“Portugal pode ser eleito, mas a polémica das Lajes pode ter desagradado alguns apoiantes”

Os adversários são a Alemanha e a Áustria. Pela quarta vez, Portugal vai tentar ser membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU num lugar atribuído à Europa Ocidental. A eleição em sessão plenária para o próximo biénio acontece em Nova Iorque, na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel.

Em entrevista à Renascença, o antigo embaixador nas Nações Unidas, Francisco Seixas da Costa, defende que Portugal tem razões para estar confiante na sua eleição, apesar da posição portuguesa em relação às operações militares americanas poderem ter deixado algumas marcas.

Portugal tem boas hipóteses de levar esta candidatura a bom porto?

Penso que sim. Em primeiro lugar, porque a imagem de Portugal no mundo, independentemente dos ciclos políticos, é estável e previsível. Ao longo das décadas, isso ajudou a que, nos ciclos em que Portugal esteve presente no Conselho de Segurança, a nossa presença fosse apreciada, reconhecida e prestigiada. Esse aspecto, de certa maneira, dá-nos uma garantia relativamente a esta eleição.

Dito isto, não escondo que esta eleição se processa num tempo mais complexo. Algumas opções tomadas pelo governo português, nomeadamente as que têm a ver com a base das Lajes e com a atitude um pouco ambígua sobre o Conselho da Paz, podem ter erodido alguns apoios tradicionais. Mas continuo a pensar que a solidez da nossa posição e da nossa diplomacia no plano internacional é suficientemente grande para podermos garantir mais uma vitória.

Como se processa a angariação de votos? A lusofonia, por exemplo, pode fazer a diferença nos seus blocos regionais?

Há um grande mito que se alimenta sempre sobre os votos nas Nações Unidas. A maioria dos países nas Nações Unidas são países pequenos, que têm uma estrutura diplomática muito incipiente. O essencial da sua diplomacia passa exatamente pelas Nações Unidas, onde está um embaixador e uma equipa relativamente pequena. Há mais de 100 países desta dimensão. É o embaixador quem vota, inclusive no segredo da urna. O grande trabalho que seguramente tem sido feito, acontece em Nova Iorque.

Independentemente de podermos conseguir o apoio dos países da lusofonia e latino-americanos - que estão bastante do nosso lado - esta é uma questão que tem muito mais a ver com a proximidade pessoal e com a convicção que o embaixador de um determinado país em Nova Iorque tem de que o representante permanente de Portugal é alguém de confiança e que sabe que nos próximos dois anos, perante situações concretas que possam ter a ver com os seus interesses ou dos grupos a que está ligado no quadro do Conselho de Segurança, estará do seu lado.

É importante perceber que depois, quando se está no Conselho de Segurança, sabe-se como é que se vota, como é que se alinha, o que é que se diz. Isso é muito importante, e é nisso que Portugal ganha. Portugal tem uma diplomacia constante, que não sofre grandes flutuações ao longo do tempo, e portanto, é um país previsível, o que lhe dá um conjunto de garantias.

Dito isto, também é importante trocar votos no Conselho de Segurança por um voto numa outra instituição que seja importante para outro país ou sensibilizar o governo local através da ida de um representante diretamente aos governos locais. Mas o importante, neste aspeto é o contacto pessoal e o encontro em Nova Iorque, porque é aí que, de facto, os dois anos seguintes se vão passar.

A Alemanha é um grande país no mundo. Juntando a Áustria, quais são os pontos mais fortes dos adversários de Portugal?

A Alemanha tenta sistematicamente estar no Conselho de Segurança porque não tem um lugar de membro permanente. Quer ser uma espécie de membro semipermanente, porque isso lhe dá um estatuto diplomático, quase por usucapião, de estar sistematicamente nas Nações Unidas. É evidente que é um país poderoso no plano económico, na mobilização de determinados fundos, de vantagens de natureza económica, social, de proteção e de cooperação com vários países, podendo jogar em processos nacionais.

Nós somos um país que não tem grandes interesses no plano internacional, e por isso podemo-nos dar ao luxo de ter grandes princípios. Esses grandes países às vezes não estão connosco. Como é evidente, a Alemanha não está connosco este ano e já não esteve no passado. Mas já ganhámos calmamente a países da dimensão da Austrália ou do Canadá, que têm uma presença forte nas ações de operações de paz, na cooperação com várias instituições das Nações Unidas.

São países que provavelmente não dão uma garantia de solidez e lealdade aos princípios como Portugal dá. A Alemanha é um país importante, a Áustria também. Vamos ter essa dificuldade, pois são países com capacidade de mobilizar alguns ‘dossiers’, nomeadamente os que tenham a ver com interesses económicos que não temos.

Nós somos um ‘honest broker’ (mediador honesto), uma entidade honesta no plano internacional e que não trafica interesses por votos, e isso é muito importante. Somos um dos países mais antigos do mundo, muito conhecido, felizmente, por ter princípios.

De que forma a polémica sobre a utilização da base das Lajes pode condicionar este resultado?

O mundo dividiu-se nesta questão do Médio Oriente e na questão de Gaza. Nem sempre as atitudes tomadas pelo governo português - com toda a legitimidade que tem em função da sua representação parlamentar - foram aquelas que podem ter agradado a alguns dos tradicionais votantes em Portugal. Isso pode significar que algum país pode ter tido uma leitura diferente da posição portuguesa.

A circunstância de Portugal ter esta relação particular com os Estados Unidos - que levou a toda esta coreografia de natureza diplomática ou retórica nos últimos tempos - naturalmente interroga as pessoas de certa maneira.

Portugal não mudou de sítio, esteve sempre no mesmo lugar. Este é o mesmo Portugal que, em 2003, também organizou nas Lajes uma cimeira que propriamente não honrou a diplomacia portuguesa. Atualmente tomou uma posição relativamente mais ambígua em relação às autorizações dadas ou não aos americanos.

Ambígua também foi, numa certa altura, a posição tomada face ao Conselho da Paz, essa entidade estranhíssima criada pelo governo americano com um conjunto de países pouco prestigiados e aos quais Portugal disse que provavelmente poderia ser observador.

Esses são sinais que, na minha opinião, podem ter funcionado em sentido negativo. Espero que não e que a nossa solidez de representação externa seja suficientemente sólida para ultrapassar esses pecadilhos.

Portugal apresenta uma candidatura com o lema “prevenção, parceria e proteção”. O que pensa deste programa?

São pontos retóricos. A candidatura portuguesa baseia-se, para já, na circunstância de continuarmos a estar muito orgulhosos por termos o secretário-geral da ONU nas condições muito difíceis em que tomou posse. Lembro que António Guterres tomou posse quando Donald Trump tomou posse do seu primeiro mandato, perante uma atitude americana completamente hostil ao multilateralismo e ao trabalho das Nações Unidas por parte do principal e mais importante país do mundo.

António Guterres fez o que era possível, tendo particularmente em conta que o Conselho de Segurança está bloqueado pela circunstância de dois dos seus principais membros, os Estados Unidos e a Rússia, estarem envolvidos em conflitos militares e naturalmente bloquearem o resto do funcionamento do Conselho.

Portugal tem uma agenda para além disso e já a anunciou. Essa agenda volta aos princípios básicos do direito internacional, da proteção da Carta das Nações Unidas, da necessidade de refletirmos sobre o conjunto das operações de paz à escala internacional. O sistemático sublinhar da importância dos direitos humanos é um ponto fundamental para nós.

Garantimos um permanente interesse nas questões climáticas, que são fundamentais e que estão neste momento a ser maltratadas no quadro multilateral, acrescentando a questão dos oceanos - que é para nós um elemento fundamental e de segurança marítima. E também temos as questões da inteligência artificial e da cibersegurança, etc.

No essencial seguimos a agenda tradicional do Conselho de Segurança e na qual temos algumas cartas para mostrar.

Portugal tenta chegar pela quarta vez ao Conselho de Segurança. O que sublinha dos resultados obtidos por Portugal nas três passagens anteriores?

Não tenho na memória as agendas das três permanências no Conselho de Segurança anteriores. Se formos eleitos, somos um dos dez membros não permanentes face aos cinco que são membros permanentes. Nunca se consegue ter uma agenda nacional, com a dimensão de Portugal, minimamente relevante no Conselho de Segurança se não tivermos uma aliança com outros membros dentro do Conselho de Segurança.

Em particular, a nossa aliança é com os países da União Europeia que também lá estejam como membros não permanentes. Neste momento o único país-membro permanente do Conselho de Segurança da União Europeia é a França, tendo uma capacidade única de projeção de forças à escala global, sendo membro da Nato. Há um conjunto de relações em que a França funciona como um pivô da ação conjunta da União Europeia dentro do Conselho de Segurança. Embora, os membros permanentes que são da União Europeia normalmente fujam a articular-se com os outros membros não permanentes, porque acham que estão lá por direito próprio e que necessariamente em representação da União.

Dito isto, o que fizemos no passado é um ponto vital e julgo que isso é sempre reconhecido nas Nações Unidas. Perante a nossa agenda, conseguimos levá-la à prática e cumpri-la. Por exemplo, lembro-me que, numa recente presença no Conselho de Segurança, Portugal tinha defendido um conjunto de princípios relativamente aos Estados-ilha ameaçados de extinção em função da subida do mar, defendendo um conjunto de ações protetoras no receituário das Nações Unidas para esses Estados.

Portugal levou isso à prática e isso foi reconhecido no final por esses mesmos Estados. São agendas que podem parecer ‘micro’, mas o que é importante no quadro das Nações Unidas - em que as coisas estão um pouco no preto e branco - é estar sempre do bom lado, com transparência e, em particular, mostrando que somos respeitadores daquilo que nos comprometemos a fazer.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.