Porque há filas de imigrantes nos serviços consulares?

Os dias passam e as filas não diminuem, em Lisboa como no Porto, com muita gente forçada a passar ali a noite.

Quem são estas pessoas? E o que é que vão fazer aos serviços consulares?

São sobretudo imigrantes, que pretendem carimbar o registo criminal, um procedimento fundamental para poderem regularizar a sua situação junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo — e, assim, garantir a sua permanência em Portugal.

Com o fim das manifestações de interesse, a AIMA passou a exigir o registo criminal autenticado.

E o que é que justifica estas longas filas, e o tempo de espera?

Oficialmente, é uma combinação de motivos.

De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, por um lado, os serviços em Lisboa estiveram encerrados praticamente durante uma semana por causa da operação “Gambérria”, que levou à detenção de uma funcionária, suspeita de facilitar documentos a imigrantes ilegais. Isso levou muita gente a ir ao Porto, onde os recursos são menores. A isto junta-se uma maior procura, que resulta do facto de a AIMA estar a resolver cada vez mais processos.

Paulo Rangel lembra, ainda, que alguns países — casos do Nepal ou de Angola — não reconhecem automaticamente os certificados dos seus cidadãos, o que os obriga a comparecerem fisicamente nas instalações.

Ainda há mais razões?

Há. A situação também se agravou com a revogação, em fevereiro, do regime que dispensava esta autenticação para os naturais de países de língua portuguesa, que agora estão a ser notificados para regularizarem a sua situação.

Todas estas são razões oficiais. Os requerentes — que ficam horas sem fim nas filas — acrescentam ainda a falta de pessoal.

E o que é que está a ser feito para resolver esta situação?

O Governo decidiu reforçar as equipas de atendimento nas agências de Lisboa e Porto e a extensão — já a partir de hoje — dos horários de funcionamento, até às 20h.

O ministro dos Negócios Estrangeiros admite que não vai ficar tudo resolvido de um dia para o outro. Ainda assim, acredita que será possível estabilizar os serviços nos próximos dias.

E entretanto os imigrantes precisam dos documentos carimbados ou ficam em situação ilegal...

O ministro Paulo Rangel garante que ninguém vai perder os seus direitos, e diz que o Governo está a tomar medidas para assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado pelos atrasos no atendimento.