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17 mar, 2025 • Fátima Casanova
Decisão agora é mesmo definitiva?
Sim, já não há recursos que travem o julgamento. E já parecia inevitável, desde janeiro do ano passado, quando o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público e recuperou, para a acusação, os crimes de corrupção imputados ao ex-primeiro-ministro, que tinham caído na fase de instrução com o juiz Ivo Rosa.
Depois, já no início deste ano, a juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, argumentou que todas as decisões de recursos e reclamações já decididas confirmam que o processo transitou em julgado.
Na altura, definiu o prazo para as defesas contestarem a acusação, que decorreu nos últimos dias e marcou para esta segunda-feira uma reunião justamente para concertar agendas com vista ao início do julgamento.
Quantos arguidos vão ser julgados? E quais os crimes que estão em causa?
Para além de Jose Sócrates, há outros 21 arguidos suspeitos da prática de 118 crimes económico-financeiros, 22 dos quais são imputados ao ex-primeiro-ministro.
Segundo o acórdão da Relação, Sócrates, que foi chefe do governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento, por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.
Como reagiu José Sócrates ao anúncio da data para o início do julgamento?
Nem Sócrates, nem o seu advogado estiveram no Campus da Justiça, esta manhã.
Foi o único dos 22 arguidos que não se fez representar, mas enviou um comunicado para explicar que não há condições para iniciar o julgamento. Entende Jose Sócrates que não há acusação, nem pronuncia. E, por isso, não podia estar representado para não legitimar aquilo que considera ilegal.
De resto, esta tarde tem estado a prestar declarações à comunicação social para explicar isso mesmo.
Quem vai julgar a Operação Marquês?
Podemos dizer que os arguidos vão ser julgados por três mulheres.
O sorteio realizado em dezembro do ano passado, no Juízo Central Criminal de Lisboa, ditou que os autos da Operação Marquês fossem distribuídos a Susana Seca, que vai presidir ao julgamento.
Compõem o coletivo, as juízas Rita Seabra e Alexandra Pereira.
O julgamento vai decorrer onde?
Vai decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, é uma decisão que tem cerca de um mês. Estão previstas três sessões por semana: às terças, quartas e quintas.
Começa, então, a 3 de julho, mas vai ser interrompido cerca de duas semanas depois, para as férias judiciais, que têm início a 16 de julho.
Os trabalhos serão retomados depois só em setembro.
Um julgamento que segundo alguns advogados deverá, pelo menos, decorrer ao longo dos próximos dois anos.
