14 fev, 2024 • Hugo Monteiro
É uma inovação que promete revolucionar a vida daquelas pessoas que costumam ser mais esquecidas. A partir de agora, já é possível ter o cartão de cidadão e a carta de condução no telemóvel.
Já é possível e esses são dois exemplos de documentos que podem estar disponíveis no telemóvel, com o mesmo valor legal dos documentos físicos.
Há outros documentos, como o documento único automóvel, o cartão da ADSE ou até mesmo o cartão de dador de sangue.
Para isso, basta ter instalada no telemóvel a aplicação ID.gov.pt que recolhe a toda a informação destes documentos.
No fundo, vai funcionar como carteira digital que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel, os dados de todos estes documentos disponíveis na aplicação.
Sim, pode, porque esta carteira digital tem a mesma validade legal que os cartões propriamente ditos. Tudo graças a uma alteração à lei, que já está em vigor, e que diz que os documentos na aplicação valem tanto como os documentos que temos na carteira.
Agora, há uma coisa que não pode falhar: é preciso ter bateria no telemóvel. Se isso acontecer, mais vale ter o chamado backup. Ou seja, mais vale ter os documentos à mão.
Sim, mas não só. Para ativar e usar esta carteira digital é necessário ter a Chave Móvel Digital ativa.
Pode ser pedida e ativada no site "Autenticação.gov.pt", ou presencialmente nos balcões dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado, nos Espaços Cidadão, dos Espaços Empresa, no registo criminal, ou no Registo Nacional de Testamento Vital.
Não. A app ID.gov.pt é válida apenas em Portugal. No entanto, noutros países da União Europeia podes utilizar as certidões digitais criadas a partir da aplicação que, no fundo, servem para comprovar os dados dos documentos.
Na verdade não são certidões como as de nascimento. São comprovativos que podem ser exportados para um ficheiro em formato PDF.
Então aí terá uma certidão - ou comprovativo - digital, que vai poder partilhar, se precisar, por e-mail ou por outros canais. Estamos a falar, por exemplo, de uma certidão digital dos dados do teu Cartão de Cidadão para comprovar a sua morada.
Em teoria, sim. Mas na prática, sendo esta aplicação do Governo, está a partilhar dados que já estão na posse do Estado. O que a aplicação faz é reproduzir uma imagem autêntica e certificada dos seus documentos de identificação, permitindo que não tenha de os transportar na sua carteira.