Explicador Renascença
Fumadores com regras mais apertadas. Afinal, onde vai ser proibido fumar?
10 mai, 2023 • Fátima Casanova
Alterações à Lei do Tabaco deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros. O objetivo é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.
Por que é que, o executivo decidiu agora apertar as regras?
O Governo justifica as restrições que aí vêm com a necessidade de diminuir os estímulos ao consumo, definindo como meta ter uma geração livre de tabaco até 2040. Há medidas mais imediatas, outras a mais longo prazo. Ao mesmo tempo, aproveita-se para transpor para a legislação nacional, a diretiva europeia de junho do ano passado, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos de tabaco e que proíbe a venda de tabaco aquecido com aromas.
O tabaco aquecido vai ser equiparado ao tabaco tradicional, em todas as circunstâncias?
Sim, não vai ser possível vender tabaco aquecido com odores ou sabores e este tipo de tabaco também vai passar a ter advertências de saúde. De acordo com o comunicado do Governo, as embalagens de tabaco aquecido vão apresentar advertências de texto e fotografia, à semelhança do que já vemos nos maços de tabaco convencional.
E quando é que isso vai acontecer?
Vai ser a partir de Outubro deste ano, também vai ser a partir desse mês que passa a ser proibido fumar em esplanadas.
Em todas as esplanadas?
Não, só passa a ser proibido fumar nas esplanadas, que tenham algum tipo de cobertura, mesmo que não seja completa. Tal como também vai ser proibido fumar à porta ou junto a janelas de restaurantes, bares e cafés.
E essa proibição de fumar ao ar livre vai estender-se a outros locais?
Sim, passa a ser proibido fumar junto de edifícios públicos, como por exemplo, estabelecimentos de ensino, hospitais, recintos desportivos, paragem de transportes públicos. Só para dar alguns exemplos, portanto, passa a ser proibido fumar em todos os locais de acesso ao publico em geral ou de uso coletivo. Estas medidas, recordo, entram em vigor em outubro deste ano.
E com tantas restrições, ainda vai ser possível comprar tabaco?
Quanto a isso também vai haver alterações, o Governo quer restringir a venda de tabaco a tabacarias e aeroportos. O tabaco vai deixar também de ser vendido em máquinas, em locais como, restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, salas de jogos, feiras e bombas de gasolina. Basicamente, alarga-se a proibição da venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar.
Ainda há a indicação que as máquinas de venda automática só podem ser instaladas a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino. Esta medida entra em vigor em 2025.
Está mesmo a apertar-se o cerco ao fumador...
Sim, de resto passa também a ser proibido criar novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar, como em restaurantes. Aqueles restaurantes que têm esses espaços, podem mantê-los até 2030.
Para haver esta "caça ao fumador", é possível saber qual o impacto do consumo de tabaco , no nosso país?
Dados do Governo indicam que cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo do tabaco. Outro dado que dá que pensar é que em média, um fumador vive menos dez anos do que um não fumador. As estimativas apontam que, em 2019 - e são os dados oficiais mais recentes -, em Portugal, cerca de 13.500 mortes foram atribuídas ao tabaco.
16 jul, 2026
Atraso nas correções dos exames nacionais: posso pedir compensação pelos prejuízos nas férias?
16 jul, 2026
Boavista encerra atividade. É o fim do clube?
14 jul, 2026
Luís Neves contratou empreiteiro de obras na PJ para remodelação de uma propriedade em Odemira?
13 jul, 2026
Há cada vez mais carros sem seguro em Portugal?
08 jul, 2026
Custos de produção dos medicamentos genéricos estão a aumentar. Pode haver rutura nas farmácias?
Comentários