"A crise da habitação é uma questão de segurança para as democracias"

Irene Tignali liderou uma delegação de parlamentares europeus que vieram recentemente a Portugal avaliar a dimensão da crise da habitação, particularmente nas áreas metropolitanas.

A eurodeputada adverte que este tem sido um desafio em muitos países europeus, que vai também alimentando os movimentos populistas.

Classificando esta crise como uma “urgência democrática”, a parlamentar italiana pede uma aposta mais forte na habitação pública e social.

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Pode resumir as principais ideias que retirou da visita a Portugal em termos da situação da habitação?

A crise da habitação aqui é muito grave. É uma grande crise em muitos locais da Europa, mas Lisboa e Portugal estão entre os mais afetados. As causas profundas são várias e começam, por exemplo, pela muito baixa oferta de habitação pública e social, que ronda os dois por cento, provavelmente a taxa mais baixa da União Europeia (UE). Isto agrava o problema da acessibilidade para os mais vulneráveis.

O país, e a capital em particular, atraiu muito os investidores estrangeiros nos últimos anos, o que fez subir os preços e expulsou os residentes locais, transformando a habitação, nalguns casos, num ativo de investimento, mais do que numa residência propriamente dita.

Esta atratividade levou a que, em algumas zonas da capital e noutras mais turísticas, uma grande parcela de imóveis residenciais se destine agora ao uso turístico, através de arrendamentos de curta duração. Tudo isto contribuiu para agravar um problema que está presente em toda a Europa.

O problema é mais grave em Portugal do que noutros locais?

É um dos países mais afetados. Se houver um aumento do turismo, mas também um maior apoio público que ajude a classe média a lidar com a crise de acessibilidade, é possível mitigar e compensar estes problemas, como observámos, por exemplo, em Viena.

A questão é que aqui em Portugal muitos destes problemas aparecem ao mesmo tempo. Por exemplo, a baixa oferta de habitação social é algo que também se verifica em muitos países mediterrânicos, talvez porque também tenham sofrido muito com a crise da dívida soberana e, por isso, tiveram mais problemas em fazer investimentos públicos em habitação social.

Sendo uma conjugação de fatores, além do turismo e da atratividade, é sempre necessário comparar com os salários locais. A média salarial em Portugal não é comparável, o que também contribui para o problema.

Detetou algum indício de que as autoridades portuguesas estão a adotar uma abordagem política de múltiplas dimensões?

Reunimos com diversos atores institucionais, desde o Secretário de Estado da Habitação ao presidente da Câmara de Lisboa, passando por outras pessoas do Governo. Sabemos que existe um esforço que abrange muitos destes aspetos.

O Governo está a tentar abordar esta questão, procurando impulsionar a oferta privada, envolvendo investidores. Outro problema é a existência de uma grande quantidade de casas que permanecem vazias e desocupadas. Estão também a ser criados incentivos para colocar estas casas no mercado.

Durante e logo após a COVID-19, Portugal foi um dos maiores beneficiários dos fundos europeus de recuperação e resiliência, tendo decidido, já nessa altura, destinar uma grande parte desse dinheiro à habitação acessível. Visitámos agora projetos que foram concluídos ou que estão prestes a ser concluídos. E isto foi um bom sinal de que, nos últimos quatro ou cinco anos, houve um esforço, a começar pela oferta de habitação acessível, para abordar o problema em muitos destes aspetos. O plano do Governo foi anunciado mais recentemente. Precisamos de ver como as ideias que ouvimos serão implementadas.

Tem alguma ideia ou avaliação sobre isso?

Não, é muito cedo para o fazer. Não estamos aqui para julgar ou dar notas, não somos professores. Estamos aqui para ver como podemos cooperar a nível europeu, nacional e local para garantir que podemos implementar medidas e mitigar a crise.

Que solução criativa seria aplicável a Portugal?

Não me compete responder, mas temos vindo a discutir a procura de modelos inovadores que incluam financiamento ou participação pública, mas também investimentos privados com algumas condições, para garantir que o que está a ser construído tenha um impacto social. Não devemos nunca esquecer que precisamos de abordar, antes de mais, a crise do acesso financeiro à habitação.

É claro que também é necessário aumentar a oferta de habitação, mas temos de garantir que a oferta que disponibilizamos no mercado é acessível. Caso contrário, só vai servir os mais ricos e abastados, que não são os que estão a sofrer com a crise.

Mas a habitação social é uma das principais ferramentas?

Sim. No nosso relatório e nas nossas recomendações, afirmamos que existem diferentes graus de intervenção. A primeira “linha de defesa” é a habitação pública e social. Em certos países, como Portugal, esta é realmente muito baixa e incapaz de satisfazer as necessidades básicas.

Mas também estamos a observar um problema na classe média e na classe média-baixa. E isso pode ser resolvido com a cooperação entre investidores públicos e privados. Só que o tipo de investidor privado não pode ser especulativo. Procurará, naturalmente, algum tipo de retorno do seu investimento, mas também tem de ter interesse em gerar um impacto social.

Neste sentido, podemos contribuir, oferecendo garantias para que possam reduzir o risco e realizar um investimento com menores retornos, mas também com menor risco e uma perspetiva de longo prazo. Neste aspeto, o Banco Europeu de Investimento está também a lançar uma plataforma para direcionar os investimentos privados para a habitação acessível. A ideia de retornos menores e riscos também menores pode ser atraente para certos investidores, como os grandes investidores institucionais. Precisamos de identificar os parceiros certos.

Não devemos nunca esquecer que precisamos de abordar, antes de mais, a crise do acesso financeiro à habitação.

Os custos de construção têm vindo também a aumentar. Então, como podemos ser criativos na procura de novas técnicas de construção e novos materiais que reduzam o custo?

Visitámos um projeto na Amadora, com um tipo de construção industrial que não só reduziu o custo dos materiais e do projeto em si, como também diminuiu o tempo de execução. Assim, foi possível entregar o projeto completo num ano. Isto é muito interessante, porque, se conseguirmos entregar mais rapidamente, os custos também diminuem e resolvemos os problemas em menos tempo.

Este é um dos setores mais tradicionais e menos produtivos, ou seja, menos inovador. Por isso, precisamos de ser criativos e trazer inovação ao sector privado, na forma como construímos e financiamos as coisas, e direcionando todos os esforços para algo que tenha impacto social.

Tenho a certeza de que escutou muitas pessoas em Portugal a sublinhar a necessidade de uma abordagem europeia. Existe mesmo uma estratégia europeia para a habitação. Isto está correto ou cabe realmente aos Estados-Membros abordar esta situação em primeiro lugar?

É interessante porque muitos governos, quando precisam de dinheiro, recorrem à Europa. Mas, quando tentamos dizer o que poderia ser feito, isso torna-se uma competência nacional, porque eles querem apenas o dinheiro. Na verdade, as políticas de habitação continuam a ser uma competência nacional. Por isso, não podemos decidir, a partir de Bruxelas, o que construir, onde construir, nem a quem devem ser atribuídos os recursos.

O que estamos a tentar fazer é criar uma melhor coordenação, para perceber as raízes do problema. Algumas regulamentações podem ser feitas a nível europeu e, por isso, estamos a discutir um quadro jurídico para a regulamentação dos arrendamentos de curta duração.

Flexibilizámos as regras relativas aos auxílios estatais para permitir uma maior intervenção pública na habitação social e acessível. Precisamos da cooperação de todos, mas também de um plano claro, elaborado a nível nacional, com o compromisso de recursos por parte do governo nacional.

Investimos muitos recursos no plano de recuperação. No entanto, não podemos comprometer este nível de recursos anualmente durante os próximos 20, 30 ou 40 anos. Este é um projeto plurianual que exigirá um esforço contínuo.

Podemos implementar instrumentos como garantias ou plataformas que auxiliem na definição de padrões de construção mais homogéneos. Isto facilitaria a atração de investimento e de capital privado. Mas, naturalmente, estes investimentos necessitarão de ser acompanhados de projetos nacionais, de recursos nacionais e de uma visão nacional. Não podemos substituir a visão do governo nacional, mas podemos cooperar para que se concretize.

E os municípios?

Alguns municípios são mais ricos e podem investir mais dinheiro, sendo mais fácil para as cidades maiores e mais atrativas. Precisamos também de pensar nas cidades mais pequenas e médias, porque até estas cidades estão, por vezes, sob muita pressão, especialmente nas zonas turísticas, onde os residentes já não se conseguem manter.

Ao mesmo tempo, nem sempre estes municípios têm capacidade, não apenas em termos financeiros, mas também em competências, experiência e projetos. É aí que se torna importante um esforço nacional que auxilie todas estas cidades e regiões.

Além disso, pode ser importante criar ligações para aliviar a pressão habitacional em certas áreas. Pode ser útil ter um bom sistema de transportes que permita às pessoas viver em diferentes áreas, mas, ainda assim, ter condições para trabalhar e viver em determinados locais.

Reconhece algum risco de as políticas de habitação ficarem para trás e serem esquecidas numa Europa que está a discutir mais assuntos como a defesa e a segurança?

Vejo esse risco, honestamente. E é por isso que estou a viajar por todo o lado e a falar com toda a gente em Bruxelas, nas capitais, nos governos nacionais, para que vejam como é urgente intervir. Na verdade, em todos os lugares onde vamos, vemos bairros, cidadãos e moradores desesperados. E isso não pode ser ignorado.

Quando falamos da segurança dos nossos cidadãos, o primeiro receio que têm no seu dia a dia é se terão um teto para si e para os seus filhos todos os dias. Isto é algo em que precisamos de pensar. Se os nossos cidadãos não se conseguem sentir seguros no seu dia a dia, se os seus filhos não podem fazer os trabalhos de casa, se não podem convidar os seus amigos e sentir-se protegidos, então falhamos na nossa missão.

Mas, nesse sentido, não é preciso fazer campanha junto dos dirigentes políticos e não junto das comunidades? O risco está nos dirigentes políticos, não?

Precisamos de pensar na segurança e nas preocupações dos nossos cidadãos. E penso que eles estão a dizer isso mesmo. Eles querem soluções e, em alguns países, a crise da habitação tem sido um dos problemas que tem alimentado os movimentos populistas, antissistema e antieuropeus. Portanto, é uma questão de segurança também para as democracias. É uma urgência democrática. Se não formos capazes de compreender e responder às necessidades básicas dos nossos cidadãos, estamos aqui para quê?

De onde vem esse risco de desvalorização das políticas de habitação?

É algo amplo. A habitação é um grande e complicado desafio, que exige tempo. Requer esforço, dinheiro e tempo para vermos os resultados. É claro que, para alguns líderes, pode parecer muito complicado comprometerem-se agora por um resultado que talvez não lhes traga benefícios políticos. Mas precisamos de ser responsáveis pela sociedade em que viveremos depois de nós. Este sentido de responsabilidade deve ser exigido a todos os líderes, tanto a nível europeu como nacional.

Tudo o que possa ser feito a nível europeu precisa de ser feito. Por exemplo, estamos agora a negociar o próximo quadro financeiro plurianual. Precisamos de fundos para a habitação, para apoiar e dar continuidade ao que foi iniciado com o fundo de recuperação. Não podemos simplesmente deixar que isto termine com projetos ainda em construção.

Precisamos de garantir que este esforço continua e que os governos nacionais e locais podem continuar a investir na habitação. Ao mesmo tempo, os governos nacionais precisam de compreender que também é da sua responsabilidade continuar a investir, pois não podem esperar que tudo venha apenas de Bruxelas. Precisamos de cooperação e responsabilidade.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.