Explicador Renascença
O que está a falhar na luta contra a violência doméstica?
27 mai, 2025 • Sérgio Costa
Peritos do Conselho da Europa criticam sistema judicial onde são exigidas mudanças urgentes.
Peritos do Conselho da Europa criticam o sistema judicial português no combate à violência sobre as mulheres.
O Explicador Renascença esclarece.
A luta contra o fenómeno está a falhar?
No relatório sobre Portugal, divulgado esta terça-feira, o Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa reconhece que o país fez "progressos significativos" nos recentes anos na implementação de medidas concretas de combate à violência contras as mulheres.
O documento saúda várias alterações legislativas que permitiram que a violência contra a as mulheres se torne um tema mais debatido, mas não será ainda suficiente.
Quais são as críticas?
As críticas são dirigidas ao sistema judicial onde são exigidas mudanças urgentes.
Os peritos alertam para o facto de, não raras vezes, serem aplicadas sanções brandas e desproporcionadas emitidas pelo poder judicial, particularmente no que diz respeito à violência doméstica e sexual.
Encontram justificações para este cenário?
Sublinham o que dizem ser atitudes patriarcais que permanecem entre alguns membros do sistema judicial e dão um exemplo: a tendência disseminada entre o sistema judicial de atribuir grande importância em proteger a família como um todo à custa dos diretos e interesses das mulheres vítimas e dos seus filhos.
Dão primazia à manutenção da família. É pelo menos o que diz o relatório.
Como é que há juízes que dão essa primazia?
Os peritos dizem ser uma tendência crescente alguns magistrados considerarem que as mulheres manipulam ou instrumentalizam os filhos para que não queiram ter contacto com os pais, ignorando assim que a exposição à violência é prejudicial para os menores e, claro, para as mulheres
Que recomendações deixam os peritos?
Desde logo, mais formação para os magistrados. Aliás, a formação de juízes sobre violência doméstica é voluntária, não obrigatória, para os juízes.
Também pedem penas mais severas e proporcionais à gravidade dos casos.
E, ainda, recomendam agilizar e tornar mais rápida a proteção de emergência ou ordens de afastamento.
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