Proposta de amnistia para reclusos entregue na Assembleia da República. O que está em causa?

O Cardeal D. Américo Aguiar entrega esta segunda-feira aos deputados uma proposta de amnistia para reclusos.

Qual é o apelo dos Bispos?

Que a amnistia possa abranger o maior número possível de presos.

É o pedido que consta da carta que o bispo de Setúbal faz chegar aos deputados esta segunda-feira.

E essa proposta vai ser debatida no Parlamento?

Sim porque há uma a petição com mais de 7.500 assinaturas de duas organizações de defesa dos direitos dos reclusos.

Após a discussão, cabe aos deputados elaborar a proposta de lei, que terá de ser aprovada pela maioria dos parlamentares e, posteriormente, promulgada pelo presidente da República. Só depois entra em vigor.

Podem ser beneficiados todos os reclusos?

Não. Não são abrangidos os reclusos por crime mais graves como por exemplo crime de sangue.

Os pormenores terão de ser definidos pelos deputados, mas pretende-se que não seja estabelecido um limite legal de idade, como aconteceu por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

Como é que surgiu a nova proposta de amnistia?

Para além dos apelos recentes de alguns bispos portugueses, a iniciativa é de duas organizações de defesa dos direitos dos reclusos: a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso.

Foram estas organizações que entregaram, na Assembleia da República, a petição com mais de 7.500 assinaturas que pede a aprovação de uma amnistia penal, no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de abril.

Na base da iniciativa está o apelo do Papa Francisco.

O que disse o Papa?

No início da celebração do terceiro Jubileu dos últimos 25 anos, o Papa Francisco apelou aos governos que “tomem iniciativas que restituam esperança aos presos: formas de amnistia ou de perdão da pena, que ajudem as pessoas a recuperar a confiança em si mesmas e na sociedade".