Quanto vale a descida do IRC para as empresas?

O Governo não cede e vai mesmo avançar com a descida do IRC de 21 para 20%.

E o objetivo é ir baixando gradualmente até aos 17% no final da legislatura.

O Explicador Renascença esclarece os detalhes.

Quanto vale esta descida de 1%?

Nos primeiros quatro anos, a medida deverá representar uma quebra de receita da ordem dos quatro mil e 500 milhões de euros.

São contas feitas pelo PCP e apresentadas no Parlamento. Considerando estes valores, o Estado perderia 1.125 milhões de euros por ano.

Qual o impacto nas receitas anuais do Estado?

Tendo em conta que o Governo prevê uma receita de cerca de 426 mil milhões, isto representa 0,26%.

Usando esta imagem, se considerarmos um litro de sumo de laranja, isso daria qualquer coisa como 2,6 mililitros.

É mais uma diminuição da receita?

Não, porque a receita tem subido ao longo dos últimos anos. Aliás, no ano passado - de acordo com dados do Portal Mais Transparência - a receita com impostos rondou os 60 mil milhões de euros, sendo que os valores angariados entre impostos diretos e indiretos foi sempre superior às previsões do Governo.

Este ano, de acordo com o jornal "Público", o Governo estima arrecadar mais 50 mil milhões de euros em receitas de impostos - mais 20% - face ao anterior quadro plurianual.

Quantas empresas pagam IRC em Portugal?

Pouco mais de metade das empresas existentes em Portugal, que são cerca de 500 mil.

O PS foi sempre contra a descida do IRC?

Não. E é preciso recuar uma década: em 2013, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro e António José Seguro líder do PS, havia um entendimento para reduzir a taxa de IRC de 25% para 23% no ano seguinte. Portanto, em 2014.

E o que estava previsto é que a a taxa voltaria a ser reduzida, para 21% em 2015.

Semelhanças com o plano que o PS agora recusa?

Tantas semelhanças que o acordo de há uma década também previa que a redução do IRC continuasse até atingir os 17%.

Só que a chegada de António Costa ao Governo pôs fim a esse entendimento. Ou seja, Luís Montenegro quer recuperar o acordo firmado entre Passos Coelho e António José Seguro, em 2013.E promete não ceder.

Até esta altura, esse continua a ser o principal ponto de divergência quanto à possibilidade do PS viabilizar o Orçamento para o próximo ano.

Está em causa a aprovação do documento?

Aparentemente, não. E pode ser o Chega a salvar o Orçamento para o próximo ano.

André Ventura garantiu que, caso Governo e PS não cheguem a um entendimento, o partido está pronto para garantir que o documento não será chumbado, evitando assim um cenário de crise política.