27 fev, 2025 • Fátima Casanova
Porque é que esta questão está na ordem do dia?
Na sexta-feira, vão estar em discussão no Parlamento de três projetos de resolução – do PSD, CDS e Chega - e ainda de uma petição.
No centro destas iniciativas está o guia “Direito a SER nas escolas”, sobre identidade de género, que é usado nas escolas portuguesas.
Falamos de uma publicação com 32 páginas, da autoria da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e da Direcção-Geral da Educação, que apresenta um conjunto de orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, em contexto escolar.
Este é um novo episódio, numa polémica que já tem alguns anos?
Em certa medida, sim.
Em 2019, o então ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, publicou um despacho para aplicar a lei sobre o direito à autodeterminação da identidade de género às escolas. E, logo nessa altura, gerou-se uma polémica em torno das casas de banho mistas.
Na época, o Ministério da Educação foi obrigado a esclarecer que pretendia salvaguardar a privacidade e intimidade dos alunos em situações particulares, nomeadamente alunos transgénero e para o efeito as escolas poderiam adaptar uma casa-de-banho para estes alunos.
Todavia, o esclarecimento de pouco serviu.
Guia foi lançado com o objetivo de dar "orientaçõe(...)
Porquê?
Porque depois Tribunal Constitucional veio dizer que essa era uma competência da Assembleia da República.
No final de 2019, o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN avançaram com projetos de lei para regular o acesso às casas de banho mistas. No sentido aposto, um grupo de pais, psicólogos e professores avançaram com uma petição (que reuniu 60 mil assinaturas) cujo mote era: “Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto”.
O diploma do PS acabou mesmo por ser aprovado - há pouco mais de um ano -, ainda durante a tutela do primeiro-ministro António Costa.
Então está em vigor?
Não, porque, entretanto, o Presidente da República vetou-o. Um dos motivos apresentados por Marcelo foi o facto de os pais e diretores escolares não terem sido ouvidos pelos deputados.
Como houve dissolução do Parlamento no final de 2023, o diploma do PS ficou congelado.
O que pedem os signatários da petição? E os partidos?
Os signatários da petição pedem a retirada do guia das escolas, assim como o PSD e o CDS. O Chega, por sua vez, quer que o Governo assegure condições para que os alunos não tenham de partilhar as casas de banho com pessoas que se identificam com o sexo oposto ao qual nasceram.
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