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Trump impede Harvard de aceitar estudantes estrangeiros. É legal?
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Trump impede Harvard de aceitar estudantes estrangeiros. É legal?

23 mai, 2025 • André Rodrigues


No caso da Universidade de Harvard, a administração Trump retirou mais de dois mil milhões de dólares em financiamento federal, como forma de pressionar a instituição.

Donald Trump proíbe a Universidade de Harvard de admitir estudantes estrangeiros. A ordem executiva foi assinada esta quinta-feira.

O Explicador Renascença esclarece.

Sendo Harvard uma universidade privada, isto é legal?

A decisão é legal. O governo dos Estados Unidos tem autoridade para cortar ou reduzir subsídios federais a universidades por vários motivos, que incluem questões políticas e de segurança interna.

No caso da Universidade de Harvard, a administração Trump retirou mais de dois mil milhões de dólares em financiamento federal, como forma de pressionar a instituição.

Mas esta decisão está nos limites do poder executivo do Presidente dos Estados Unidos. E pode não ser definitiva.

Harvard pode recorrer da decisão?

Harvard e não só. Vamos por partes. Esta decisão de Donald Trump pode ser contestada nos tribunais.

A Universidade de Harvard pode alegar que a ação do governo é arbitrária ou que há uma violação dos direitos constitucionais da universidade, como a liberdade académica ou a liberdade de expressão.

Por outro lado, também a sociedade civil pode contestar esta decisão. Por exemplo, as associações de defesa dos direitos civis podem avançar com ações em tribunal, alegando que esta medida viola os direitos dos estudantes internacionais e a liberdade de educação. Por isso, esta ordem executiva é tomada no limite da lei e pode ser revertida se os tribunais derem razão a eventuais ações de contestação.

Por que razão Trump tomou esta decisão?

Porque, no entendimento do Presidente norte-americano, a Universidade não protegeu de forma adequada os direitos dos estudantes judeus nas manifestações contra a guerra em Gaza.

Donald Trump acusa Harvard de promover um ambiente hostil a este grupo, em particular.

Por outro lado, o Presidente dos Estados Unidos considera que as chamadas políticas de diversidade, equidade e inclusão de Harvard poderiam estar a favorecer políticas consideradas demasiado progressistas e prejudiciais.

Isto pode afetar outras universidades?

Pode. Sobretudo as que têm reputação de serem politicamente progressistas.

Para além de Harvard, também as universidades de Princeton, Columbia e Johns Hopkins têm enfrentado esta pressão por parte da administração Trump que reduz a influência global das instituições e afeta a sua reputação internacional.

Está relacionado com cortes a apoios a universidades portuguesas?

Está tudo relacionado. Em abril, a embaixada norte-americana enviou um questionário a várias instituições portuguesas de ensino superior.

36 perguntas sobre o posicionamento das instituições a propósito de ideologia de género, ligações a partidos comunistas, influências malignas da China, eventuais ligações a grupos terroristas.

As faculdades deixaram a administração Trump sem resposta e, como consequência disso, muitas deixaram de receber apoio financeiro para programas científicos.

É o caso do Instituto Superior Técnico, das Faculdades de Letras de Lisboa e Porto ou da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Instituições que recebiam o apoio do programa "American Corners" e que perderam essa ajuda.

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