Por que está a gerar polémica a divulgação das empresas clientes da empresa familiar de Luís Montenegro?

Por que razão a divulgação está a gerar polémica?

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, levantou a hipótese de estar em causa um crime com a divulgação pública dessas informações, que surgiram no semanário Expresso horas antes do debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. O deputado sustenta que essa informação, apesar de ter sido entregue à Entidade da Transparência, não poderia ter sido divulgada publicamente.

E há alguma suspeita sobre quem terá divulgado?

O caso ganhou ainda mais controvérsia quando, esta quinta-feira, o Observador noticiou que o deputado do Partido Socialista Pedro Delgado Alves tinha consultado a informação sobre o primeiro-ministro e que o próprio o assumiu no Grupo de Trabalho de Registo de Interesses no Parlamento. Aliás, acrescentou até que tinha falado do tema com o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo. O socialista diz que os deputados deste grupo de trabalho têm acesso imediato a estas informações.

Pedro Delgado Alves é suspeito de ter passado a informação aos órgãos de comunicação social e de ter cometido um eventual crime?

Delgado Alves nega ter sido ele a passar a informação ao jornal Expresso. Garante que o PS não forneceu essa informação para fora do grupo de trabalho. Também Fabian Figueiredo negou ter passado a informação ao jornal.

Mas por que razão essas informações sobre os clientes da Spinumviva não podem ser públicas?

Por razões de sigilo profissional. É o que sustenta outro deputado do PSD. Hugo Carneiro defende que nunca seria acessível ao fim de 30 dias, a não ser à Entidade para a Transparência e ao Parlamento, porque estamos a falar de sigilo profissional.

Mas, afinal, quais são as regras? O que diz a Entidade da Transparência?

No quadro legal, “após a submissão da declaração única pelos deputados à Assembleia da República e pelos membros do Governo, este tipo de informação não pode ser publicada por um prazo de 30 dias". A informação das empresas clientes da Spinumviva foi entregue pouco antes do debate. Poderá haver indícios de ilegalidade.