Carta de condução. Como vai funcionar a renovação automática?

A partir desta segunda-feira, passou a estar disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática.

Mas é para toda a gente?

Não. Nesta fase é só para os condutores até aos 50 anos, com carta de ligeiros, que não precisam de atestado médico e que tenham a aplicação do ID.gov.

O ID.gov é uma carteira digital onde podemos ter vários cartões, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer privados. No fundo, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida podem estar lá.

E é possível aceder à aplicação sem chave móvel digital?

Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel digital, o que permite a verificação eletrónica e evita a necessidade de preenchimento manual de formulários.

Como funciona esta renovação automática?

Quem tem o ID.gov recebe uma notificação a avisar que a validade da carta está a terminar. Depois basta carregar nessa notificação e o sistema vai pegar automaticamente em todos os nossos dados, vai preencher toda a informação necessária e vai gerar uma Carta de Condução que depois voltará a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada.

Mais tarde a versão física irá chegar a nossa casa pelos meios normais, ou seja, pelo correio.

E este processo é grátis?

Não! Custa 27 euros. Ainda assim é menos 10% do que o custo habitual para incentivar as pessoas a usarem a via digital.

Ao entrar na aplicação, a pessoa confirma que quer revalidar a carta e depois é gerada uma referência para que o pagamento possa ser feito no multibanco.

Quer dizer que podemos deixar a carta em casa e usar só a versão digital que está na aplicação?

Não, ainda não. Para já esse documento é só considerado uma cópia e não uma verdadeira carta de condução digital. Essa está a ser preparada mas ainda tem de ser regulamentada pela União Europeia.

Até que isso aconteça, a carta física é o documento oficial e os condutores têm de circular sempre com ela ou arriscam uma multa que pode chegar aos 300 euros.

E quem não tem aplicação nem chave digital móvel não é avisado de que está na altura de renovar a carta?

É avisado. O IMT envia uma notificação por SMS. Desde novembro, mais de 280 mil pessoas foram avisadas desta forma e, pelas contas do Governo, 75% renovaram a carta no site ou num balcão do Instituto.