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26 mar, 2025 • Fátima Casanova
O que está em causa?
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre um conjunto de alterações às regras para tirar a carta de condução em toda a União Europeia. O objetivo é uniformizar procedimentos entre os Estados-membros, facilitar o reconhecimento de cartas obtidas fora do país de origem e responder à escassez de motoristas no transporte rodoviário.
A carta de condução vai poder ser tirada aos 17 anos?
Sim. Está previsto que os jovens possam obter a carta de condução de ligeiros a partir dos 17 anos. No entanto, terão de cumprir um período de condução acompanhada, com a duração mínima de dois anos. Durante esse tempo, só poderão conduzir na presença de um condutor experiente que os possa orientar.
Estão também previstas sanções mais severas para jovens condutores que cometam infrações graves, como condução sob o efeito de álcool ou drogas, ou a não utilização do cinto de segurança e sistemas de retenção para crianças.
Além disso, os jovens poderão, em certos casos, conduzir veículos pesados dentro do país, desde que respeitem as mesmas condições de acompanhamento e formação.
A idade mínima para conduzir pesados também vai mudar?
Sim. A idade mínima para tirar a carta de condução de veículos pesados de mercadorias será reduzida dos 21 para os 18 anos.
Já no caso dos veículos pesados de passageiros, a idade mínima passa dos 24 para os 21 anos.
Porque é que estas alterações estão a ser feitas?
A União Europeia quer facilitar o acesso à condução profissional para ajudar a colmatar a falta de motoristas no sector dos transportes, tanto de passageiros como de mercadorias. A redução da idade mínima é uma das formas de atrair mais pessoas para esta profissão.
A formação dos novos condutores vai mudar?
Sim. A formação será mais exigente e adaptada à realidade atual da condução. Os novos condutores terão de ser preparados para lidar com situações perigosas e complexas, como a condução com neve, o uso indevido do telemóvel ao volante ou a interpretação dos ângulos mortos.
Será também obrigatório conhecer o funcionamento dos sistemas de assistência à condução e práticas de segurança, como a forma correta de abrir as portas num ambiente urbano.
Vai ser mais simples tirar a carta de condução?
Uma das metas do acordo é reduzir a burocracia associada ao processo. Para isso, pretende-se acabar com a dependência do papel, tornando o procedimento mais digital.
A carta de condução passará a estar disponível também em formato digital, acessível através do telemóvel. No entanto, a versão física continuará a ser obrigatória, para garantir o acesso a quem não tenha smartphone ou prefira esse formato.
Há mudanças na validade da carta?
Sim. Está em discussão a possibilidade de alterar a validade da carta de condução em função da idade. Por exemplo, condutores com 65 anos ou mais poderão ter de renovar a carta com maior frequência. Em Portugal, atualmente, essa renovação é exigida de dois em dois anos a partir dos 70 anos.
Quando entram estas regras em vigor?
O acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho ainda é preliminar. Terá de ser formalmente aprovado por ambas as instituições.
Depois disso, os 27 Estados-membros terão um prazo de quatro anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.
