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Quando é que conhecemos o novo Governo? E quando é que o Parlamento começa a trabalhar?

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Quando é que conhecemos o novo Governo? E quando é que o Parlamento começa a trabalhar?

02 jun, 2025 • Alexandre Abrantes Neves


No Explicador Renascença desta segunda-feira, falamos sobre o que falta para o novo Governo tomar posse e começar a governar.

Porque é que ainda não temos governo, mais de duas semanas depois das legislativas?

Antes de o novo governo tomar posse, é necessário que a Assembleia da República esteja formalmente em funções. Esse processo arranca esta terça-feira, com o primeiro plenário da nova legislatura. Durante a tarde, está prevista a eleição do presidente da Assembleia. O PSD vai voltar a propor José Pedro Aguiar-Branco, e tanto o PS como o Chega já anunciaram que não vão criar obstáculos, o que garante que a eleição será mais célere do que na legislatura anterior, quando foram necessárias quatro votações.

Quando será conhecido o novo executivo liderado por Luís Montenegro?

A Constituição não fixa um prazo para que o novo governo tome posse, mas o Presidente da República já indicou que quer concretizar esse passo antes do Dia de Portugal, que se assinala a 10 de junho. As celebrações começam na próxima segunda-feira em Lagos, pelo que o mais provável é que Luís Montenegro apresente os nomes do seu executivo ainda esta semana. A cerimónia de tomada de posse deverá decorrer no Palácio da Ajuda, como habitual.

Depois da posse, o governo entra logo em funções?

Só parcialmente. Após a posse, o executivo tem dez dias para apresentar o seu programa no parlamento. Esse programa apenas será votado se algum partido apresentar uma moção de rejeição ou de confiança. O PCP já anunciou que vai apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa está condenada ao chumbo, já que o PS, mesmo num momento interno delicado e sem liderança definida, garante que vai viabilizar o novo governo.

Quais são os primeiros desafios do novo governo?

A saúde será uma das áreas prioritárias. O Serviço Nacional de Saúde continua a enfrentar dificuldades, com falta de médicos e serviços de urgência encerrados, numa altura em que se aproxima o verão, período tradicionalmente mais exigente. A imigração será outro tema central, depois de semanas marcadas por longas filas na Direção-Geral dos Assuntos Consulares. Além disso, há decisões pendentes sobre a privatização da TAP, o concurso para a linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, e o reforço do investimento na Defesa. Estes deverão ser alguns dos primeiros dossiês a ser analisados pelo executivo de Luís Montenegro.

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