soberanias dos países e principalmente esbarra na questão da confiança. Há países com os quais os principais serviços de informação da União Europeia não querem trabalhar por alguma razão, pode ser de natureza política, pode ser de natureza operacional. Por exemplo, Portugal. Os serviços de informação funcionam muito na base da troca de informação. Eu dou-lhe uma informação na condição do meu amigo me dar uma informação mais à frente, quando eu o precisar. Portugal tem um serviço de informação ainda incipiente. Tem gente dedicada, com vontade de fazer coisas, mas não tem os meios que devia ter.

Por exemplo, a questão dos metadados, é elucidativa daquilo que é a falta de meios dos serviços de informação. Os metadados são um mecanismo que tem por função, só, identificar de onde é feita uma chamada telefónica, e para onde é feita. Não se ouve conversa nenhuma e não se intromete em mais nada, a não ser nisto.

O diploma que confere esta competência aos serviços de informação tem sido sistematicamente chumbado no Parlamento. É uma coisa estranha, inadmissível e que limita a ação dos serviços de informação portugueses. Limita igualmente a ação, depois, na troca de informação, porque tem pouca informação.

Portugal, portanto, teria a ganhar se existisse uma agência de informações europeia?

Teria a ganhar, mas tinha de se apetrechar melhor em termos de meios.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.