Imagens íntimas de alunas da FEUP partilhadas nas redes sociais. Que consequências pode ter?

É um caso polémico que tem marcado os últimos dias: a partilha de fotografias íntimas de alunas da Faculdade de Engenharia do Porto no WhatsApp.

Esta terça-feira, o caso vai ser discutido numa Assembleia-Geral extraordinária da Associação de Estudantes.

O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.

Como é que tudo isto aconteceu?

O caso foi conhecido há poucos dias. Está em causa a partilha de imagens íntimas de outras alunas, alegadamente sem consentimento.

A situação foi denunciada nas redes sociais pelo movimento "Não Partilhes", que revelou várias das fotografias partilhadas de forma ilegal, tanto nas redes sociais como num grupo de WhatsApp onde, inclusive, estava o presidente da Associação de Estudantes da faculdade.

Há reação da Associação de Estudantes?

Para já, diz apenas que repudia qualquer tipo de comportamento ilegal e que, por isso, afastou todos os elementos que participavam no grupo em causa.

Apesar disso, fala em "campanha de desinformação e extrapolação dos factos" e promete prestar todos os esclarecimentos, tanto às autoridades competentes, como também aos alunos, numa Assembleia Geral Extraordinária que está marcada para as 17h00 desta terça-feira.

A Faculdade de Engenharia já tomou medidas?

Condenou de forma veemente este episódio e garantiu, também, que vai proteger a integridade e o bem-estar das estudantes envolvidas.

E, claro, está a investigar estas denúncias para, se for caso disso, punir os responsáveis.

Quais as consequências do caso a nível legal?

Se as vítimas decidirem apresentar queixa, este comportamento pode ser classificado como crime de "violação de intimidade", ou, dependendo do caso, pode, no limite, tratar-se de "disseminação de conteúdos pornográficos sem consentimento". E ambos os crimes são punidos com pena que pode ir até cinco anos de prisão.

Acresce que, pela forma como foram difundidas estas imagens, o caso configura um ato de assédio digital e uma óbvia violação de privacidade.

Este tipo de casos tem aumentado?

No Relatório Anual de Segurança Interna de 2024 é deixado um alerta para a utilização por jovens de aplicações como o Whatsapp e o Discord, para a partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico, isto num ano em que a criminalidade sexual aumentou 12,5%.

De resto, a criminalidade sexual é o tipo de delito mais predominante entre os jovens e o crime de pornografia de menores o terceiro mais participado entre os crimes sexuais, mas não existem dados concretos.