Ucrânia membro associado da UE? “Nos tratados não há nada que preveja essa possibilidade”

Ou seja, enquanto “membro associado”, a Ucrânia poderia, por exemplo, participar em cimeiras europeias e reuniões ministeriais da UE, mas sem direito a voto.

Mas a ideia caiu de imediato por terra, porque aquele que poderia ser o principal interessado não mostrou interesse. O presidente da Ucrânia considera que “seria injusto que a Ucrânia estivesse presente na União Europeia, mas continuasse sem voz”. Mais, Zelensky fez questão de lembrar que o seu país está a defender a Europa “totalmente, não parcialmente, e não com meias medidas”.

Em entrevista à Renascença, Paulo Almeida Sande explica o que terá levado Merz a sugerir a aproximação da Ucrânia, enquanto “membro associado”. Este especialista lembra, desde logo, que o chanceler alemão atravessa, neste momento, “águas difíceis” na Alemanha e em setembro há eleições regionais. Seja como for, sublinha Paulo Almeida Sande à Renascença, os tratados não preveem o estatuto de membro associado, e conclui: “Foi uma proposta um bocadinho inusitada e inopinada e que, na minha opinião, não teve nem vai ter grande seguimento.”

De onde vem esta proposta de Merz? Por que é que o chanceler alemão propôs à Ucrânia o estatuto de “membro associado” da União Europeia, até que seja possível uma adesão formal? Já sabemos que a proposta foi, de imediato, rejeitada por Kiev, mas qual era o objetivo de Friedrich Merz?

O chanceler Merz está neste momento, enfim, um bocadinho em águas difíceis… A situação económica e financeira da Alemanha, a questão da dívida e tudo aquilo que se está a passar, até politicamente com eleições regionais em setembro, que vão ser muito importantes com a ascensão da AFD, de uma extrema-direita que tem alguma simpatia, para dizer o mínimo, pela Rússia.

De facto, Merz procura encontrar respostas para todas essas preocupações, incluindo as preocupações dos seus vizinhos, nomeadamente os países bálticos. A verdade é que ele tenta encontrar aqui uma forma, por um lado, de satisfazer essas preocupações, incluindo as preocupações da Ucrânia, e de dar uma resposta interna (na Alemanha), na medida em que está muito pressionado e que o próprio apoio à Ucrânia tem sido também muito criticado.

É isso que o leva a oferecer à Ucrânia aquilo que ele considera ser um pequeno passo no sentido da adesão, porque ele continua a dizer, claramente, que isto não vai substituir uma adesão. Mas face à demora, e às condições necessárias que ainda não estão preenchidas por parte da Ucrânia, isto era uma forma de encontrar um caminho.

Mas esse seria um caminho em que, segundo a proposta do próprio Friedrich Merz, levaria a Ucrânia — como membro associado — a participar em cimeiras europeias, em reuniões ministeriais, como um passo intermédio, mas sem poder votar.

Ora, é esse precisamente o motivo que leva Zelensky a responder com um rotundo não. A dizer que seria injusto porque deixaria o seu país sem voz dentro da União, quando a Ucrânia, e estou a citar, está a defender a Europa por inteiro e não com meias medidas…

Exatamente. Na carta que o chanceler alemão enviou aos líderes europeus, a Ursula Von der Leyen e a António Costa, ele de facto propõe isso. Propõe que os responsáveis ucranianos, os ministros possam participar nas cimeiras europeias e nas reuniões do Conselho de Ministros da União Europeia, sem esse direito de voto, mas dando-lhe alguma garantia de proximidade e que essa proximidade lhe traga algum conforto.

A resposta de facto de Zelensky foi "não". E porquê? O receio é que isso, de alguma forma, torne a adesão uma miragem, ainda mais distante daquilo que parece ser hoje, apesar das promessas.

A verdade é que aquilo a que se assiste nas negociações para a adesão é um atraso permanente, é o adiar permanente de adesões. E isso acontece por razões claras e entendíveis, que de alguma forma vão ancorar naquilo que foi a última grande adesão, entre 2005 e 2013, de 13 novos países à União Europeia. Adesão que, de alguma forma, sobrecarregou toda a capacidade de resposta da União Europeia aos seus recursos, etc.

Ainda assim, esta proposta de Merz parece não ter agradado não só a Zelensky, como a ninguém na União Europeia. Não vi propriamente qualquer entusiasmo.

Não, não houve…

E isso leva-me a uma outra questão: o estatuto de membro associado, corrija-me se estiver errado, não existe como uma categoria formal dentro das regras da União Europeia, pois não?

Não. Nos tratados não há nada que preveja essa possibilidade. Neste momento, o que acontece na União Europeia é uma realidade que poucos tendem a realçar, mas que gosto de realçar porque acho que é muito importante.

Em 2027 completam-se 20 anos da última reforma dos tratados. Desde 2007, altura da assinatura do Tratado de Lisboa, nestas duas décadas, com tanta coisa que mudou, aquilo que seria normal numa organização política a funcionar bem, e que desse resposta aos desafios, era que tivesse havido novas reformas. Não houve, e é muito difícil que isso aconteça, neste momento, na Europa a 27 países, dadas as diferenças de interesses de cada um.

A Europa está nesse especto condicionada e, portanto, estas soluções que vão aparecendo ADOC – e já apareceram várias outras, por exemplo, no plano económico e no plano financeiro — são soluções que tentam resolver esses problemas sem ir ao cerne da questão, sem discutir estes assuntos formalmente.

De facto, não existe este estatuto. Seria um estatuto novo, uma forma de associação, digamos, informal. Foi uma proposta um bocadinho inusitada e inopinada e que, na minha opinião, não teve nem vai ter grande seguimento.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.