Carlos Tavares. “A União Europeia tem cada vez mais dificuldade em tomar decisões”

Carlos Tavares reconhece a importância de reduzir a fragmentação bancária na União Europeia, mas avisa que “esta notícia tem dois problemas: primeiro, por se tratar de um regime ad hoc; depois, por ser um regime de adesão voluntária”. Segundo o antigo ministro da Economia, este caminho “não garante que a fragmentação seja eliminada”. Irá, quando muito, reduzi-la “entre alguns países”.

Nesta entrevista à Renascença, Carlos Tavares sublinha que o mercado bancário europeu dispõe de “uma supervisão única”, regras harmonizadas entre os diferentes países e liberdade de circulação de capitais.

O ex-ministro da Economia - que também presidiu à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) entende, aliás, que “teoricamente, não há grandes razões para que exista fragmentação bancária”. Segundo Carlos Tavares, o problema é mais evidente no mercado dos particulares do que no financiamento das empresas: “Nada impede, hoje, uma empresa portuguesa de se financiar junto de um banco português, de um banco espanhol ou de um banco alemão”.

De acordo com a Euronews, a França, Itália e Espanha defendem novo enquadramento bancário transfronteiriço para os bancos. Embora a adesão seja apresentada como voluntária, o objetivo será reduzir fragmentação bancária na União Europeia. Faz sentido?

Reduzir a fragmentação bancária é um objetivo positivo e em meu entender necessário. Agora, importa ter presente quais são as razões pelas quais ainda existe alguma fragmentação bancária e como devem ser tratadas essas razões.

Esta notícia que aparece, com pouca especificação, tem dois problemas: primeiro, por se tratar de um regime ad hoc, e não de um regime que trate estruturalmente as questões. Depois, por ser também um regime de adesão voluntária, o que não garante que a fragmentação seja eliminada. Quando muito, poderá ser reduzida entre alguns países.

Mas vale a pena dizer o seguinte: o mercado bancário, apesar de tudo, é dos mais integrados da União Europeia, no sentido em que tem uma supervisão única, tem regras absolutamente harmonizadas entre os diferentes países e há liberdade de movimentos de capitais. Portanto, teoricamente, não há grandes razões para que exista fragmentação bancária.

Por que razão é que ela existe e onde existe? Em meu entender, existe essencialmente no mercado dos particulares. Menos no caso das empresas. Nada impede, hoje, uma empresa portuguesa de se financiar junto de um banco português, de um banco espanhol ou de um banco alemão.

Para os particulares é bem mais difícil?

Sim. Mas, no caso das empresas, a razão pela qual isso não acontece mais frequentemente não tem nada a ver propriamente com os regimes legais. A verdade é que as empresas ainda se financiam esmagadoramente — sobretudo as pequenas e médias empresas — junto dos bancos portugueses. Isso acontece porque, essencialmente, os bancos estrangeiros não têm um conhecimento do risco das empresas portuguesas, a chamada percepção do risco, que seja suficiente para quererem assumir esses riscos com pequenas e médias empresas portuguesas, que conhecem menos bem.

Mas uma união bancária mais profunda não permitiria um melhor conhecimento da especificidade de cada país?

Isso hoje já é possível. O problema é que, mesmo para os bancos portugueses, muitas vezes não é fácil fazer a análise de risco das pequenas e médias empresas. Todos sabemos que são muito raros os casos de pequenas e médias empresas que têm, por exemplo, rating atribuído. Isso tem de ser um processo interno dos bancos em geral. Para os bancos portugueses, é natural que, estando aqui no mercado, façam esses processos de rating, esses processos internos.

Agora, não é de esperar que um banco alemão, espanhol ou francês invista também substancialmente na análise de risco de pequenas e médias empresas portuguesas, que são pequenas à escala desses mercados.

Portanto, os custos de análise de risco e de conhecimento do risco não são suficientes. Além disso, não há propriamente dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas ao crédito, desde que sejam de boa qualidade. Onde existe alguma fragmentação, em meu entender, é na parte dos particulares.

Haverá vantagem numa reforma do sistema bancário europeu, como pretende a Comissão Europeia já em 2027?

Quando falamos de União Bancária, a União Europeia já foi bastante longe nesse aspeto. Como disse, já tem um livro de regras único, já tem liberdade completa de circulação de capitais, sem qualquer restrição. Já tem até um supervisor único, quer em termos prudenciais, quer enquanto autoridade monetária.

Por isso, as razões dessa fragmentação não estão propriamente no regime da União Bancária. Em meu entender, no caso dos particulares, estão no regime fiscal da poupança, que não é um regime harmonizado. Como sabemos, neste momento haverá 27 regimes de tributação dos juros e, portanto, dos rendimentos da poupança, que são diferentes.

Eu era secretário de Estado do Tesouro em 1989, e quando representei Portugal no Ecofin havia uma grande discussão sobre um projeto de harmonização da tributação da poupança. Como essa era uma decisão por unanimidade, na altura não foi aprovada, com um voto contra, que, por acaso, foi o de Espanha. E, até hoje, penso que esse assunto não foi tratado.

É por isso que França, Itália e Espanha admitem agora um regime transitório, ‘ad hoc’, para grupos bancários europeus com atividade transfronteiriça significativa? Aliás, Mario Draghi, no relatório sobre a competitividade, defende que os países que queiram avançar devem avançar, e os outros podem juntar-se mais tarde.

Esse começa a ser um problema do processo de decisão da União Europeia, que tem muitas vezes dificuldade em decidir sobre coisas essenciais.

Por exemplo, a harmonização da tributação da poupança deveria ser uma decisão de natureza comunitária e não apenas de alguns países. Porque basta haver um Estado de fora e o sistema fica, desde logo, comprometido.

Ainda assim, a Zona Euro também não envolve todos os países da União Europeia.

Exatamente. Mas, neste caso que está em causa, julgo que também é a União Europeia como um todo, embora, de facto, a União Bancária seja forte sobretudo na Zona Euro.

De qualquer maneira, na Zona Euro, por maioria de razão, deveria haver alguma harmonização fiscal, para que quem quer fazer um depósito noutro país ou obter crédito noutro país saiba exatamente quais são as regras fiscais que lhe são aplicáveis e não corra o risco, por exemplo, de ser duplamente tributado ou algo semelhante.

Ou seja, esta adesão voluntária deveria necessariamente incluir todos os países da Zona Euro?

Sim. Como disse, é um problema do processo de decisão da União Europeia. Cada vez mais, a União Europeia tem dificuldade em tomar decisões.

O relatório Draghi é muito vocal sobre isto: sobre a dificuldade que a União Europeia tem em tomar decisões que contribuam para a melhoria dos seus níveis de produtividade face aos Estados Unidos, por exemplo. E, então, entra neste regime de decisões ad hoc, decisões voluntárias, etc. Eu penso que não é esse o caminho.

Aliás, isso já se passou um pouco também — ou está a passar-se — com o regime das sociedades comerciais. Sabemos que uma das razões da falta de integração dos mercados de capitais na Europa é a existência de 27 regimes societários, ou de sociedades comerciais, diferentes de país para país.

E a União Europeia, em vez de conseguir uma harmonização dessas leis societárias, que seria a situação ideal — e isto já é um assunto que teve muitos anos para ser tratado — resolveu propor um 28.º regime, também ele voluntário, para as empresas que queiram aderir.

Isso significa que, se essa opção for concretizada, poderá passar a haver, no mesmo país, empresas sujeitas a regimes societários diferentes. Tudo isto tem a ver com a dificuldade e com o peso do processo de decisão europeu. E com o facto de muitas decisões, por exemplo na área fiscal, terem de ser tomadas por unanimidade.

Em síntese, a União Europeia não se tornará mais competitiva se não houver uma reforma dos Tratados?

Eu penso que sim. Penso que o processo, o modelo de governo da Comissão Europeia, deveria ser revisto.

Repare: nós hoje temos uma Comissão Europeia com 27 comissários executivos. Não há nenhuma empresa que tenha 27 administradores executivos. E todos os comissários têm pelouros muito restritos, ou relativamente restritos, dado que são muitos.

Penso que todo esse modelo de governo da União Europeia deveria ser revisto. Acho que o modelo de governação nunca chegou a adaptar-se completamente ao alargamento e à dimensão que esse alargamento acabou por ter na União Europeia.

E isso conduz a um processo de decisão pesado. Basta ver o tempo que muitas decisões e muitas diretivas demoram a ser tratadas. Em alguns casos, demoram tempo a ser aprovadas; noutros, acabam por nunca ser aprovadas, precisamente por causa dos problemas desse processo, desse modelo de governo.

Na prática, temos neste momento uma União ingovernável?

Não diria que é ingovernável, mas poderia ser muito mais fácil de governar caso se racionalizasse o processo de decisão na União Europeia. Esse é, no meu entender, um passo indispensável para a competitividade da própria União Europeia.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.