O que é que Lucília Gago vai esclarecer no Parlamento?

A Procuradora-Geral da República vai ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre o estado da Justiça em Portugal.

Lucília Gago aceitou ser ouvida pelos deputados.

O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.

O que é que há para esclarecer?

Desde logo, há uma certeza: não pode falar de casos concretos.

Mesmo que os deputados lhe perguntem sobre como decorrem as investigações sobre este ou aquele caso, Lucília Gago não falará sobre situações concretas.

Não explicar o parágrafo que levou à queda do anterior Governo?

A pergunta poderá ser levantada - e será, seguramente. Mas esse célebre parágrafo aludindo a eventuais suspeitas sobre António Costa diz respeito, lá está, a um caso concreto que é a Operação Influencer.

Na altura, o nome do então primeiro-ministro foi referido no comunicado da Procuradoria-Geral da República por causa de referências feitas pelos suspeitos do caso à participação de Costa em factos que estavam sob investigação.

E sobre a operação na Madeira?

É exatamente a mesma situação do caso Influencer. Numa e noutra situação, a atuação dos procuradores agravou o clima de tensão entre o Ministério Público e os juízes.

Então sobre o que pode falar a Procuradora?

Sobre a sua ação na hierarquia do Ministério Público - essa sim, uma questão importante em cima da mesa.

Outra questão sobre a qual Lucília Gago deverá ser questionada - e poderá responder sem reservas - tem a ver com as fugas de informação: o que leva a que elas aconteçam e, já agora, quais os resultados dos inquéritos por violação do segredo de Justiça.

Já se sabe quando é que Lucília Gago vai ao Parlamento?

Ainda não há uma data, mas é muito provável que isso não aconteça antes de 10 de setembro, ou seja, no regresso dos trabalhos parlamentares após as férias.

Porquê?

Porque o relatório de atividades do Ministério Público relativo ao ano passado ainda não está concluído, ainda que o prazo fosse 31 de maio. Mas tudo indica que não estará concluído a tempo das férias parlamentares.

E este documento é uma peça fundamental para que os deputados possam escrutinar o papel da Procuradora-Geral e fazer as perguntas que entendam que são mais pertinentes.