Desagregação de freguesias. O que vai acontecer?

No Explicador Renascença desta segunda-feira falamos de um assunto que está a mobilizar políticos, comentadores e população: a desagregação de freguesias.

O que motiva tanto debate?

Trata-se de uma proposta para a reversão de freguesias, que foram agregadas em 2013 através da chamada “Lei Relvas”.

Em 2013, Portugal reduziu cerca de 1.100 freguesias por imposição da troika, com vista à redução de custos. Na altura, a medida teve muita contestação de autarcas e também de populações.

Esta reforma administrativa foi levada a cabo pelo então ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas. Na altura, foi aprovada apenas pelos partidos que suportavam o Governo: PSD e CDS.

E agora, qual é a ideia: é voltar atrás?

Em parte. O que está em cima da mesa é a desagregação de 132 uniões de freguesias, já nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.

O projeto de lei é subscrito pelo PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, por isso, à partida tem aprovação garantida.

E quando é que vai ser votado?

Este projeto de lei vai ser discutido e votado já na próxima sexta-feira.

Como se chegou a esse número de 132 uniões que se querem desfazer?

Bom, foi constituído um grupo de trabalho parlamentar para analisar os pedidos de desagregação, que validou 124 propostas, número anunciado no mês passado.

Recentemente, já depois da conclusão dos trabalhos, oito propostas, de outras tantas uniões de freguesias, que tinham sido rejeitadas, fizeram chegar ao parlamento documentação que corrigia as razões pelas quais tinham sido excluídas.

Por isso chegou-se a 132 uniões de freguesias que vão ser separadas, resultando em 295 freguesias.

Mas esta separação das uniões de freguesias era uma coisa que a lei já previa?

Sim, a lei dava um ano após a sua entrada em vigor, o que aconteceu em 2021, para que as autarquias agregadas pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado.

Este processo tinha de estar concluído a 22 de dezembro de 2022 e, em caso algum, poderia dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias.

E olhando para o mapa, qual o concelho que vai ter o maior número de desagregações?

Fica no Norte. Vai ser Vila Nova de Gaia. Este concelho tem sete uniões de freguesias, que vão dar lugar a 16 freguesias.

Seguem-se Santa Maria da Feira, Famalicão e Vila do Conde, cada um destes concelhos tem quatro uniões que se desfazem.

Santa Maria da Feira dá lugar a 11 freguesias, Famalicão a nove e Vila do Conde a oito freguesias.